21. Preparações alimentícias diversas

 

 

1.-O presente Capítulo não compreende:

 

a)As misturas de produtos hortícolas da posição 07.12;

 

b)Os sucedâneos torrados do café que contenham café em qualquer proporção (posição 09.01);

 

c)O chá aromatizado (posição 09.02);

 

d)As especiarias e outros produtos das posições 09.04 a 09.10;

 

e)As preparações alimentícias, exceto os produtos descritos nas posições 21.03 ou 21.04, que contenham, em peso, mais de 20% de enchidos, de carne, de miudezas, de sangue, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);

 

f)As leveduras acondicionadas como medicamentos e os outros produtos das posições 30.03 ou 30.04;

 

g)As enzimas preparadas da posição 35.07.

 

2.-Os extratos dos sucedâneos mencionados na Nota 1 b) acima incluem-se na posição 21.01.

 

3.-Na acepção da posição 21.04, consideram-se “preparações alimentícias compostas homogeneizadas” as preparações constituídas por uma mistura finamente homogeneizada de diversas substâncias de base, como carne, peixe, produtos hortícolas, frutas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à mistura para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis.

 

 

NC (21-1) Ficam reduzidas as alíquotas do IPI relativas aos extratos concentrados para elaboração de refrigerantes classificados nos “ex” 01 e 02 do código 2106.90.10, desde que atendam aos padrões de identidade e qualidade exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e estejam registrados no órgão competente desse Ministério, nos percentuais a seguir indicados: (Acréscimo dado pelo Decreto 8.017/2013)

 

 

 

NC (21-2) Nos termos do disposto na alínea “b” do § 2 do art. 1 da Lei n 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados na subposição 2105.00, conceituados como sorvetes de massa ou cremosos ou como sorvetes especiais, nos termos e condições fixados nos itens 2.2.2.1 e 2.2.2.3 da Portaria n 379, de 26 de abril de 1999, da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária, atual Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, acondicionados em embalagem de capacidade superior a quatrocentos e cinqüenta mililitros, ficam sujeitos ao imposto conforme a tabela a seguir:

 

 

NC (21-3) Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes às preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, classificadas nos códigos a seguir relacionados: