68. Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes

 

 

1.- O presente Capítulo não compreende:

 

a) Os produtos do Capítulo 25;

 

b) O papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos, das posições 48.10 ou 48.11 (por exemplo, os recobertos de mica em pó ou de grafita e os betumados ou asfaltados);

 

c) Os tecidos e outros têxteis revestidos, impregnados ou recobertos, dos Capítulos 56 ou 59 (por exemplo, os recobertos de mica em pó, de betume ou de asfalto);

 

d) Os artefatos do Capítulo 71;

 

e) As ferramentas e suas partes, do Capítulo 82;

 

f) As pedras litográficas da posição 84.42;

 

g) Os isoladores elétricos (posição 85.46) e as peças isolantes da posição 85.47;

 

h) As mós para aparelhos dentários (posição 90.18);

 

ij) Os artefatos do Capítulo 91 (por exemplo, caixas e semelhantes de artigos de relojoaria);

 

k) Os artefatos do Capítulo 94 (por exemplo, móveis, aparelhos de iluminação, construções pré-fabricadas);

 

l) Os artefatos do Capítulo 95 (por exemplo, brinquedos, jogos, material de esporte);

 

m) Os artefatos da posição 96.02, desde que constituídos pelas matérias mencionadas na Nota 2 b) do Capítulo 96, os artefatos da posição 96.06 (os botões, por exemplo), da posição 96.09 (os lápis de ardósia, por exemplo) ou da posição 96.10 (as ardósias para escrita e desenho, por exemplo);

 

n) Os artefatos do Capítulo 97 (objetos de arte, por exemplo).

 

2.- Na acepção da posição 68.02, a expressão “pedras de cantaria ou de construção trabalhadas” aplica-se não só às pedras incluídas nas posições 25.15 ou 25.16, mas também a todas as outras pedras naturais (por exemplo, quartzitas, sílex, dolomita, esteatita) trabalhadas do mesmo modo, exceto a ardósia.

 

 

NC (68-1) Ficam reduzidas a zero as alíquotas do imposto incidentes sobre os produtos do Capítulo, fabricados em conformidade com especificações técnicas e normas de homologação aeronáuticas, quando adquiridos por empresas industriais para emprego na fabricação dos produtos da posição 88.02, ou por estabelecimento homologado pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, especializado em manutenção, revisão e reparo de produtos aeronáuticos, para emprego nos produtos da referida posição.

 

NC (68-2) Fica reduzida a zero, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do imposto incidentes sobre as telhas onduladas classificadas nos códigos 6807.90.00 e relativas aos produtos classificados no código 6809.11.00. (Decreto nº 7.796, de 30 de agosto de 2012)