| RUBRICAS |
INSS |
FGTS |
IRRF |
| 13º Salário – 1º Parcela (Artigo 15 da Lei 8036 de
1990) |
Não |
Sim |
Não |
| 13º Salário – 2º Parcela (Artigo 15 da Lei 8036 de
1990) |
Sim |
Sim |
Sim |
| 13º Salário - integral ou proporcional pago na rescisão de
contrato de trabalho (Art. 4, Lei 4749 de 1965) |
Sim |
Sim |
Sim |
| 13º Salário – reflexo do aviso indenizado na rescisão de
contrato de trabalho (Artigo 487, § 1º, da CLT) |
Sim |
Sim |
Sim |
| 13º Salário – sobre o salário maternidade concedido pelo
empregador (Artigo 86 da IN RFB 971 de 2009) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Abono do PIS ou PASEP (Artigo 10 da Lei Complementar 7
de 1970) |
Não |
Não |
Não |
| Abonos em geral pelo trabalho (Art. 28, § 9º, letra “z”,
da Lei 8.212/1991) |
Não |
Não |
Não |
| Abonos eventuais (desvinculados do salário) (Artigo 28, §
9º, “e”, item 7, da Lei 8.212 de 1991) |
Não |
Não |
Não |
| Adicional de Insalubridade (Artigo 457, § 1º, da CLT) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Adicional de Periculosidade (Artigo 457, § 1º, da CLT) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Adicional noturno (Súmula 60 da Jurisprudência do TST) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Adicional por tempo de serviço (Súmula 63 da
Jurisprudência do TST) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Adicional de transferência (Súmula 63 da Jurisprudência
do TST) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Adicional de transferência provisória do aeronauta (Artigo
1, § 5º, da Lei 5929 de 1973) |
Não |
Não |
Não |
| Afastamento por doença ou acidente relacionado ou não ao
trabalho - 15 primeiros dias (Art .75, Lei 3048/99) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Afastamento por doença ou acidente a partir do 16º dia (Art.
75, § 2º, Lei 3048/99) |
Não |
Não |
Não |
| Afastamento militar (Artigo 15, § 5º, da Lei 8036 de
1990) |
Não |
Sim |
Não |
| Ajuda de custo
(Artigo 470 da CLT) |
Não |
Não |
Não |
| Alimentação vinculada ao PAT (programa de alimentação do
trabalhador) (Artigo 3 da Lei 6321 de 1976) |
Não |
Não |
Não |
| Assistência médica, hospitalar e odontológica fornecida pelo
empregador (Artigo 458, § 2º, IV, da CLT) |
Não |
Não |
Não |
| Assistência médica, odontológica e reembolso de despesas
(Art. 458, § 5º, da CLT, Art. 28, § 9º, “q” da Lei
8.212/91) |
Não |
Não |
Não |
| Auxílio-doença acidentário (espécie 91) (Artigo 15, § 5º,
da Lei 8036 de 1990) |
Não |
Sim |
Não |
| Aviso-prévio indenizado (inclusive o acréscimo de 3 dias,
limitado há 90 dias) (Art. 39, XX, Decreto 3000/99, Solução
de consulta COSIT 249/2017) |
Não |
Sim |
Não |
| Aviso-prévio indenizado (reflexo no 13º salário) (Solução de
consulta COSIT 249/2017) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Aviso-prévio trabalhado (inclusive acréscimo de 3 dias,
limitado 90 dias) (Súmula 305 da Jurisprudência do TST) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Benefícios da Previdência Social, exceto salário-maternidade
(Artigo 28, § 9º, “a”, Lei 8212 de 1991) |
Não |
Não |
Não |
| Bolsa de ensino e pesquisa (Artigo 7 do Decreto 7243
de 2010) |
Não |
Não |
Não |
| Bolsa de estágio (Artigo 12 da Lei 11788 de 2008,
Artigo 43, I, do Decreto 3000 de 1999) |
Não |
Não |
Sim |
| Bolsa de médico-residente1 (Art. 4, Lei 6932/1981,
Parecer PGFN 10/2013, Art. 9, XVIII, IN RFB 971/2009) |
Sim |
Não |
Sim |
| Cessão de direitos autorais para não empregados (Artigo
45,VII do Decreto 3000 de 1999) |
Não |
Não |
Sim |
| Comissões (Artigo 457, § 1º, da CLT) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Complemento de valor do auxílio-doença concedido pelo
empregador (Artigo 28, § 9º, “n”, Lei 8212 de 1991) |
Não |
Não |
Sim |
| Contrato de trabalho intermitente (multa por descumprimento)
(Art. 452-A, § 4º, da CLT) |
Não |
Não |
Não |
| DSR – Descanso semanal remunerado (Artigo 1 da Lei 605
de 1949) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Diárias para viagens (independente do valor) (Artigo 457,
§ 2º, da CLT) |
Não |
Não |
Não |
| Equipamentos – Fornecidos para uso no local de trabalho
(Artigo 458, § 2º, I, da CLT) |
Não |
Não |
Não |
| Feriados civis ou religiosos federais, estaduais ou
municipais (Artigo 1 da Lei 605 de 1949) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Férias – conversão em 1/3 em abono pecuniário + 1/3 de
férias na rescisão de contrato (Artigo 144 da CLT) |
Não |
Não |
Não |
| Férias – conversão em 1/3 em abono pecuniário na vigência do
contrato de trabalho (Artigo 144 da CLT) |
Não |
Não |
Não |
| Férias – 1/3 constitucional sobre a conversão de 1/3 em
abono pecuniário na vigência do contrato de trabalho (Solução de
Consulta COSIT 8/2015) |
Não |
Não |
Sim |
| Férias – gozadas na vigência do contrato de trabalho + 1/3
de férias (Artigo 142, § 5º, da CLT) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Férias – dobradas na vigência do contrato de trabalho + 1/3
de férias (Art 137 CLT, Ato Declaratório PGFN 01/05) |
Não |
Não |
Não |
| Férias - proporcionais, vencidas ou dobradas na rescisão de
contrato de trabalho + 1/3 de férias (Parecer PGFN/PGA 2683
de 2008, Solução de Divergência RFB 1 de 2009, Solução de
Consulta RFB 13 de 2011) |
Não |
Não |
Não |
| Férias – reflexo do aviso indenizado na rescisão de contrato
de trabalho (Artigo 487, § 1º, da CLT) |
Não |
Não |
Não |
| Férias – parcela referente ao adiantamento do 13º salário
(Artigo 4 do Decreto de Lei 57155 de 1965) |
Não |
Sim |
Não |
| Gorjetas (natureza compulsória) (Artigo 457, § 3º e § 6º,
da CLT) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Gorjetas (natureza espontânea) - Tributação facultativa
(Artigo 457, § 7º, da CLT) |
Não |
Não |
Não |
| Gratificações ajustadas ou contratuais (Artigo 457, § 1º, da CLT) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Gratificação – cargo de gestão ou cargo de
confiança (Art. 62, parágrafo único, da CLT, Art. 457, § 1º, da
CLT) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Gratificação – tempo de serviço (Súmula 203 da
Jurisprudência do TST) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Habitação - quando indispensável para realização do trabalho
(Súmula 367 da Jurisprudência do TST) |
Não |
Não |
Não |
| Hora extra – independente do percentual (OJ-SDI1-242 da
Jurisprudência do TST) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Indenização – Dispensa sem justa causa nos 30 dias que
antecedem a correção salarial (Art. 9, Lei 7238/84) |
Não |
Não |
Não |
| Indenização – Incentivo a demissão (PDV – Plano de demissão
voluntária) (Art.39, § 9º, Decreto 3000 de 1999) |
Não |
Não |
Não |
| Indenização – Rescisão antecipada do contrato de trabalho
por prazo determinado (Art. 479 e 480 da CLT) |
Não |
Não |
Não |
| Indenização – Multa de 20% e 10% sobre o saldo da conta
vinculada do FGTS (rescisão por acordo comum) (Artigo 484-A,
inciso I, letra “b” da CLT) |
Não |
Não |
Não |
| Indenização – Multa de 40% e 10% sobre o saldo da conta
vinculada do FGTS (Artigo 18 da Lei 8036 de 1990) |
Não |
Não |
Não |
| Indenização – Multa pelo atraso no pagamento das verbas
rescisórias (Artigo 477, § 8º, da CLT) |
Não |
Não |
Não |
| Indenização – Tempo de serviço do safrista (Artigo 14 da
Lei 5889 de 1973) |
Não |
Não |
Não |
| Intervalo intrajornada (supressão ou concessão parcial)
(Artigo 71, § 4º, da CLT) |
Não |
Não |
Não |
| PLR – Participação nos lucros e resultados (Artigo 3 da
Lei 10101 de 2000) |
Não |
Não |
Sim |
| Prêmio – até 2 vezes ao ano (Art. 457, § 4º e § 22º da
CLT, Art. 28, § 9º, letra “z”, Lei 8.212/1991) |
Não |
Não |
Não |
| Previdência privada fornecida pelo empregador (Artigo
458, § 2º, VI, da CLT) |
Não |
Não |
Não |
| Quebra da caixa (Artigo 457, § 1º, da CLT, Súmula 247
da Jurisprudência do TST) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Reembolso babá (Parecer PGFN/CRJ 2271 de 2013) |
Não |
Não |
Não |
| Reembolso creche (Parecer PGFN/CRJ 2271 de 2013) |
Não |
Não |
Não |
| Reflexo do DSR/Comissões (Súmula 27 da Jurisprudência do
TST) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Reflexo do DSR/Horista (Artigo 7, “b”, da Lei 605 de
1949) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Reflexo do DSR/Hora extra (Artigo 7, “a”, “b”, da Lei
605 de 1949, Súmula 172 da Jurisprudência do TST) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Retirada de pro labore (Artigo 43, XIII, “d”, do Decreto
3000 de 1999) |
Sim |
Não |
Sim |
| Remuneração por produtividade (Artigo 611-A, inciso IX,
da CLT) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Remuneração por desempenho individual (Artigo 611-A,
inciso IX, da CLT) |
Sim |
Sim |
Sim |
| RSR - Repouso semanal remunerado (Artigo 1 da Lei 605
de 1949) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Salário - integral ou proporcional na vigência ou na
rescisão de contrato de trabalho (Artigo 457 da CLT) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Salário-família (Artigo 70 da Lei 8213 de 1991) |
Não |
Não |
Não |
| Salário “in natura” ou salário utilidade (em bens ou
serviços) (Artigo 458 da CLT) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Salário-maternidade (Artigo 60, V, do Decreto 3048 de
1999) |
Sim |
Sim |
Sim |
| Seguro de vida e de acidentes pessoais fornecido pelo
empregador2 (Artigo 458, § 2º, V, da CLT, Artigo 43, IX do
Decreto 3000 de 1999) |
Não |
Não |
Sim |
| Serviços autônomos de prestador (Contribuinte individual) (Lei
nº 8.212/91, art. 28, inciso III; Lei nº 8.036/90, art. 15 e Lei nº 7.713/88,
arts. 3º e 7º) |
Sim |
Não |
Sim |
| Uniforme – Fornecido ao empregado para uso no local de
trabalho (Artigo 458, § 2º, I, da CLT) |
Não |
Não |
Não |
| Vale-alimentação vinculado ao PAT (Artigo 3 da Lei
6321 de 1976, OJ-SDI1-133 da Jurisprudência do TST) |
Não |
Não |
Não |
| Vale-cultura (Artigo 11 da Lei 12761 de 2012, Artigo
458, § 2º, VIII, da CLT) |
Não |
Não |
Não |
| Vale-refeição vinculado ao PAT (Artigo 3 da Lei 6321
de 1976,OJ-SDI1-133 da Jurisprudência do TST) |
Não |
Não |
Não |
| Vale-transporte (Artigo 2 da Lei 7418 de 1985) |
Não |
Não |
Não |