Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

A CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) é uma norma oficial do governo brasileiro, instituída pela Portaria MTE nº 397, de 09 de outubro de 2002, que identifica, nomeia e descreve as ocupações existentes no mercado de trabalho formal.

Para que serve

Padronização: Atribui um código numérico de 6 dígitos a cada função para unificar o registro das profissões em todo o país.
Obrigatoriedade trabalhista: Deve ser informada pelo empregador na Carteira de Trabalho (física ou digital) e no eSocial no momento da admissão de um funcionário.
Estatísticas e políticas públicas: Serve de base para dados do IBGE, CAGED, RAIS, seguro-desemprego e para o cálculo de benefícios previdenciários pelo INSS.
Auxílio em direitos: Ajuda a identificar situações como desvio ou acúmulo de função quando as atividades reais do trabalhador não coincidem com o código registrado.