| Código |
Descrição |
| 0 |
Tributada integralmente Classificam-se neste código as operações e
prestações tributadas integralmente realizadas por contribuintes do
Regime Normal, por optantes do Simples Nacional que tenham extrapolado o
sublimite da receita bruta ou por optantes do Simples Nacional que
permitam a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes
e do valor correspondente ao crédito. |
| 1 |
Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas
realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional, que não
permitam a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes
e do valor correspondente ao crédito. |
| 10 |
Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às
operações e prestações subsequentes Classificam-se neste código as
operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes do Regime
Normal, por optantes do Simples Nacional que tenham extrapolado o
sublimite da receita bruta ou por optantes do Simples Nacional que
permitam a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes
e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a
responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição
tributária em relação às operações e prestações subsequentes. |
| 11 |
Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com ICMS
devido por substituição tributária relativo às operações e prestações
subsequentes Classificam-se neste código as operações e prestações
tributadas realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional,
que não permitam a indicação da alíquota do ICMS devido por esses
contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido
atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por
substituição tributária em relação às operações e prestações
subsequentes. |
| 12 |
Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às
operações e prestações antecedentes Classificam-se neste código as
operações e prestações tributadas destinadas a contribuintes do Regime
Normal, optantes do Simples Nacional que tenham extrapolado o sublimite
da receita bruta ou aos optantes do Simples Nacional, a quem tenha sido
atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por
substituição tributária em relação às operações e prestações
antecedentes. |
| 13 |
Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às
operações e prestações concomitantes Classificam-se neste código as
operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes do Regime
Normal, por optantes do Simples Nacional que tenham extrapolado o
sublimite da receita bruta ou por optantes do Simples Nacional que
permitam a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes
e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a
responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição
tributária em relação às operações e prestações concomitantes. |
| 14 |
Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com ICMS
devido por substituição tributária relativo às operações e prestações
concomitantes Classificam-se neste código as operações e prestações
tributadas realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional,
que não permitam a indicação da alíquota do ICMS devido por esses
contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido
atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por
substituição tributária em relação às operações e prestações
concomitantes. |
| 20 |
Tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto
Classificam-se neste código as operações e prestações realizadas por
contribuintes do Regime Normal, por optantes do Simples Nacional que
tenham extrapolado o sublimite da receita bruta que estejam contempladas
com redução de base de cálculo do imposto; ou por optantes do Simples
Nacional tributadas com redução do imposto, que permitam a indicação da
alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor
correspondente ao crédito. |
| 21 |
Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto e sem
permissão de crédito Classificam-se neste código as operações e
prestações com redução do imposto realizadas por contribuintes optantes
pelo Simples Nacional, que não permitam a indicação da alíquota do ICMS
devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito. |
| 30 |
Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária
Classificam-se neste código as operações e prestações isentas ou não
tributadas realizadas por quaisquer contribuintes, a quem tenha sido
atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por
substituição tributária em relação às operações e prestações
antecedentes, concomitantes ou subsequentes.
Essa classificação inclui as operações e prestações realizadas por
contribuintes optantes do Simples Nacional, contemplados com isenção por
faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123/06, a quem
tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido
por substituição tributária em relação às operações e prestações
antecedentes, concomitantes ou subsequentes. |
| 40 |
Isenta Classificam-se neste código as operações e prestações
isentas realizadas por quaisquer contribuintes, inclusive optantes do
Simples Nacional contemplados com isenção, nos termos da Lei
Complementar nº 123/06. |
| 41 |
Não tributada Classificam-se neste código as operações e
prestações imunes ou não sujeitas à incidência do ICMS realizadas por
quaisquer contribuintes. |
| 50 |
Suspensão Classificam-se neste código as operações e prestações
realizadas por quaisquer contribuintes com suspensão do imposto. |
| 51 |
Diferimento Classificam-se neste código as operações e prestações
realizadas por quaisquer contribuintes, nas quais o recolhimento do
imposto esteja diferido, total ou parcialmente, para as saídas
subsequentes. |
| 52 |
Diferimento com ICMS devido por substituição tributária relativo às
operações e prestações subsequentes Classificam-se neste código as
operações e prestações, com imposto próprio diferido total ou
parcialmente, realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a
responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição
tributário em relação às operações e prestações subsequentes. |
| 60 |
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por
antecipação com encerramento de tributação Classificam-se neste código
as operações e prestações realizadas por contribuintes do Regime Normal
ou por optantes do Simples Nacional, na condição de substituídos
tributários, cujo imposto tenha sido recolhido anteriormente por
substituição tributária ou por antecipação com encerramento de
tributação. |
| 70 |
Tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto e com
ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e
prestações subsequentes Classificam-se neste código as operações ou
prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por
contribuintes do Regime Normal ou por optantes do Simples Nacional que
tenham extrapolado o sublimite da receita bruta, ou por optantes do
Simples Nacional tributadas com redução do imposto, cuja indicação da
alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor
correspondente ao crédito esteja permitida, e a quem tenha sido
atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por
substituição tributária em relação às operações e prestações
subsequentes. |
| 71 |
Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem
permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária
relativo às operações e prestações subsequentes Classificam-se neste
código as operações e prestações tributadas com redução do imposto por
faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123/06, que
sejam realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional, que não
esteja permitida a indicação da alíquota do ICMS devido por esses
contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido
atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por
substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes. |
| 72 |
Tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto e
com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e
prestações antecedentes Classificam-se neste código as operações ou
prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por
contribuintes do Regime Normal ou por optantes do Simples Nacional que
tenham extrapolado o sublimite da receita bruta, ou por optantes do
Simples Nacional tributadas com redução do imposto, cuja indicação da
alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor
correspondente ao crédito esteja permitida, e a quem tenha sido
atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por
substituição tributária em relação às operações e prestações
antecedentes. |
| 73 |
Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem
permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária
relativo às operações e prestações antecedentes Classificam-se neste
código as operações e prestações tributadas com redução do imposto por
faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123/06, que
sejam realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional, que não
esteja permitida a indicação da alíquota do ICMS devido por esses
contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido
atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por
substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes. |
| 74 |
Tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto e
com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e
prestações concomitantes Classificam-se neste código as operações ou
prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por
contribuintes do Regime Normal ou por optantes do Simples Nacional que
tenham extrapolado o sublimite da receita bruta, ou por optantes do
Simples Nacional tributadas com redução do imposto, cuja indicação da
alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor
correspondente ao crédito esteja permitida, e a quem tenha sido
atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por
substituição tributária em relação às operações e prestações
concomitantes. |
| 75 |
Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem
permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária
relativo às operações e prestações concomitantes Classificam-se neste
código as operações e prestações tributadas com redução do imposto por
faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123/06, que
sejam realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional, que não
esteja permitida a indicação da alíquota do ICMS devido por esses
contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido
atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por
substituição tributária relativo às operações e prestações
concomitantes. |
| 90 |
Outras Classificam-se neste código as operações e prestações
tributadas e não descritas nos códigos anteriores. |