88. Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
Nota de subposições.
1.- Considera-se “vazios”, para aplicação das subposições 8802.11 a 8802.40, o peso dos aparelhos em ordem normal de voo, excluindo o peso do pessoal, do combustível e dos diversos equipamentos, exceto os fixados com caráter permanente.
Notas Complementares (NC) da TIPI
NC (88-1) Ficam reduzidas a zero as alíquotas dos produtos classificados na posição 88.02 (exceto os do código 8802.60.00):
a) quando adquiridos ou arrendados por empresa concessionária de linha regular de transporte aéreo;
b) quando adquiridos ou arrendados por empresa de aerofotogrametria, autorizadas pelo Ministério da Defesa; e
c) os aviões agrícolas, assim inscritos no Registro Aeronáutico Brasileiro – RAB.
NC (88-2) Ficam reduzidas para cinco por cento as alíquotas relativas aos produtos classificados na posição 88.02, quando adquiridos ou arrendados por empresa que explore serviços de táxi-aéreo.
NC (88-3) Ficam reduzidas a zero as alíquotas dos produtos classificados na subposição 8802.1, quando adquiridos ou arrendados pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
8801.00.00
Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.
10
88.02
Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões); veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.
8802.1
-Helicópteros:
8802.11.00
--De peso não superior a 2.000 kg, vazios
10
8802.12
--De peso superior a 2.000 kg, vazios
8802.12.10
De peso inferior ou igual a 3.500 kg
10
8802.12.90
Outros
10
8802.20
-Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios
8802.20.10
A hélice
10
8802.20.2
A turboélice
8802.20.21
Monomotores
10
8802.20.22
Multimotores
10
8802.20.90
Outros
10
8802.30
-Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios
8802.30.10
A hélice
10
8802.30.2
A turboélice
8802.30.21
Multimotores, de peso inferior ou igual a 7.000 kg, vazios
10
8802.30.29
Outros
10
8802.30.3
A turbojato
8802.30.31
De peso inferior ou igual a 7.000 kg, vazios
10
8802.30.39
Outros
10
8802.30.90
Outros
10
8802.40
-Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios
8802.40.10
A turboélice
10
8802.40.90
Outros
10
8802.60.00
-Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
0
88.03
Partes dos veículos e aparelhos das posições 88.01 ou 88.02.
8803.10.00
-Hélices e rotores, e suas partes
0
8803.20.00
-Trens de aterrissagem e suas partes
0
8803.30.00
-Outras partes de aviões ou de helicópteros
0
8803.90.00
-Outras
0
8804.00.00
Pára-quedas (incluindo os pára-quedas dirigíveis e os parapentes) e os pára-quedas giratórios; suas partes e acessórios.
10
88.05
Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes.
8805.10.00
-Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes
0
8805.2
-Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes:
