CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS):
(Tabela II do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1009, de 10 de fevereiro
de 2010)
| Código |
Descrição |
| 01 |
Operação Tributável com Alíquota Básica |
| 02 |
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada |
| 03 |
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto |
| 04 |
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero |
| 05 |
Operação Tributável por Substituição Tributária |
| 06 |
Operação Tributável a Alíquota Zero |
| 07 |
Operação Isenta da Contribuição |
| 08 |
Operação sem Incidência da Contribuição |
| 09 |
Operação com Suspensão da Contribuição |
| 49 |
Outras Operações de Saída |
| 50 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita
Tributada no Mercado Interno |
| 51 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada
Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno |
| 52 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita
de Exportação |
| 53 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no Mercado Interno |
| 54 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no
Mercado Interno e de Exportação |
| 55 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas
no Mercado Interno e de Exportação |
| 56 |
Operação com Direito a Crédito -Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação |
| 60 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Tributada no Mercado In terno |
| 61 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada
Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno |
| 62 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada
Exclusivamente a Receita de Exportação |
| 63 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno |
| 64 |
Crédito Presumido -Operação de Aquisição Vinculada a
Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
| 65 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada
a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
| 66 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada
a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de
Exportação |
| 67 |
Crédito Presumido - Outras Operações |
| 70 |
Operação de Aquisição sem Direito a Crédito |
| 71 |
Operação de Aquisição com Isenção |
| 72 |
Operação de Aquisição com Suspensão |
| 73 |
Operação de Aquisição a Alíquota Zero |
| 74 |
Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição |
| 75 |
Operação de Aquisição por Substituição Tributária |
| 98 |
Outras Operações de Entrada |
| 99 |
Outras Operações |