CARTILHA TRABALHISTA
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ACIDENTE DE TRABALHO
SUMÁRIO
1. Acidentalidade por estabelecimento da empresa
2. Benefício previdenciário
3. Caracterização do acidente de trabalho
4. Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT
5. Estabilidade
6. Medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do
trabalhador
7. Nexo Técnico Epidemiológico
8. Valor do benefício
ACORDOS, CONVENÇÕES E DISSÍDIO DO TRABALHO
SUMÁRIO
1. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
2. ASSEMBLEIA GERAL
3. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
4. DISSÍDIO COLETIVO
5. COMISSÕES DE FÁBRICA
6. HIPERSUFICIENTE
7. MEDIADOR
ADICIONAL NOTURNO
SUMÁRIO
1. Discriminação do pagamento
2. Duração da hora noturna
3. Empregado doméstico
4. Exclusões
5. Exemplos práticos
5.1. Jornada mista
5.2. Jornada mista com hora extra diurna
5.3. Jornada mista com hora extra noturna
5.4. Jornada noturna normal
6. Hora extra noturna
7. Incidências e encargos
8. Incidência sobre a prorrogação de jornada
9. Integração ao salário
10. Percentuais aplicados
11. Períodos mistos
12. Súmulas e enunciados
13. Revezamento semanal e quinzenal
14. Trabalho do menor
ADICIONAL POR INSALUBRIDADE
SUMÁRIO
1. Atividades insalubres
2. Base de cálculo
3. Caracterização
4. Classificação
5. Discriminação do pagamento
6. Incidências sobre o adicional
7. Limite de tolerância
8. Perguntas e respostas
9. Reflexos do adicional por insalubridade
10. Não acumulação de adicionais
11. Supressão do adicional
12. Trabalho da empregada gestante ou lactante
13. Trabalho do menor
14. Prorrogação de jornada em atividade insalubre
ADICIONAL POR PERICULOSIDADE
SUMÁRIO
1. Atividades perigosas
1.1 Trabalhadores em motocicleta
2. Base de cálculo
3. Caracterização
4. Eletricitário
5. Enquadramento
6. Enunciados e súmulas
7. Exemplos práticos
8. Explosivos
9. Limite de tolerância
10. Liquido inflamável
11. Não cumulatividade de adicionais
12. Perguntas e respostas
13. Prescrição do adicional
14. Radiações ionizantes ou substâncias radioativas
15. Supressão do adicional não é redução de salário
16. Trabalho do menor
ADICIONAL POR TRANSFERÊNCIA
ADMISSÃO DE PESSOAL
SUMÁRIO
1. CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED)
2. CONTROLE DE PONTO
3. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS
3.1. Contrato de experiência anotado na própria CTPS
3.2. Contrato de experiência firmado em instrumento à parte
3.3. Carteira de Trabalho e Previdência Social Informatizada
3.3.1. Emissão descentralizada de CTPS
3.3.2. Emissão da CTPS para brasileiros
3.3.3. Emissão da CTPS para estrangeiros
4. COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA ANTERIOR
5. COMPROVANTE DE ENTREGA E DEVOLUÇÃO DA CTPS PARA ANOTAÇÃO
6. CONTA SALÁRIO
7. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
7.1. Estágio anterior na mesma função para a qual foi contratado
8. DECLARAÇÃO DA ESCOLA DO MENOR
9. DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA
10. DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PARA FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
11. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A ADMISSÃO
11.1 Documentos que não podem ser exigidos na admissão
12. ESCALA DE REVEZAMENTO
13. EXAME MÉDICO
13.1. Teste de HIV para admissão em emprego
13.2. Exame toxicológico
14. FICHA DE SALÁRIO-FAMÍLIA
15. INFORMAÇÕES CREDITÍCIAS
16. PEDIDO DE CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE
17. QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO
18. REGISTRO DE EMPREGADOS
19. TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-FAMÍLIA
20. TRANSPORTE DE TRABALHADORES URBANOS PARA LOCALIDADE DIVERSA DE SUA ORIGEM
21. VESTIMENTA
ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR
SUMÁRIO
1. COMISSÃO DE INQUÉRITO
2. FORMULÁRIOS
3. PENAS PECUNIÁRIAS E TRANSFERÊNCIAS
4. PENALIDADES
4.1. Advertência
4.2. Demissão
4.3. Requisitos especiais para a aplicação das penalidades
4.4. Suspensão
4.4.1. Décimo terceiro salário
4.4.2. Férias
5. RECUSA DO EMPREGADO EM RECEBER A PENALIDADE
AGENDA PERMANENTE
SUMÁRIO
1. ACIDENTE DO TRABALHO
2. CAGED
3. CERTIDÕES NEGATIVAS
4. CIPA
5. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS
6. EXAME MÉDICO
7. FGTS
8. GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
9. INSS
10. OBRIGAÇÕES ESTACIONÁRIAS
10.1. Anuais
10.1.1. Certidões negativas
10.1.2. CIPA
10.1.3. SIPAT
10.1.4. Vale-Transporte
10.2. Mensais
10.2.1. Janeiro
10.2.1.1. 13º Salário
10.2.1.2. Acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e agentes de Insalubridade
10.2.1.3. Contribuição sindical da empresa
10.2.1.4. Contribuição sindical rural
10.2.1.5. GFIP declaratória do 13º salário
10.2.1.6. Plano de ação das atividades das entidades beneficentes de assistência
social
10.2.1.7. Salário-Educação
10.2.2. Fevereiro
10.2.2.1. Contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais
10.2.2.2. Dirf - Declaração do Imposto de Renda na Fonte
10.2.2.3. Resumo anual das condições, meio ambiente de trabalho na indústria da
construção (Anexo II da NR 18)
10.2.3. Março
10.2.3.1. Contribuição sindical dos empregados (desconto)
10.2.3.2. Programa bienal de segurança e medicina do trabalho
10.2.3.3. RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
10.2.4. Abril
10.2.4.1. Contribuição sindical dos empregados (Recolhimento)
10.2.4.2. Relatório de atividades de entidade beneficente de assistência social
10.2.5. Maio
10.2.5.1. Apresentação da documentação para recebimento do salário-família
10.2.5.2. Contribuição sindical rural
10.2.5.3. Relação nominal dos empregados contribuintes da contribuição sindical
10.2.6. Novembro
10.2.6.1. 1ª parcela do 13º salário
10.2.6.2. Apresentação da documentação para recebimento do salário-família
10.2.7. Dezembro
10.2.7.1. 2ª parcela do 13º salário
10.2.7.2. Contribuição previdenciária sobre o 13º salário
10.2.7.3. FGTS incidente sobre a 1ª parcela do 13º salário
10.3. Semestrais
10.3.1. Cadastro de alunos para salário-educação
11. PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
12. PIS - CADASTRAMENTO
13. SALÁRIO-FAMÍLIA
14. SALÁRIOS
15. VALE-TRANSPORTE
AJUDA DE CUSTO
ALIMENTAÇÃO
SUMÁRIO
1. Adesão voluntária ao PAT
1.1. Pagamento simbólico
2. Benefícios do PAT
3. Cadastramento da empresa
4. Concessão de mais de um benefício de alimentação
5. Desconto salarial
6. Empresa fornecedora do PAT
7. Empresas beneficiárias
8. Estagiários
9. Exemplo prático
10. Afastamento temporário do trabalho
11. Isenções e incentivos para o empregador
12. Isenção do rendimento referente à alimentação fornecida ao trabalhador
13. Incidências
14. Incorporação ao salário
15. Modalidades adotadas pelo PAT para empresas beneficiárias
16. Número mínimo de empregados para participar do PAT
17. Prazo para registro
18. Recadastramento anual
19. Rescisão de contrato de trabalho
20. Sócios
APOSENTADORIA
SUMÁRIO
1. APOSENTADORIA ESPECIAL
1.1. Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
1.2. Perda do direito ao benefício
1.3. Requerendo a aposentadoria especial
1.3.1. Segurado empregado/desempregado
1.3.2. Segurado trabalhador avulso
1.3.3. Segurado contribuinte individual filiado a cooperativa
1.3.4. Pagamento
1.3.5. Valor do Benefício
1.3.6. Perda da qualidade de segurado
1.3.7. Tabela progressiva de carência
2. APOSENTADORIA POR IDADE
2.1. Requerendo a aposentadoria por idade
2.1.1. Segurado contribuinte individual e facultativo
2.1.2. Segurado empregado doméstico
2.1.3. Segurado empregado/desempregado ou trabalhador avulso
2.1.4. Segurado especial/trabalhador rural
2.1.5. Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício
2.1.6. Pagamento
2.1.7. Valor do benefício
2.1.8. Aposentado que volta a trabalhar
2.1.9. Perda da qualidade de segurado
2.1.10. Tabela progressiva de carência
3. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
3.1. Requerendo aposentadoria por invalidez
3.1.1. Segurado contribuinte individual e facultativo
3.1.2. Segurado empregado doméstico
3.1.3. Segurado empregado/desempregado
3.1.4. Segurado especial/trabalhador rural
3.1.5. Segurado trabalhador avulso
3.2. Requerendo aposentadoria por invalidez causada por acidente do trabalho
3.2.1. Segurado empregado
3.2.2. Segurado especial/trabalhador rural
3.2.3. Segurado trabalhador avulso
3.3. Pagamento
3.4. Valor do benefício
4. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
4.1. Requerendo aposentadoria por tempo de contribuição
4.1.1. Segurado contribuinte individual e facultativo
4.1.2. Segurado empregado/desempregado
4.1.3. Segurado empregado doméstico
4.1.4. Segurado professor
4.1.5. Segurado trabalhador avulso
4.2. Pagamento
4.3. Valor do benefício
4.4. Direito adquirido - Cálculo diferenciado para o benefício
4.4.1. Direito adquirido até 16/12/1998
4.4.2. Direito adquirido até 28/11/1999
4.5. Tempo de contribuição
4.6. Conversão de tempo especial
4.7. Aposentadoria de professor
4.8. Aposentado que volta a trabalhar
4.9. Perda da qualidade de segurado
4.10. Tabela progressiva de carência
5. CARÊNCIAS
6. CATEGORIAS DE SEGURADOS
7. DEPENDENTES
8. FATOR PREVIDENCIÁRIO
9. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO
10. SIMULAÇÃO DA APOSENTADORIA
11. TABELA PROGRESSIVA DE CARÊNCIA
APRENDIZ
SUMÁRIO
1. Microempresas e empresas de pequeno porte
2. Cumprimento da cota de aprendizagem em ambientes insalubres e/ou perigosos
ASSÉDIO MORAL
SUMÁRIO
1. CADEIA DE ASSÉDIO
2. CARACTERÍSTICAS DOS ASSEDIADOS E ASSEDIANTES
2.1. O assédio na visão bem humorada dos trabalhadores
3. CONFIGURAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL
4. CONSTATAÇÃO DE QUE OCORRE ASSÉDIO
4.1. Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT
5. ESTABELECIMENTO DO NEXO CAUSAL
6. IDENTIFICAÇÃO DO ASSÉDIO
6.1. Identificação pelos prejuízos
6.2. Perfil do assediado
6.3. Perfil do assediante
7. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
8. POSTURA DAS PARTES
9. PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA AÇÕES DE DANO MORAL
10. PRECAUÇÕES
11. PREFERÊNCIA POR EMPREGADO
12. PROFILAXIA
13. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DA INDENIZAÇÃO
14. PROTEÇÃO DO EMPREGADOR
15. REAÇÃO AO ASSÉDIO
16. REGISTRO DANOSO NA CTPS
17. RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DE BANHEIRO E BEBEDOURO
18. SITUAÇÕES DE ASSÉDIO MORAL CONTRA O FARMACÊUTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19. TIPOLOGIA DO ASSÉDIO
20. VEDAÇÃO AO LOCAL DE TRABALHO
AUXÍLIO-DOENÇA
SUMÁRIO
1. Requerimentos
2. Atestado médico eletrônico para requerimento de auxílio-doença no RS
3. Concessão do benefício auxílio-doença com base em documento médico no Estado
do RS
4. Concessão do benefício auxílio-doença com base em documento médico no Estado
do PR
5. Médico perito do INSS deverá estabelecer prazo de recuperação do segurado,
dispensando nova perícia
CARGO DE CONFIANÇA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO)
CÓDIGOS DE RECEITA PARA DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)
SUMÁRIO
1. ATRIBUIÇÕES
1.1. CIPA
1.2. Empresa
1.3. Empregados
1.4. Presidente da CIPA
1.4.1. Presidente e vice-presidente conjuntamente
1.5. Secretário
1.6. Vice-presidente
2. CONSTITUIÇÃO
3. CONTRATANTES E CONTRATADAS
4. DIMENSIONAMENTO DE CIPA
4.1. Quadro I - grupos c-1 a c-6
4.2. Quadro I - grupos c-7 a c-14
4.3. Quadro I - grupos c-14 a c-21
4.4. Quadro I - grupos c-22 a c-28
4.5. Quadro I - grupos c-29 a c-35
4.6. Quadro II - Agrupamento de setores econômicos pela CNAE para
dimensionamento de CIPA
4.7. Quadro III - Relação da CNAE com correspondente agrupamento para
dimensionamento de CIPA
5. FORMULÁRIOS
6. FUNCIONAMENTO
7. OBJETIVO
8. ORGANIZAÇÃO
9. PROCESSO ELEITORAL
9.1. Passo a passo do processo eleitoral
10. TREINAMENTO
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
SUMÁRIO
1. COMPOSIÇÃO
1.1. No âmbito das empresas
1.2. No âmbito dos sindicatos
2. PROCESSO PODE SER EXTINTO SE NÃO HOUVER CONCILIAÇÃO PRÉVIA
3. TERMO DE CONCILIAÇÃO
4. VERBAS RESCISÓRIAS
4.1. Ressalva do direito de postular qualquer pedido na Justiça
COMISSIONISTA
SUMÁRIO
1. ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS
2. AVISO PRÉVIO
2.1. Indenizado
2.2. Trabalhado
3. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
3.1. Primeira parcela
3.1.1. Adiantamento nas férias
3.1.2. Cálculo
3.1.2.1. Admitidos até 17 de janeiro
3.1.2.1.1. Comissionista puro
3.1.2.1.2. Comissionista misto
3.1.3. Data para pagamento
3.1.4. Hora extra
3.1.4.1. Empregado admitido antes de 17 de janeiro
3.1.4.2. Empregado admitido após de 17 de janeiro
3.1.5. Rescisão contratual
3.2. Segunda parcela
3.2.1. Cálculo
3.2.1.1. Admitidos até 17 de janeiro
3.2.1.1.1. Comissionista puro
3.2.1.1.2. Comissionista misto
3.2.2. Data para pagamento
3.2.3. Faltas legais e as justificadas
3.2.4. Horas extras
3.2.4.1. Admitidos antes de 17 de janeiro
3.2.4.2. Admitidos após 17 de janeiro
3.3. Ajuste de diferenças
3.3.1. Diferença do valor pago
3.3.1.1. Diferença em favor do empregado
3.3.1.2. Diferença em favor do empregador
3.3.2. Diferença do valor a ser recolhido ao INSS
3.3.2.1. Diferença em favor da Previdência Social
3.3.2.2. Diferença em favor do empregador
3.3.2.3. FGTS
4. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
4.1. Cálculo
4.2. Exemplos
4.2.1. Comissionista puro
4.2.2. Comissionista misto
5. FÉRIAS
6. HORAS EXTRAS
6.1. Exemplos
6.1.1. Comissionista puro
6.1.2. Comissionista misto
7. PAGAMENTO DAS COMISSÕES
8. REGISTRO NA CTPS E CONTRATO
9. RESCISÃO CONTRATUAL
9.1. Chamamento do empregado para recebimento
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE
SUMÁRIO
1. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
2. PRAZO DE ENTREGA
3. DISPONIBILIZAÇÃO PELA INTERNET
4. CONTEÚDO DO COMPROVANTE
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
SUMÁRIO
1. ENCARGOS
2. LEGALIZAÇÃO
3. OBRIGAÇÕES
3.1. Acessórias
3.2. Trabalhistas
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA
SUMÁRIO
1. PARTES CONTRATANTES
2. TETO CONSIGNÁVEL
2.1. Ausência de margem consignável
2.2. Ausência de margem consignável para pagamento
2.3. Desconto em folha para pagamento de cartão de crédito
3. REGRAS DO BANCO CENTRAL
4. IRREVOGABILIDADE DO CONTRATO
5. CONSIGNAÇÃO GARANTIDA COM O FGTS
5.1. Regra para garantia com o FGTS
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CLPS)
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)
CONTA-REGISTRO
SUMÁRIO
1. ABERTURA DA CONTA
2. ISENÇÕES
3. NÃO BENEFICIÁRIOS DA CONTA-REGISTRO
4. RESTRIÇÕES
5. SAQUE OU TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA CONTA OU BANCO
6. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO
SUMÁRIO
1. CONCEITO
2. TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO
2.1. Com vínculo empregatício
2.1.1. Contrato de 12 por 36
2.1.2. Contrato de aprendizagem
2.1.3. Contrato de experiência
2.1.3.1. Acidente durante o período de experiência
2.1.4. Contrato de teletrabalho
2.1.5. Contrato de trabalho a tempo parcial
2.1.6. Contrato de trabalho com cláusulas de confidencialidade e não
concorrência
2.1.7. Contrato de trabalho intermitente
2.1.7.1. Contribuição previdenciária
2.1.8. Contrato de trabalho por hora trabalhada
2.1.9. Contrato de trabalho temporário
2.1.10. Contrato por prazo determinado
2.2. Sem vínculo empregatício
2.2.1. Estágio
2.2.2. Trabalho autônomo
2.2.3. Trabalho avulso
2.2.4. Trabalho eventual
2.2.5. Trabalho temporário
3. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
4. DADOS DO CONTRATO DE TRABALHO
5. MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO
5.1. Contrato por prazo determinado
5.2. Contrato por prazo indeterminado
6. MÚLTIPLA RELAÇÃO CONTRATUAL NO MESMO GRUPO ECONÔMICO
7. SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO
7.1. Empregador
7.2. Empregado
8. TRABALHADOR NÃO CONTRATADO POR INSUFICIÊNCIA DE REQUISITO
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SUMÁRIO
1. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA
2. CONTRIBUIÇÃO DO APOSENTADO DO INSS
3. DESCONTO
4. INCIDÊNCIA
5. LIMITE PARA O DESCONTO
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
SUMÁRIO
1. TIPOS DE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO
1.1 Contribuição sindical (antigo imposto sindical)
1.2. Contribuição assistencial
1.3. Contribuição confederativa
1.4. Contribuição associativa (mensalidade sindical)
2. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
3. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
4. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO AUTÔNOMO E DO PROFISSIONAL LIBERAL
5. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL
5.1. Contribuição sindical rural
5.2. Trabalhador rural
5.3. Empregador rural
5.4. Cálculo da contribuição
5.4.1. Pessoa física
5.4.2. Pessoa jurídica
CONTRIBUINTE PREVIDENCIÁRIO
SUMÁRIO
1. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
1.1. Benefícios alcançados
1.1.1. Aposentadoria
1.1.1.1. Aposentadoria por idade
1.1.1.2. Aposentadoria por invalidez
1.1.1.3. Aposentadoria por tempo de contribuição
1.1.1.4. Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional
1.1.2. Auxílio-doença
1.1.3. Auxílio-reclusão
1.1.4. Pensão por morte
1.1.5. Salário-maternidade
1.2. Benefícios não alcançados
1.2.1. Aposentadoria especial
1.2.2. Auxílio-acidente
1.2.3. Salário-família
2. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS
2.1. Autônomo
2.1.1. Equiparado a autônomo
2.1.1.1. Brasileiro civil que trabalha no exterior
2.1.1.2. Garimpeiro
2.1.1.3. Ministro de confissão religiosa
2.1.1.4. Produtor rural
2.2. Cooperado
2.3. Empresário (denominação anterior a 99)
2.4. Preso
3. CONTRIBUIÇÕES DOS INDIVIDUAIS
4. FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO
5. QUALIDADE DE SEGURADO E PERÍODO DE CARÊNCIA
6. DEVEDOR PREVIDENCIÁRIO
CONVENÇÕES DA OIT
CONVÊNIOS
CONVOCAÇÃO PARA SERVIÇO ELEITORAL
CRÉDITOS TRABALHISTAS, RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA
SUMÁRIO
1. FALÊNCIA
1.1. Bens absolutamente impenhoráveis
1.2. Cessão da empresa
1.3. Classificação dos créditos no processo de falência
1.4. Créditos trabalhistas
1.5. Divulgação sobre o processo de falência
1.6. Empresas não-sujeitas à falência
1.7. Exclusão de créditos do Processo de falência
1.8. Indisponibilidade de bens particulares dos sócios, controladores e
administradores
1.9. Massa falida
1.10. Nulidade dos atos praticados pelo devedor que prejudicam os credores
1.11. Ordem de prioridade no recebimento dos créditos no processo de falência
1.11.1. Créditos extraconcursais
1.11.2. Créditos concursais
1.12. Prazo de defesa
1.13. Responsabilidade penal
2. INSOLVÊNCIA CIVIL
3. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
3.1. Créditos trabalhistas
3.2. Exclusão de créditos do processo de recuperação extrajudicial
3.3. Ordem de prioridade no recebimento dos créditos no processo de recuperação
extrajudicial
4. RECUPERAÇÃO JUDICIAL
4.1. Abertura do processo de recuperação judicial
4.2. Créditos trabalhistas
4.3. Descumprimento das obrigações do devedor
4.4. Exclusão de créditos do processo de recuperação judicial
4.5. Observação judicial
4.6. Ordem de prioridade no recebimento dos créditos no processo de recuperação
judicial
4.7. Suspensão das ações de execução contra o devedor
DARF - IMPRESSÃO PARA PREENCHIMENTO MANUAL
DECLARAÇÃO ANUAL DE AJUSTE
DEFICIENTE FÍSICO
SUMÁRIO
1. ACORDO PARA EVITAR MULTAS
2. COTA MÍNIMA DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3. DISPENSA DO EMPREGADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
4. LOCAL DE TRABALHO
5. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA COTA MÍNIMA
6. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
DESAPOSENTAÇÃO
SUMÁRIO
1. PERDA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
2. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
INTRODUÇÃO
1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
2. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
2.1. Imposto
2.2. Taxa
2.3. Contribuição de melhoria
2.4. Contribuição especial
2.5. Empréstimo compulsório
2.6. Classificação dos impostos segundo a esfera de competência
2.6.1. Impostos da competência da União
2.6.2. Impostos da competência dos Estados e Distrito Federal
2.6.3. Impostos da competência dos municípios
3. FONTES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL
4. LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR
5. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
5.1. Princípio da Legalidade
5.2. Princípio da Igualdade ou da Isonomia
5.3. Princípio da Irretroatividade
5.4. Princípio da Anterioridade (do exercício e nonagesimal)
5.5. Princípio da Capacidade Contributiva
5.6. Princípio da Vedação do Confisco
5.7. Princípio da Liberdade de Tráfego
5.8. Princípio da Transparência dos Impostos
5.9. Princípio da Uniformidade Geográfica
5.10. Princípio da Seletividade
5.11. Princípio da Não Diferenciação Tributária
5.12. Princípio da Não Cumulatividade
5.13. Princípio das Imunidades Tributárias
5.14. Princípio da Competência
6. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
6.1. Elementos da obrigação tributária
6.1.1. Fato Gerador
6.1.2. Sujeito Ativo
6.1.3. Sujeito Passivo
6.1.3.1. Contribuinte de Fato
6.1.3.2. Contribuinte de Direito
6.1.3.3. Solidariedade
6.1.4. Capacidade Tributária
6.1.5. Domicílio Tributário
6.1.6. Base de cálculo
6.1.7. Alíquota
6.1.8. Competência tributária
6.1.9. Lançamento
6.1.10. Crédito tributário
6.2. Evasão, Elisão e Elusão Tributária
6.2.1. Elisão
6.2.2. Evasão
6.2.3. Elusão
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB
1. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SUBSTITUÍDAS
2. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO ABRANGIDAS PELA SUBSTITUIÇÃO
3. CONTRIBUIÇÃO SOBRE 13º SALÁRIO
3.1. Contribuição sobre 13º salário de dezembro
3.2. Contribuição Sobre 13º Salário de Dezembro/2011
4. OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ACESSÓRIAS
5. CONCEITO DE EMPRESA
5.1. Fundações, associações ou entidades sem fins lucrativos
5.2. Cooperativas
5.3. Consórcios
5.4. Produção de Bens a Longo Prazo
5.5. Obras Públicas de Infraestrutura5.5. Obras Públicas de Infraestrutura
5.6. Impressão de livros e periódicos
6. OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
6.1. Receita Bruta (Regime de Caixa)
6.2. PGDAS-D
7. CONCEITO DE RECEITA OPERACIONAL BRUTA
7.1. Dedução do IPI e demais parcelas
7.2. Eventual Revenda de Mercadorias
7.3. Receitas Financeiras e Outras
7.3.1. Receitas de locação de bens imóveis
7.3.2. Vendas a empresas comerciais exportadoras
7.3.3. Manutenção e reparação de aeronaves
7.4. Diferimento de Tributação
7.5. Exportação de Serviços
7.6. Ingresso de divisas, serviços, hotéis
7.7. Vendas para a Zona Franca de Manaus
7.8. Vale-Pedágio
7.9. Materiais e Equipamentos para Obras de Construção Civil
7.10. Medição de obra na construção civil
7.11. Receitas Advindas do Regime Anterior (Contribuição sobre a Folha)
7.12. Ausência de faturamento
8. ENQUADRAMENTO PELO CNAE
8.1. Definição de CNAE principal
8.2. Início das atividades
8.3. Base de cálculo para empresas com múltiplas atividades
8.4. Reinício de atividades da empresa
9. ABRANGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA
9.1. Opcionalidade
9.1.1 Atividades com alíquotas distintas
9.1.2. Falta de opção
9.1.3. Obras de construção civil
9.1.3.1. Atividades com alíquotas distintas
9.2. Alíquotas a partir de dezembro de 2015
9.3. Atividades e Produtos Sujeitos à Alíquota de 2%
9.4. Atividades e Produtos Sujeitos à Alíquota de 1%
9.5. Exceções à Nova Sistemática
9.6. Simples Nacional
9.7. Edição de revistas e livros eletrônico
9.8. Operação de terminais
9.9. Agroindústria
9.10. Atividades mistas
10. PRODUTOS SUJEITOS À NOVA SISTEMÁTICA DESDE DEZEMBRO DE 2011
11. PRODUTOS SUJEITOS À NOVA SISTEMÁTICA DESDE ABRIL DE 2012
12. REDUÇÃO DADA PELA LEI 11.774/2008 (EMPRESAS DE TI, TIC E CALL CENTER)
13 CONCEITO DE EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)
14. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES MISTAS
14.1. CNAE principal diferente da atividade principal
15. CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO
16. EMPRESA SEM EMPREGADOS
17. PRAZO DE RECOLHIMENTO
18. CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO
19. INFORMAÇÃO EM DCTF
20. CONTRATOS COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
21. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO
RETENÇÕES SOBRE NOTAS FISCAIS
ATIVIDADES SUJEITAS À NOVA SISTEMÁTICA
1. EMPRESAS DE TI, TIC E CALL CENTER
1.1. Alíquota em períodos anteriores
1.2. Serviços de Cobrança
1.3. Suporte técnico, manutenção, reparação e instalação de equipamentos
2. HOTELARIA
3. SERVIÇOS DE TRANSPORTE
3.1. Consórcio para bilhetagem
3.2. Consórcio para emissão de vales transporte
4. MANUTENÇÃO DE AERONAVES E EMBARCAÇÕES
4.1. Manutenção de aeronaves próprias
5. TRANSPORTE RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO DE CARGAS
6. MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
7. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MILITAR E AEROESPACIAL
8. CONSTRUÇÃO CIVIL
8.1. Procedimentos para empresas de construção civil
8.2. Funcionários sem vinculação à Matrícula CEI
8.2.1 Taxa de administração e cessão de mão de obra
8.2.2. Sujeição obrigatória
8.3. Infraestrutura
8.4. Serviços de engenharia e arquitetura
8.5 Serviços de manutenção de equipamentos de telecomunicação e conexos
8.6. Empresa de construção de obras de infraestrutura
9. TRANSPORTE RODOVIÁRIO E ATIVIDADES MISTAS
10. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
11. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
11.1. Industrialização parcial ou total
12. ATIVIDADES COMERCIAIS
13. ATIVIDADES INDUSTRIAIS
13.1. A partir de 01/08/2012
13.2. Produtos abrangidos em períodos anteriores
14. PRODUTOS EXCLUÍDOS NA CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 582/2012
15. PRODUTOS EXCLUÍDOS PELA LEI 13.043/2014
EMPRESAS SEM FOLHA DE PAGAMENTO
PROCEDIMENTOS EM RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS
EMPRESAS EM FASE PRÉ-OPERACIONAL
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES
1. OBRIGATORIEDADE
2. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS
3. PESSOAS JURÍDICAS DISPENSADAS
4. FORMA E PRAZO DE ENTREGA
5. MULTA POR ATRASO OU NÃO ENTREGA
5.1. A partir de 28/12/2012
5.2. Até 27/12/2012
5.3. Código DARF
6. SUBSTITUIÇÃO DE ARQUIVO
7. LEIAUTE
DIÁRIA PARA VIAGEM
SUMÁRIO
1. DIÁRIAS E DESPESAS DE VIAGEM
2. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO
DIREITO DE GREVE
SUMÁRIO
1. ATIVIDADES QUE RESULTEM PREJUÍZOS
1.1. Atividades essenciais
2. DIREITO DOS GREVISTAS
3. LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DA GREVE
4. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
5. RESCISÃO CONTRATUAL
6. RESPONSABILIDADE POR ATOS PRATICADOS
7. SALÁRIOS
8. VEDAÇÕES
8.1. Paralisação por iniciativa do empregador
e-SOCIAL
ANEXOS
• Leiautes Controle de Alterações 2.4.01 para 2.4.02
• Leiautes do eSocial v2.4.02
• Leiautes do eSocial v2.4.02 (AnexoI - Tabelas)
• Leiautes do eSocial v2.4.02 (Anexo II - Tabela de Regras)
• Manual de Orientacao do eSocial v2.4
• Mensagens Sistema eSocial v1.3
• Nota Orientativa 001/2017 (Perfil de Procuração Eletrônica)
• Nota Orientativa 002/2017 (Desligamento do Faseamento)
• Nota Orientativa 003/2017 (Envio dos Eventos da Tabela)
CONCEITO
SUMÁRIO
1. Dos órgãos disciplinadores dos procedimentos
2. Registros agrupados em eventos
3. Comitê Diretivo
4. Órgão Diretivo
5. Comitê Gestor do eSocial
FUNDAMENTAÇÃO
MODELO OPERACIONAL
SUMÁRIO
1. Procedimentos a serem observados antes do envio dos arquivos
2. Inconsistências zero
3. Informações de natureza permanente
4. Transmissão dos arquivos
5. Esquema básico da sequência lógica das informações
6. Comprovante de entrega dos eventos
7. Constituição de créditos e geração de guias de recolhimento
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
SUMÁRIO
1. Elaboração do Perfil Profissional Profissiográfico (PPP)
2. Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
3. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
4. Programa Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
5. Comunicação de Acidente de Trabalho
5.1. Agente causador do acidente de trabalho
5.2. Situação geradora do acidente de trabalho
5.3. Parte do corpo atingida para o evento acidente de trabalho
5.4. Descrição da natureza da lesão
5.5. Agente causador/situação geradora de doença profissional
6. Serviços de cessão de mão de obra (Retenção de 11% do INSS)
6.1. Serviços sujeitos à retenção (Cessão de Mão de Obra ou Empreitada)
6.2. Serviços sujeitos à retenção (Cessão de mão de obra)
7. Serviços prestados por cooperativas de trabalho
8. Código e alíquotas de FPAS/Terceiros
9. Tabela de classificação tributária por tipo de empresa
ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS POR EVENTOS
SUMÁRIO
1. Informações do Empregador/contribuinte/órgão público (S-1000)
2. Tabela de estabelecimentos, obras ou unidades de órgãos públicos (S-1005)
3. Tabela de rubricas (S-1010)
4. Tabela de lotações tributárias (S-1020)
5. Tabela de cargos/empregos públicos (S-1030)
6. Tabela de carreiras públicas (S-1035)
7. Tabela de funções e cargos em comissão (S-1040)
8. Tabela de horários/turnos de trabalho (S-1050)
9. Tabela de ambientes de trabalho (S-1060)
10. Tabela de processos administrativos/judiciais (S-1070)
11. Tabela de operadores portuários (S-1080)
12. Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social
(S-1200)
13. Remuneração do servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS (S-1202)
14. Benefícios Previdenciários - RPPS (S-1207)
15. Pagamentos de rendimentos do trabalho (S-1210)
16. Aquisição de produção rural (S-1250)
17. Comercialização da produção rural pessoa física (S-1260)
18. Contratação de trabalhadores avulsos não portuários (S-1270)
19. Informações complementares aos eventos periódicos (S-1280)
20. Solicitação de totalização para pagamento em contingência (S-1295)
21. Reabertura dos eventos periódicos (S-1298)
22. Fechamento dos eventos periódicos (S-1299)
23. Contribuição sindical patronal (S-1300)
24. Admissão de trabalhador - registro preliminar (S-2190)
25. Cadastramento inicial do vínculo e admissão/ingresso de trabalhador (S-2200)
26. Alteração de dados cadastrais do trabalhador (S-2205)
27. Alteração de contrato de trabalho (S-2206)
28. Comunicação de Acidente de Trabalho (S-2210)
29. Monitoramento da saúde do trabalhador (S-2220)
30. Afastamento temporário (S-2230)
31. Condições ambientais do trabalho e fatores de risco (S-2240)
32. Insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial (S-2241)
33. Aviso prévio (S-2250)
34. Convocação para trabalho intermitente (S-2260)
35. Reintegração (S-2298)
36. Desligamento (S-2299)
37. Trabalhador sem vínculo - início (S-2300)
38. Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário - alteração contratual
(S-2306)
39. Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário - término (S-2399)
40. Cadastro de benefícios previdenciários - RPPS (S-2400)
41. Exclusão de eventos (S-3000)
42. Informações das contribuições sociais consolidadas por trabalhador (S-5001)
43. Imposto de renda retido na fonte (S-5002)
44. Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte (S-5011)
44.1. Totalização das contribuições devidas pelos trabalhadores
44.2. Totalização das bases de cálculo das contribuições da empresas
44.3. Informações do IRRF consolidadas por contribuinte (S-5012)
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SUMÁRIO
1. Obrigados ao eSocial
2. Regras para a prestação das informações
3. Cronograma de implementação
4. Obrigação e prazo específico do eSocial por grupo de empresas
5. Obrigação e envio dos eventos dos leiautes do esocial para cada grupo de
empresas
6. Grupo de empregadores obrigados a utilizar o eSocial
7. Dispensa temporária da prestação de informações
8. Prazo para as ME, MEI e empregador doméstico
9. Informações complementares
10. Produção e Produção Restrita
10.1. Disponibilização do ambiente de Produção Restrita
11. Substituição da GFIP e demais obrigações acessórias
12. Parametrizações
12.1. Lógica do sistema
13. ME, EPP, MEI, segurado especial e pequeno produtor rural
14. Empregador doméstico
14.1. Código de acesso ou certificado digital
15. Órgãos públicos
15.1. Transmissão descentralizada do órgão público
15.2. Transmissão descentralizada do órgão público da administração direta
federal
TIPOS DE ARQUIVOS E AS EXIGÊNCIAS AO PRESTAR AS INFORMAÇÕES
SUMÁRIO
1. Tipos de arquivos do eSocial
2. Informações técnicas relativas ao leiaute
2.1. Tabela de resumo dos registros
2.2. Estrutura de registro dos eventos propriamente ditos
3. Regras de envio de informação ao eSocial
3.1. Preenchimento obrigatório dos campos do leiaute
3.2. Formato dos registros nos arquivos xml
TIPOS DE DADOS E CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
SUMÁRIO
1. Certificação digital
1.1. Certificado utilizado para acesso ao eSocial
1.2. Emissão do certificado digital e lista de autoridades certificadoras
1.3. Níveis de procuração para uso do certificado digital
1.4. Exceção da certificação digital
2. Classificação das informações prestadas
2.1. Eventos iniciais
2.1.1. Eventos de tabelas
2.1.2. Cadastramento inicial do vínculo
2.2. Eventos não periódicos
2.2.1. Cadastramento de Benefícios Previdenciários - RPPS
2.2.2. Prazo de envio dos eventos não periódicos
2.2.3. Registro de Eventos Trabalhistas - RET
2.3. Eventos periódicos
2.3.1. Regime de Competência x Regime de Caixa
2.3.2. Prazo de envio dos eventos periódicos
2.3.3. Movimento e período de apuração para os eventos periódicos
3. Relação dos eventos
3.1. Eventos e requisitos
3.2. Impacto nos procedimentos
3.2.1. Atualização cadastral
3.2.2. Encaminhamento anteecipado
3.2.3. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
3.2.4. Afastamento temporário
3.2.5. Rescisão de contrato de trabalho
3.2.6. Férias
3.2.7. Estagiários
3.2.8. Serviços tomados e prestados
3.2.9. Estabilidades no emprego
3.2.10. Cláusula de quarentena
3.3. Identificação e cadastro do empregador
3.3.1. Tipos de inscrição no eSocial
3.3.2. Tipos de Lotação Tributária
3.3.3. Tipos de Logradouros
3.3.4. Identificação e Cadastro de Obra de Construção Civil (CNO)
3.4. Trabalhadores objeto de informações
3.4.1. Identificação e cadastro dos trabalhadores
3.4.2. Trabalhadores não incluídos no RET
3.4.3. Qualificação cadastral do trabalhador
3.4.3.1. Regras da qualificação cadastral
3.4.3.2. Validações realizadas pela qualificação cadastral
3.4.3.3. Trabalhadores que necessitam realizar a qualificação cadastral
3.4.3.4. Formas de consulta da qualificação cadastral
3.4.3.5. Certificado Digital para Consulta Qualificação cadastral em lote
3.4.3.6. Divergências identificadas pela Consulta Qualificação Cadastral (CQC)
3.4.3.7. Leiaute do arquivo de retorno Processado após consulta
3.4.3.8. Leiaute do arquivo de retorno Rejeitado após consulta
3.4.3.9. Nome padronizado dos arquivos de envio e de retorno
3.4.4. Situação Especial: Trabalhador estrangeiro com vínculo empregatício que
presta serviços no Brasil
3.5. Datas: Preenchimento geral dos campos
3.5.1. Registro de data inicial do evento
3.5.2. Data-Início-Validade e Data-Fim-Validade nas tabelas
4. Folha de pagamento
4.1. Remuneração declarada e pagamento no eSocial
4.2. Situação “Sem Movimento”
4.3. Natureza das rubricas da folha de pagamento
4.4. De-Para - Parametrização das verbas da folha de pagamento x eSocial
4.5. Parametrização dos encargos em cada verba (rubrica) salarial
5. Serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra
6. Dos eventos trabalhistas na rescisão complementar
7. Retificações e alterações das informações transmitidas
7.1. Alterações de informações de tabelas
7.2. Alterações de informações transmitidas em eventos não periódicos
específicos
7.3. Retificações
7.3.1. Quanto aos eventos periódicos
7.4. Tratamento das inconsistências geradas pelo envio extemporâneo de eventos
7.4.1. Considerações sobre o tratamento da extemporaneidade no eSocial
7.4.1.1. Coerência lógica de encadeamento de eventos
7.4.1.2. Preservação da integridade referencial
7.4.1.3. Re-aplicação da regra de fechamento da folha
7.4.1.4. Inalterabilidade de cálculos dos totalizadores após recepção dos
eventos S-5001 e S-5002
7.4.1.5. Avaliação individual dos eventos extemporâneos
7.4.1.6. Limitação de efeitos dos eventos de alteração cadastral e contratual
7.5. Exclusões
7.5.1. Regras para exclusão dos eventos periódicos
7.6. Consulta das informações transmitidas
7.7. Informações gerais sobre os eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador
(SST)
7.8. Eventos de SST no âmbito dos órgãos públicos
EMPREGADO DETENTO
SUMÁRIO
1. RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA OU POR PEDIDO DE DEMISSÃO
1.1.Verbas rescisórias
2. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA
2.1.Verbas rescisórias
3. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
4. AUXÍLIO-RECLUSÃO
4.1. Manutenção do benefício
4.1.1. Cessação
4.1.2. Fuga
4.2. Óbito do segurado detento
4.3. Pedido de auxílio-reclusão
4.4. Valor do benefício
EMPREGADO DOMÉSTICO
SUMÁRIO
1. ADMISSÃO
1.1. Contrato a tempo parcial
1.1.2. Alíquotas relativas ao empregado doméstico em jornada parcial
1.2. Contrato de experiência
1.3. Contrato de trabalho
1.3.1. Acordo de trabalho
1.4. Documentos para admissão
1.5. Registro na CTPS
2. JORNADA DE TRABALHO
2.1. Banco de horas
2.2. Controle da jornada
2.3. Serviço prestado em viagem
2.4. Trabalho noturno
3. AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS
4. AUTÔNOMO
5. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
6. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
6.1. Primeira parcela
6.2. Recolhimento previdenciário
6.3. Segunda parcela
7. ENCARGOS DO EMPREGADOR (FGTS e INSS)
8. FÉRIAS ANUAIS
8.1. Descontos
8.2. Férias em dobro
8.3. Prazo de concessão
8.4. Prazo e procedimentos de pagamento
8.5. Reajuste salarial
8.6. Residência na casa do empregador
9. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
10. FORMULÁRIOS
11. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
11.1. Matrícula CEI junto ao INSS para recolher o FGTS
11.2. Recolhimento a título de FGTS
11.3. Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
11.4. FGTS sobre o adicional de férias, sobre o 13° salário e sobre o aviso
prévio indenizado
11.5. Empregado beneficiário de auxílio-doença
11.6. Empregada recebendo salário-maternidade
12. GESTANTE
12.1. Licença à gestante
12.2. Intervalo para a amamentação
13. GUARDA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
14. MENOR DE 18 ANOS
15. MULTAS POR INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DOMÉSTICO
16. OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO
17. PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
18. PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA, OU SEGURO
19. PORTAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO
20. PRECAUÇÕES A SEREM TOMADAS PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO
21. PREVIDÊNCIA SOCIAL
21.1. Encargo previdenciário do empregador
21.2. Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom)
21.2.1. Intimação dos empregadores domésticos para regularizar débitos
22. RECIBOS, AVISOS E ANOTAÇÕES
23. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL
24. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
24.1. Abandono de emprego
24.2. Aviso prévio
24.3. Demissão por justa causa
24.4. Demissão sem justa causa, com aviso trabalhado
24.5. Demissão sem justa causa, e aviso indenizado
24.6. Pedido de dispensa pelo empregado, sem justa causa
24.7. Direitos rescisórios por dispensa pelo empregador
24.8. Direitos rescisórios por pedido de dispensa pelo empregado
24.9. Homologação da rescisão
24.10. Multa por demissão sem justa causa
24.11. Prazos e formas de pagamento da rescisão
24.12. Rescisão indireta
25. SALÁRIO
25.1. Desconto do INSS
25.2. Desconto do IRRF
25.3. Desconto por faltas
25.4. Descontos diversos
25.5. Piso salarial
25.6. Repouso semanal remunerado
26. SALÁRIO-FAMÍLIA
27. SEGURO-DESEMPREGO
28. SIMPLES DOMÉSTICO
28.1. Alíquotas relativas ao empregado doméstico em jornada parcial
28.2. Contingência a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS
28.3. Manual de Arrecadação do DAE
28.4. Prazos para recolhimento
28.5. Regulamentação do Simples Doméstico
29. VALE-TRANSPORTE
EMPREGADO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
SUMÁRIO
1. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
1.1. Aposentadoria por tempo de contribuição
2. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO PELO MEI
2.1. Afastamento de empregado
2.2. Depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais verbas
trabalhistas
3. CONTRATAÇÃO POR PESSOA JURÍDICA
3.1. Cessão ou locação de mão de obra
3.2. Prestação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria,
carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos
4. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MEI
5. DISPENSA DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (MEI QUE NÃO POSSUI EMPREGADO)
6. GFIP/SEFIP
6.1. MEI que contratar empregado (regras de preenchimento)
6.1.1. GFIP sem movimento
6.1.2. GFIP/SEFIP competência 13
6.2. SEFIP da empresa contratante
EMPREGADO SOROPOSITIVO
SUMÁRIO
1. ACIDENTE DE TRABALHO
2. CENTROS DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO – CTA
3. DEVERES DO EMPREGADOR
4. DEVERES DO MÉDICO
5. DEVERES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
6. DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADO
7. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS
8. OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR PERANTE OS DEMAIS TRABALHADORES
9. ORIENTAÇÕES SOBRE O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NOS LOCAIS DE TRABALHO
10. PIS/PASEP
11. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
ENUNCIADOS DA SRT
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO
ESTÁGIO
SUMÁRIO
1. AGENTE DE INTEGRAÇÃO
1.1. Atribuições do agente de integração
1.2. Responsabilidades da escola no convênio com o agente de integração
1.3. Tipo de acompanhamento e finalidade
2. CARGA HORÁRIA
3. COMISSÕES, AJUDA DE CUSTO E HORAS EXTRAS
4. CONTRATAÇÃO
5. DOCUMENTOS E PROVIDÊNCIAS EXIGIDOS
6. DURAÇÃO DO ESTÁGIO
7. ENCARGOS E OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
8. ESTAGIÁRIO
9. ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO E CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO
10. FINALIDADE DO ESTÁGIO
11. FISCALIZAÇÃO DO ESTÁGIO
12. JORNADA DE ATIVIDADE
13. NÚMERO MÁXIMO DE ESTAGIÁRIOS
13.1. Portadores de deficiência
14. QUEM PODE OFERECER ESTÁGIO
15. RECESSO
15.1. Concessão e gozo do recesso
15.2. Recesso e extinção do estágio
15.3. Remuneração
16. REGISTRO DO ESTÁGIO NA CARTEIRA PROFISSIONAL DO ESTUDANTE (CTPS)
17. REMUNERAÇÃO
17.1. Imposto de renda
17.2. Recibo de pagamento de bolsa-estágio
18. SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
19. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
20. TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
20.1. Termos de compromisso de estágio firmados antes de 26.09.2008
21. VÍNCULO EMPREGATÍCIO
22. QUOTAS RACIAIS
FALECIMENTO DO EMPREGADO
SUMÁRIO
1. DECLARAÇÃO DE DEPENDENTE HABILITADO
2. DIREITO NA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
3. SITUAÇÃO PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL
4. SITUAÇÃO PERANTE O FGTS
5. SITUAÇÃO PERANTE O PIS
FALECIMENTO DO EMPREGADOR
SUMÁRIO
1. TIPOS DE EMPRESA
1.1. Empregador doméstico
2. RELAÇÃO DE EMPREGO
3. FALECIMENTO DO EMPREGADOR
3.1. Sucessão trabalhista
3.2. Extinção da empresa
3.3. Empregador doméstico
4. RESCISÃO CONTRATUAL
4.1. Verbas rescisórias
4.1.1. Morte do empregador pessoa física
4.1.2. Jurisprudência relativa a verbas rescisórias
5. PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO
FALTAS E ATRASOS
SUMÁRIO
1. ACORDOS SINDICAIS ESPECÍFICOS
2. APURAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS
3. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
4. EXEMPLOS PRÁTICOS
4.1. Atraso 2 vezes na semana e 1 em outra semana sem justificativas
4.2. Atraso 1 vez na semana sem apresentação de justificativa
4.3. Salário variável - empregado tarefeiro - com justificativa
4.4. Salário variável - empregado tarefeiro - sem justificativa
5. FALTA E ATRASO JUSTIFICADO
6. FALTA INJUSTIFICADA
7. FALTAS ADMISSÍVEIS
8. FALTA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR
9. REGISTRO DE PONTO - FLEXIBILIZAÇÃO DE ATÉ 10 MINUTOS DIÁRIOS
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP)
SUMÁRIO
1. ACIDENTE DE TRABALHO
1.1. Aposentadoria por invalidez
1.2. Auxílio-doença
1.3. Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
1.4. Estabilidade
1.5. Indenização
1.6. Justiça do Trabalho
2. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA
3. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT)
3.1. Manutenção das CATs sem afastamento no cálculo do FAP e punição à quem
subnotificar acidentes de trabalho para alcançar valor 0 de ocorrências
4. EMPRESA EM INÍCIO DE ATIVIDADES
5. FATOR ACIDENTÁRIO PREVENÇÃO (FAP)
5.1. Nova metodologia para o FAP
5.1.1. Fontes dos dados
5.1.2. Definições
5.1.3. Geração de Índices de Frequência, Gravidade e Custo
5.1.3.1. Índice de frequência
5.1.3.2. Índice de gravidade
5.1.3.3. Índice de custo
5.2. Geração do Fator Acidentário de Prevenção - FAP por Empresa
5.2.1. Cálculo do FAP para cada estabelecimento da empresa
5.3. Publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade
econômica, considerados para o cálculo do FAP
5.4. Vigência
5.5. Periodicidade e divulgação dos resultados
5.6. Bônus do FAP
5.7. Percentil de ordem
5.8. Peridiocidade do cálculo
5.9. Publicação dos percentuais de frequência, gravidade e custo
5.10. Trava de mortalidade e de invalidez
6. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (NTE)
7. OPTANTES PELO SIMPLES E PARA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS
8. RAT AJUSTADO
9. RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS
10. REGRAS ESPECÍFICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010
10.1. Impedimento da bonificação do FAP e requerimento de suspensão
11. RESOLUÇÃO CNPS Nº 1.308 DE 27 DE MAIO DE 2009
12. SENHA E IMPUGNAÇÃO
12.1. Consulta ao FAP
13. TAXA DE ROTATIVIDADE PARA A APLICAÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO –
FAP
13.1. Fórmulas para o cálculo
13.2. Aplicação da taxa média de rotatividade
14. LISTAGEM DO RISCO ACIDENTE DO TRABALHO - RAT
CALENDÁRIO DE FERIADOS
SUMÁRIO
1. FERIADOS CIVIS/NACIONAIS
2. FERIADOS ESTADUAIS
3. FERIADOS RELIGIOSOS/MUNICIPAIS
3.1. Datas móveis
4. FERIADOS BANCÁRIOS
5. CARNAVAL
5.1. Cálculo do dia do Carnaval
5.2. Feriado de Carnaval
5.3. Empresas que paralisam as atividades
5.4. Empresas que não paralisam as atividades
5.5. Quarta-feira de Cinzas
5.6. Princípio da habitualidade
FÉRIAS
SUMÁRIO
1. ABONO PECUNIÁRIO
1.1. Conversão de férias em abono somente com autorização expressa do
trabalhador
2. ADICIONAIS
3. ANOTAÇÕES NA CTPS
4. AVISO PRÉVIO DE FÉRIAS
5. AVISO PRÉVIO DE RESCISÃO DE CONTRATO
6. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO
7. DURAÇÃO DAS FÉRIAS
7.1. Tempo parcial
7.2. Tempo integral
7.3. Desconto de faltas
7.4. Faltas injustificadas
7.5. Faltas justificadas
8. EMPREGADO MENOR
9. EXEMPLOS PRÁTICOS
9.1. Abono pecuniário
9.2. Abono em dobro
9.3. Abono simples e em dobro
9.4. Comissionista
9.5. Diarista
9.6. Faltas injustificadas
9.7. Hora extra
9.8. Pagamento em dobro
9.9. Simples e dobrada
9.10. Tarefeiro
10. FALECIMENTO DO EMPREGADO
11. FALTAS ADMISSÍVEIS
12. FAMILIARES EMPREGADOS NO MESMO ESTABELECIMENTO
13. FÉRIAS COLETIVAS
13.1. Comunicados
13.2. Empregados com menos de 1 ano de empresa
13.3. Empregados com mais de 1 ano de empresa
14. FÉRIAS PROPORCIONAIS
14.1. Tabela de proporcionalidade das férias
15. FORMA DE CALCULAR
15.1. Férias na rescisão, para empregado horista
15.2. Férias na rescisão para empregado mensalista, quinzenalista, semanalista e
diarista
15.3. Férias normais para empregado horista
15.4. Férias normais para empregado mensalista, quinzenalista, semanalista e
diarista
16. FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS
17. FRUIÇÃO
18. GESTANTE
19. GRATIFICAÇÃO DE NATAL
20. IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO
21. NOVO PERÍODO AQUISITIVO
22. LICENÇA PATERNIDADE
22.1. Forma de contagem da licença-paternidade
22.2. Nascimento durante as férias
22.3. Nascimento nos dias que antecedem as férias
22.4. Nascimento próximo ao término do gozo das férias
23. PAGAMENTO DAS FÉRIAS
24. PAGAMENTO EM CHEQUE
24.1. Obrigações do empregador
25. PAGAMENTO EM DOBRO
26. PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO COM MENOS DE UM ANO DE SERVIÇO
27. PERDA DO DIREITO ÀS FÉRIAS
28. PERÍODO AQUISITIVO
29. PERÍODO CONCESSIVO
30. PRESCRIÇÃO DO DIREITO
30.1. Trabalhador urbano
30.2. Trabalhador rural
31. TIPOS DE FÉRIAS
31.1. Férias coletivas
31.2. Férias na rescisão
31.3. Férias normais
32. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NAS FÉRIAS
33. REMUNERAÇÃO
33.1. Comissionista
33.2. Horista
33.3. Tarefeiro
34. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM FÉRIAS VENCIDAS
35. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS VENDIDAS
36. SERVIÇOS PARA OUTRO EMPREGADOR
37. TERÇO CONSTITUCIONAL
38. TRABALHO EM REGIME INTERMITENTE
39. TRABALHO EM REGIME PARCIAL
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
SUMÁRIO
1. INSPEÇÃO DO TRABALHO
2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
3. APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS, LIVROS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E
ASSEMELHADOS
4. PRAZO PARA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS
5. CENTRALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS
6. LIVRO DE INSPEÇÃO
7. CRITÉRIO DA DUPLA VISITA
8. AUTO DE INFRAÇÃO
9. DEFESA
10. PRESCRIÇÃO DAS MULTA
11. TERMO DE COMPROMISSO
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
SUMÁRIO
1. APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE
2. CADASTRAMENTO DO EMPREGADOR E EMPREGADO
3. CÓDIGOS
3.1. Códigos de saque
3.2. Códigos de movimentação
4. CONDIÇÕES PARA SAQUE DO FGTS
4.1. Saque das contas inativas do FGTS
4.1.1. O que muda
4.1.2. Quantidade de contas por trabalhador
4.1.3. Data em que o o dinheiro pode ser sacado
4.1.3.1. Pessoas com 70 anos ou mais
4.1.4. Finalidade do saque
4.1.5. Saque da conta ativa
4.1.6. Consulta ao saldo das contas inativas
4.1.7. Conta inativa sem saldo
4.1.8 Documentos necessários para o saque do FGTS
4.2. Saldo do FGTS
4.3. Isenção de Taxas
4.4. Imposto de Renda
5. COEFICIENTES DE JAM MENSAL
6. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO FGTS
6.1. Contribuição social de 10%
6.2. Contribuição social de 0,5%
6.3. Forma de recolhimento
6.4. Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social - GRFC
6.5. Prazo de vigência do adicional do FGTS de 0,5%
6.6. Prazo de vigência do adicional do FGTS de 10%
6.7. Recolhimento em atraso
7. DEMAIS CASOS EM QUE É DEVIDO O DEPÓSITO DO FGTS
8. DEPÓSITOS
9. DESOBRIGADOS DE ENTREGAR A GFIP
10. DEVERES DOS EMPREGADORES
11. DIREITOS DOS TRABALHADORES
12. EFEITOS DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
13. FALTA DE APRESENTAÇÃO DA GFIP
14. GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP
15. LOCAL DE RECOLHIMENTO
16. MENOR DE DEZOITO ANOS
17. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA
17.1. Formulário de rescisão contratual
17.2. Comunicação de movimentação por meio eletrônico
17.3. Procuração
17.4. Pagamento do FGTS no exterior - Japão
17.5. Trabalhador falecido
18. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA GFIP
19. OPÇÃO AO REGIME DO FGTS
20. PARCELAMENTO DO FGTS (CIRCULAR CAIXA Nº 508/2010)
20.1. Aditamento contratual
20.2. Alteração do acordo
20.3. Assinatura do Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento
20.4. Cálculo do valor das parcelas
20.4.1. Débito atualizado
20.4.2. Prioridade no pagamento
20.5. Contribuição Social (Lei Complementar nº 110/2001)
20.6. Débitos que podem ser parcelados
20.7. Documentos de recolhimento
20.8. Individualização dos valores
20.9. Ocorrências na vigência do acordo de parcelamento
20.10. Prazo e valores minimos das parcelas
20.10.1. Atualização dos valores mínimos
20.11. Reparcelamento
20.12. Rescisão do parcelamento
20.13. Solicitação de parcelamento
20.13.1. Formalização da solicitação de parcelamento
20.14. Vencimento das parcelas
20.14.1. Primeira parcela
20.14.2. Segunda parcela
21. PARCELAS QUE NÃO INTEGRAM A REMUNERAÇÃO PARA EFEITO DE INCIDÊNCIA DO FGTS
22. PRAZO DE GUARDA DA GFIP
23. PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES, TRANSFERÊNCIA DE CONTAS E
DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS AO FGTS
24. PROCEDIMENTOS PARA OS RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS
25. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES
26. REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS DO FGTS (FISCALIZAÇÃO)
27. RETIFICAÇÕES
28. SEFIP
29. TRABALHADOR RURAL
30. TRANSMISSÃO DA GFIP
FORMULÁRIOS
SUMÁRIO
Acordo de compensação de horas de trabalho
Acordo individual de redução de intrajornada (Reforma Trabalhista)
Acordo para prorrogação de horas de trabalho
Apresentação artística
Atestado de saúde ocupacional
Automóvel para uso em trabalho
Autorização para desconto da contribuição sindical (Reforma Trabalhista)
Autorização para desconto de alimentação e morada(Trabalhador Rural)
Aviso e recibo de férias
Aviso prévio dispensando o empregado de cumprir o prazo
Aviso prévio exigindo que o empregado cumpra o prazo
Bolsa em curso para qualificação profissional
Carta de advertência
Carta de fiança empregatícia
Carta de preposição
Carta de suspensão (Inicial)
Carta de suspensão (Reincidência)
Carta para rescisão de contrato por justa causa
Carta solicitando fracionamento de férias (Reforma Trabalhista)
Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores - CDTT (Modelo Rural e
Modelo Urbano)
CIPA - Ata de eleição dos representantes dos empregados na Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes
CIPA - Ata de instalação e posse da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CIPA - Calendário anual das reuniões ordinárias
CIPA - Comunicação de abertura de processo eleitoral ao sindicato
CIPA - Convocação para as inscrições dos candidatos a representantes dos
empregados
CIPA - Convocação para reunião ordinária
CIPA - Designação da Comissão Eleitoral
CIPA - Edital de convocação de eleição
CIPA - Ficha de inscrição para eleição
CIPA - Folha de votação
CIPA - Registro junto à DRT
CIPA - Renúncia ao mandato
Comodato de automóvel para uso em trabalho
Comodato de imóvel para moradia de empregado
Comprovante de devolução e recibo de entrega da CTPS para anotação
Comunicação de acidente de trabalho - CAT
Comunicação de férias coletivas (Ministério do Trabalho)
Comunicação de férias coletivas (Sindicato)
Comunicação de férias coletivas (Empregados)
Contrato de aprendiz (Registro na empresa)
Contrato de aprendiz (Registro na entidade)
Contrato de experiência
Contrato de prestação de serviços de diarista
Contrato de mão-de-obra para cooperativa de trabalho
Contrato de teletrabalho por prazo indeterminado (Reforma Trabalhista)
Contrato de trabalhador rural por prazo determinado
Contrato de trabalhador rural por prazo indeterminado
Contrato de trabalhador rural por pequeno prazo
Contrato de trabalho com cláusulas de confidencialidade e não concorrência
Contrato de trabalho de administrador
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol digital
Contrato de trabalho de engenheiro agrônomo
Contrato de trabalho de porteiro
Contrato de trabalho intermitente (Reforma Trabalhista)
Contrato de trabalho para administração de propriedade rural
Contrato de trabalho por obra certa
Contrato de trabalho por safra
Contrato de trabalho temporário
Contrato misto de empregado-meeiro
Contrato por prazo determinado
Contrato por prazo indeterminado
Contrato rural por pequeno prazo
Controle de extintores - Anexo da NR 23
"Curriculum vitae"
Declaração de ciência sobre manutenção de plano de saúde após a rescisão
Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda
Declaração de exercício de atividade rural
Declaração de instalação marítima (Anexo 2 da NR 30)
Declaração de não beneficiário de vale-transporte
Demonstrativo mensal de retenções de INSS na fonte
Demonstrativo mensal de retenções de INSS (Preenchido pela contratada)
Doméstico: Contrato de trabalho (EC 72/2013)
Doméstico: Contrato de trabalho com comodato de imóvel residencial
Doméstico: GFIP
Doméstico: Termo de pactuação de horas extras e banco de horas
Doméstico: Termo de pactuação de horas extras e compensação
Doméstico: Termo de pactuação de horas extras
Escala de revezamento
Estrangeiro: Contrato de trabalho por prazo determinado
Estrangeiro: Contrato de trabalho por prazo indeterminado
Estrangeiro: Contrato de trabalho para portador de visto de estudante
transformado em temporário de trabalho (Curso finalizado)
Estrangeiro: Contrato de trabalho para portador de visto de estudante
transformado em temporário de trabalho (Curso em andamento)
Ficha de acidente do trabalho (Anexo 1 da NR 18)
Ficha de horário externo de trabalho
Ficha de registro de empregado
Ficha de salario-família
Ficha de trabalho do autônomo
Ficha roteiro de estágio
Folha de pagamento
Folha de ponto individual
Formulário de planejamento e autorização de içamento de cesto suspenso (Anexo 12
da NR 12)
Negativa de realização de seguro em contrato de teletrabalho de prazo
determinado
Nota contratual para músico
Notificação de abandono de emprego
Notificação de férias
Parceria profissional entre salão-parceiro e profissional-parceiro
Pedido de concessão de vale-transporte
Pedido de demissão com cumprimento de aviso prévio
Pedido de demissão solicitando dispensa do aviso prévio
Pedido de emprego
Pedido de fracionamento de férias (Reforma Trabalhista)
Pedido de prorrogação do contrato de trabalho temporário
Perfil Profissiográfico Previenciário - PPP
Prestação de serviço de consultoria jurídica na especialidade de Direito do
Trabalho
Quadro de horário de trabalho
Recibo de entrega de uniforme/EPI
Recibo de pagamento à autônomo - RPA
Recibo de pagamento à autônomo diarista
Recibo de pagamento de abono pecuniário
Recibo de pagamento de estágio
Recibo de pagamento de férias
Recibo de pagamento do 13º salário
Recibo de pagamento intermitente (Reforma Trabalhista)
Recibo de pagamento mensal
Recibo de vales-transporte
Recibo comprovante de entrega do PPP
Reembolso de quotas de salário-família e salário-maternidade (Receita Federal:
IN RFB 1.300/2012)
Registro de jornalista
Requerimento administrativo para redução de intervalo intrajornada nos termos do
art. 71, § 3º, CLT.
Requerimento do seguro-desemprego (Em desuso)
Resumo Estatístico Anual (Anexo 2 da NR 18)
Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
Solicitação da 1ª parcela do 13º salário nas férias
Solicitação de abono pecuniário
SREP - Atestado técnico e termo de responsabilidade emitido por fabricante do
equipamento registrador eletrônico de ponto
SREP - Atestado técnico e termo de responsabilidade emitido por fabricante do
programa de tratamento de registro de ponto eletrônico
SREP - Solicitação de credenciamento de órgão técnico
Termo de compromisso de estágio
Termo de pactuação de hora extra
Termo de pactuação de hora extra e banco de horas
Termo de pactuação de hora extra e compensação
Termo de quitação anual das obrigações trabalhista (Reforma Trabalhista)
Termo de rescisão de contrato de trabalho
Termo de responsabilidade para salário-família
Termo de transação extrajudicial
GORJETA
SUMÁRIO
1. Quem tem direito ao recebimento da gorjeta?
2. Modalidades de gorjeta
3. Valor da gorjeta
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
5. Falta injustificada ao trabalho
6. Reflexos da gorjeta
7. Cálculo do 13º salário e das férias
8. Encargos sociais
9. Contribuição previdenciária
GRATIFICAÇÃO
GUARDA DE DOCUMENTOS
HORA EXTRA
SUMÁRIO
1. APURAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS
2. BANCO DE HORAS
3. BASE DE CÁLCULO
4. CARGO DE CONFIANÇA E A HORA EXTRA
5. DESCONTOS E ENCARGOS SOBRE A HORA EXTRA
6. DOMINGOS E FERIADOS
6.1. Dia de eleição
7. EMPREGADO DOMÉSTICO E A HORA EXTRA
8. EMPREGADO EM VIAGEM E A HORA EXTRA
9. ESCALA DE REVEZAMENTO
10. EXEMPLOS PRÁTICOS
10.1. Cálculo de hora extra anormal além do acordo
10.2. Cálculo de hora extra anormal por força maior
10.3. Cálculo de hora extra anormal por serviço inadiável ou cuja inexecução
possa acarretar danos
10.4. Cálculo de hora extra anormal sem acordo
10.5. Cálculo de hora extra normal de empregado comissionista
10.6. Cálculo de hora extra normal de empregado diarista
10.7. Cálculo de hora extra normal de empregado que recebe fixo + comissões
10.8. Cálculo de hora extra normal de empregado mensalista
10.9. Cálculo de hora extra noturna
11. HABITUALIDADE E SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS
12. HORAS “IN ITINERE”
13. OUTROS ADICIONAIS INCIDENTES SOBRE A HORA EXTRA
14. REFLEXOS DA HORA EXTRA
14.1. No descanso semanal remunerado
14.2. No cálculo das férias
14.2.1. Nas férias integrais
14.2.2. Nas férias proporcionais
14.3. No décimo terceiro salário
14.3.1. 13º integral
14.3.2. 13º proporcional
14.4. No aviso prévio
15. REGISTRO DE PONTO – FLEXIBILIZAÇÃO DE ATÉ 10 MINUTOS DIÁRIOS
16. SERVIÇO EXTERNO E A HORA EXTRA
17. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR
18. TEMPO GASTO NA MARCAÇÃO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
SUMÁRIO
1. BASE DE CÁLCULO
2. DISPENSA DE RETENÇÃO
3. DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
4. EXEMPLO PRÁTICO
5. RENDIMENTOS PAGOS POR ESTABELECIMENTOS DISTINTOS AO MESMO EMPREGADO NO MESMO
MÊS
6. RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS RETIDOS NA FONTE INDEVIDAMENTE
JORNADA DE TRABALHO
SUMÁRIO
1. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS
2. ATIVIDADES DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
3. BANCO DE HORAS
3.1. Excepcionalidades
3.2. Exclusões
3.3. Rescisão do contrato de trabalho
4. COMERCIÁRIOS
5. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO
5.1. Cartão de ponto
5.2. Ficha de controle de trabalho externo
5.3. Flexibilização no registro de ponto
5.4. Folha de controle de ponto individual
5.5. Livro de ponto
5.6. Sistema alternativo de controle da jornada de trabalho
6. DIAS DO MÊS
7. ENTRE JORNADA
8. ESCALA DE REVEZAMENTO
9. FERIADO AOS SÁBADOS
9.1. Acordo de compensação de horas
9.2. Semana em que feriado ocorre no sábado
9.3. Feriado durante a semana
10. HORAS "IN ITINERE"
10.1. Aplicação do Enunciado 90 do TST
11. INTERVALOS OBRIGATÓRIOS
12. INTRAJORNADA
12.1. Não concessão da intrajornada
13. JORNADA 12 POR 36
14. JORNADA DE COMPENSAÇÃO ALÉM DO LIMITE CONSTITUCIONAL
15. JORNADA DIÁRIA E SEMANAL
16. JORNADAS ESPECIAIS
16.1. Operadores de telemarketing
17. JORNADA EXTRAORDINÁRIA
18. JORNADA NOTURNA
19. JORNADA NOTURNA RURAL
20. JORNADA PARCIAL
20.1. Faltas injustificadas
20.2. Férias coletivas
20.3. Abono pecuniário
20.4. Hora extra
20.5. Outros direitos
21. MOTORISTA PROFISSIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGA
22. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE
23. QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO
24. REDUÇÃO DA JORNADA NORMAL
25. SEMANA ESPANHOLA
25. SISTEMAS ALTERNATIVOS DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO
25. TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS
26. TRABALHO INTERMITENTE
27. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
27.1. Alteração na jornada e no horário de trabalho
27.2. Jornada reduzida nos turnos de revezamento
27.3. Montagem da tabela de revezamento
27.4. Trabalhar em turnos nem sempre dá direito a jornada reduzida
MONITORAMENTO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA E ACESSO À INTERNET
NÃO INCIDÊNCIA DO PIS SOBRE A RECEITA DAS EMPRESAS SEM EMPREGADOS
NORMA REGULAMENTADORA (NR)
ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)
SUMÁRIO
1. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS
1.1. INSS e FGTS
1.2. IRF
1.2.1. Regras de tributação a partir de 2013
1.2.2. Tabela progressiva para tributação - PLR
2. BASE DE CÁLCULO
3. EMPRESAS ESTATAIS
4. FILIAIS
5. FLUXO DE CAIXA
6. INAPLICABILIDADE
7. INDICADORES E CÁLCULOS DA PARTICIPAÇÃO
7.1. Exemplos de indicadores e de cálculos da participação
7.1.1. Assiduidade ao trabalho
7.1.2. Desperdício de matéria-prima
7.1.3. Qualidade do produto
7.1.4. Segurança no trabalho
7.1.5. Volume de produção
8. INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO
8.1. Impasse no processo de negociação
9. NEGOCIADORES
10. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
11. PERIODICIDADE DO PAGAMENTO
12. TRATAMENTO DA VERBA
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)
SUMÁRIO
1. DEFINIÇÃO E OBJETIVO
2. HISTÓRICO DA APOSENTADORIA ESPECIAL
3. FINANCIAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL
4. EXIGÊNCIA LEGAL
5. MULTAS
6. EMPRESAS QUE ESTÃO OBRIGADAS A EMITIR O PPP
6.1. A Controvérsia da “Obrigatoriedade Geral” do PPP
6.2. Cooperativas
6.3. Microempresas
7. FORMULÁRIOS ATÉ 31/12/2003
8. CARACTERÍSTICAS DO PPP
9. RESPONSABILIDADE PELA EMISSÃO
10. BASE DE DADOS
10.1. Prestação de informações falsas
10.2. Sigilo
11. DOCUMENTAÇÃO À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO
12. RENOVAÇÃO
13. EMISSÃO FÍSICA DO PPP
14. SOFTWARE
15. AGENTES NOCIVOS
15.1 Classificação dos Agentes Nocivos
16. NEXO TÉCNICO PARA PLEITOS TRABALHISTAS E CÍVEIS
17. ARQUIVAMENTO
18. ELABORAÇÃO
18.1. Comprovação de Entrega
18.2. Modelo de Recibo de Entrega
18.3. Conservação do Comprovante e do PPP
18.4. PPP dos Empregados Subcontratados
19. FISCALIZAÇÃO
20. CRIME DE SONEGAÇÃO
21. DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS
PERGUNTAS E RESPOSTAS
PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PRÊMIO
PREPOSTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESCRIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS
SUMÁRIO
1. PRAZO PARA INGRESSAR COM RECLAMAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
2. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR MORTE DO EMPREGADO
3. TRABALHADOR AVULSO
4. TRABALHADOR MENOR
5. TRABALHADOR URBANO
6. TRABALHADOR RURAL
PROFISSÕES REGULAMENTADAS
SUMÁRIO
Administrador
Advogado
Aeronauta
Profissionais da pilotagem aeronàutica
Pilotos de aviação comercial, mecânicos de voo e afins
Trabalhadores de segurança e atendimento aos usuários nos transportes
Árbitro de futebol
Árbitros desportivos
Arqueólogo
Arquiteto e urbanista
Arquivista/técnico de arquivo
Arquivista
Auxiliares de serviços de documentação, informação e pesquisa
Artesão
Artista/técnico em espetáculos de diversões
Artistas da dança
Artistas de circo
Atores
Cenógrafos
Diretores de espetáculos e afins
Produtores artísticos e culturais
Assistente social
Atleta profissional de futebol
Atuário
Barbeiro
Bibliotecário
Biólogo
Pesquisadores das ciências biológicas
Biomédico
Bombeiro civil
Cabeleireiro
Comerciário
Diretores de operações em empresa do comércio
Diretores de comercialização e marketing
Gerentes de operações comerciais
Operadores do comércio em lojas e mercados
Supervisores de vendas
Vendedores em domicílio
Contabilista
Corretor de imóveis
Corretor de seguros
Depilador
Designer de interiores e ambientes
Despachante aduaneiro
Detetive particular
Economista
Economista doméstico
Educação física
Empregado doméstico
Enfermagem
Engenharia
Engenheiro agrimensor e cartógrafo
Engenhero agrônomo
Engenheiro ambiental
Engenheiro civil
Engenheiro de alimentos
Engenheiro de minas
Engenheiro de produção, qualidade e segurança
Engenheiro eletricista e eletrônico
Engenheiro em computação
Engenheiro mecânico
Engenheiro mecatrônico
Engenheiro metalurgista e de materiais
Engenheiro químico
Engenharia de segurança
Enólogo e técnico em enologia
Esteticista
Estatístico
Farmacêutico
Fisioterapeuta e terapeuta ocupacional
Fonoaudiólogo
Geógrafo
Geólogo
Guardador e lavador de veículos
Instrutor de trânsito
Jornalista
Leiloeiro
Leiloeiro rural
Manicure
Maquiador
Massagista
Medicina veterinária
Médico
Motorista
Mototaxista e motoboy
Museólogo
Músico
Músico compositor, arranjador e regente
Músico intérprete
Nutricionista
Odontologia
Orientador educacional
Pedicure
Permissionário lotérico
Psicologia
Publicitário/agenciador de propaganda
Químico
Radialista
Relações públicas
Repentista
Representante comercial autônomo
Secretário, secretário executivo e técnico em secretariado
Sociólogo
Sommelier
Taxista
Técnico em Biblioteconomia
Técnico em prótese dentária
Técnico em radiologia
Técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde bucal (ASB)
Técnico industrial
Tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
Turismólogo
Vaqueiro
Zootecnista
PROGRAMA SEGURO-EMPREGO
SUMÁRIO
1. PROPÓSITO DO PPE
2. PRAZO DO PROGRAMA
3. VALOR POR HORA TRABALHADA
4. PPE × LAY-OFF
5. EMPRESAS QUE PODEM ADERIR AO PLANO
6. SIMULAÇÃO COM SALÁRIOS
7. CONTRIBUIÇÃO AO INSS E FGTS
8. ADESÃO AO PROGRAMA
9. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA
10. INDICADOR LÍQUIDO DE EMPREGOS (ILE)
10.1. Cálculo do ILE
PUNIÇÃO DISCIPLINAR
SUMÁRIO
1. PENALIDADES
2. REQUISITOS
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM RADIAÇÕES IONIZANTES OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS
REFORMA TRABALHISTA
SUMÁRIO
1. ACORDO INDIVIDUAL
2. ARBITRAGEM
3. COMISSÃO INTERNA
3.1. Atribuições
3.2. Comissão eleitoral
3.3. Guarda de documentos do processo eleitoral
3.4. Mandato e estabilidade
3.5. Representantes
4. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
5. CONVENÇÃO COLETIVA
5.1. Cláusulas ilícitas no acordo ou convenção coletiva
5.2. Justiça do Trabalho
5.3. Prevalência do acordo coletivo do trabalho
5.4. Ultratividade na aplicação da norma
6. DANO MORAL
6.1. Dano para o empregado
6.2. Dano ao empregador
6.3. Reparação do dano cumulada com indenização pelo dano causado
6.4. Parâmetros para fixação da indenização dos danos extrapatrimoniais
7. DISPENSA INDIVIDUAL, PLÚRIMA E COLETIVA
8. EMPREGADO E AUTÔNOMO
9. EQUIPARAÇÃO SALARIAL
9.1. Paradigma
9.2. Paradigma remoto
9.3. Promoção por merecimento e antiguidade
10. FÉRIAS
11. GESTANTE
11.1. Insalubridade
11.2. Amamentação
12. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
12.1. Incorporação da gratificação de função antes da Reforma
13. GRUPO ECONÔMICO
14. HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL
15. JORNADA DE TRABALHO
15.1. Hora extra
15.1.1. Antes da Reforma
15.1.2. Após a Reforma
15.2. Intervalo intrajornada
15.2.1. Intervalos fracionados
15.2.2. Redução da intrajornada
15.2.3. Intrajornada parcial ou não concedida
15.2.4. Intrajornada antes da Reforma
15.3. Horas in itinere
15.4. Jornada em tempo parcial
15.4.1. Salario proporcional
15.4.2. Hora extra
15.4.3. Férias
15.5. Permanência do empregado na empresa
15.6. Compensação da jornada de trabalho
15.6.1. Descumprimento de acordo
15.7. Banco de horas
15.8. Jornada 12 x 26
16. PARCELAS NÃO INTEGRANTES DA REMUNERAÇÃO
16.1. Gorjeta
17. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA OU INCENTIVADA
18. REGISTRO DO EMPREGADO
18.1. MULTAS
18.1.1. Antes da Reforma
18.1.2. Após a Reforma
19. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO
20. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA
21. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE
22. SUCESSÃO DE EMPRESAS
23. TELETRABALHO
23.1. Alteração de regime
23.2. Aquisição e manutenção de equipamentos
23.3. Controle de jornada
23.3.1. Controle de baseado em produção e controles eletrônicos
23.3.2. Saúde e segurança do trabalho
23.3.3. Contratação
24. TEMPORALIDADE DA REFORMA
25. TERCEIRIZAÇÃO
25.1. Mudanças na terceirização temporária e permanente
25.2. Quarteirização
25.3. Aplicação da Lei 13.429/2017 na terceirização permanente
26. TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTA
27. TRABALHO INTERMITENTE
27.1. Impedimento laboral
27.2. Periodo de inatividade
27.3. Convocação para o trabalho
27.3.1. Rescisão por decurso de prazo
27.4. Direitos trabalhista
27.4.1. Contribuição previdenciária
27.4.2. Férias
27.5. Benefício previdenciário
27.6. Verbas rescisória
26.7. Saque do FGTS e Seguro Desemprego
27. VESTIMENTA
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS
Introdução
Obrigatoriedade da entrega
Vínculos de trabalho que devem ser declarados
Vínculos de trabalho que não devem ser declarados
Procedimentos para entrega das informações
Encerramento das atividades
Retificação ou exclusão
Prazo de entrega
Relatório e recibo de entrega
Dados do responsável pela entrega da RAIS
Penalidades
Preenchimento dos campos da RAIS
Downloads e programas
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
SUMÁRIO
1. AQUISIÇÃO DO DIREITO
2. BASE DE CÁLCULO
2.1. Comissionistas
2.2. Empregado com jornada reduzida
2.3. Empregados a domicílio
2.4. Horistas, diaristas e semanalistas
2.5. Mensalistas e quinzenalistas
2.6. Professores
3. BENEFICIÁRIOS
4. ENCARGOS
5. EXEMPLOS PRÁTICOS
5.1. Dias reduzidos da semana
5.2. Salário fixo - horista
5.3. Salário fixo - diarista - horas extras habituais
5.4. Salário fixo - mensalista
5.5. Salário fixo - semanalista
5.6. Salário variável - comissionista
5.7. Salário variável - tarefeiro
5.8. Salário variável - tarefeiro - falta injustificada
5.9. Salário variável - tarefeiro - faltas justificadas
5.10. Trabalho em dia de repouso
6. HABITUALIDADE
7. NÃO CUMULATIVIDADE
8. PAGAMENTO EM DOBRO
9. PARCELAS PAGAS HABITUALMENTE
10. PERDA DO DIREITO AO REPOUSO REMUNERADO
11. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS
12. TRABALHO AOS DOMINGO E FERIADOS
12.1. Atividades do comércio em geral
12.2. Comércio varejista de supermercados e de hipermercados
RESCISÃO
SUMÁRIO
1. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL
1.1. Cálculo da integração dos salários variáveis
1.2. Cálculo da proporcionalidade
1.3. Dispensa por justa causa
1.4. Hipótese em que é devido
1.5. Incidências tributárias
2. AVISO PRÉVIO
2.1. Afastamento do trabalho durante o aviso prévio
2.1.1. Auxílio-Doença
2.1.2. Acidente de Trabalho
2.2. Anotação na CTPS
2.3. Aumentos salariais no curso do aviso prévio
2.4. Aviso prévio
2.4.1. Aviso prévio cumprido em casa
2.4.2. Aviso Prévio Indenizado
2.4.2.1. Incidência de contribuição previdenciária
2.4.2.2. Iniciativa do empregado
2.4.2.3. Iniciativa do empregador
2.4.3. Aviso prévio trabalhado
2.5. Aviso prévio e a indenização adicional
2.6. Aviso prévio na rescisão indireta
2.7. Base de cálculo do aviso prévio
2.8. Concessão cumulativa de férias e aviso prévio
2.9. Contagem do prazo e formalização
2.10. Contrato a prazo determinado
2.11. Contrato de experiência
2.12. Descumprimento do aviso prévio pelo empregado
2.13. Dissolução da empresa
2.14. Duração do aviso prévio
2.14.1. Aviso prévio de até 90 dias
2.14.2. Nota Técnica CGRT/SRT/MTE nº 184/2012, relativa ao aviso prévio
proporcional
2.15. Estabilidade provisória
2.15.1. Estabilidade sindical
2.15.2. Extinção de filial afasta estabilidade de membro da CIPA
2.15.3. Gravidez durante o aviso-prévio
2.16. Falta de aviso prévio
2.17. Falta grave no curso do aviso prévio
2.18. Forma do aviso prévio
2.19. Hipóteses em que o aviso prévio é devido
2.20. Incidências tributárias
2.21. Indenização adicional por dissídio
2.22. Integração ao tempo de serviço
2.23. Interrupção do aviso prévio
2.23.1. Auxílio-doença previdenciário
2.23.2. Auxílio-doença acidentário
2.24. Irrenunciabilidade do aviso prévio
2.25. Modalidades de aviso prévio
2.25.1. Aviso prévio trabalhado
2.25.2. Aviso prévio indenizado
2.25.3. Aviso prévio domiciliar
2.26. Não pode ser dado o aviso prévio
2.26.1. Férias do empregado
2.26.2. Estabilidade da Gestante
2.26.3. CIPA
2.26.4. Acidente do Trabalho
2.27. Plano de saúde durante o aviso prévio
2.28. Reajuste salarial
2.29. Reconsideração do aviso prévio
2.30. Recusa do empregado em ser notificado
2.31. Redução da jornada de trabalho
2.31.1. Aviso prévio sem redução de jornada
2.32. Reflexo das horas extras no aviso prévio
2.33. Remuneração do aviso prévio indenizado
2.34. Situações especiais
3. DISPENSA COLETIVA
4. DOCUMENTOS PARA O EMPREGADO NA RESCISÃO
5. EMPREGADO DOMÉSTICO
5.1. Aviso prévio
5.2. Dispensa com mais de um ano de serviço
5.3. Dispensa com menos de uma ano de serviço
5.4. Férias proporcionais
5.5. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
5.6. Homologação rescisória
5.7. Pedido de demissão com mais de um ano de serviço
5.8. Pedido de demissão com menos de um ano de serviço
5.9. Recolhimento previdenciário
5.10. Seguro-desemprego
6. EXAME MÉDICO
6.1. Teste de HIV para demissão em emprego
6.2. Exame toxicológico
7. FALECIMENTO
8. FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS
8.1 Exempos práticos
8.1.1. Contrato a prazo com menos de um ano e com faltas do empregado
8.1.2. Empregado com mais de 1 ano com férias dobradas
8.2. Falecimento do empregado
8.3. Hipóteses em que são devidos
8.4. Incidência tributária
8.5. Pedido de demissão de empregado com menos e mais de um ano de serviço
8.6. Remuneração das férias proporcionais
8.7. Remuneração das férias proporcionais com faltas do empregado
9. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
9.1. Códigos para saque do FGTS
9.2. Hipóteses de saque do FGTS
10. IRRF NO RECIBO DE QUITAÇÃO
10.1. 13º salário
10.2. Aviso prévio
10.3. Férias
10.4. Indenizações
10.5. Verbas inseridas no recibo de quitação
11. MANUTENÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA
CAUSA
12. FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL
12.1. Questionamento dos pagamentos indevidos na Justiça
12.2. Formalização com irregularidades
12.3. Comparecimento das partes
12.4. Empregado com idade inferior a dezoito anos
12.5. Empregado falecido
12.6. Procurador ou preposto
12.7. Competência do assistente no ato da homologação
12.8. Documentos adjutórios à homologação
12.9. Empregado analfabeto
12.10. Empregado emancipado
12.11. Empregado menor
12.12. Forma de pagamento
12.13. Impedimentos à homologação
12.14. Justa causa
12.15. Sistema Homolognet
12.16. Termo de rescisão do contrato de trabalho
12.17. Termo de rescisão contratual assinado na Comissão de Conciliação Prévia
12.18. Código do afastamento do trabalhador
12.19. Verbas rescisórias
12.19.1. Pagamento em dinheiro
12.19.2. Parcelamento das verbas rescisórias
13. RESCISÃO INDIRETA
13.1. Ato lesivo da honra e boa-fama
13.2. Descumprimento das obrigações contratuais
13.3. Desempenho de obrigações legais
13.4. Hipóteses para rescisão indireta
13.5. Morte do empregador constituído em empresa individual
13.6. Ofensa física
13.7. Perigo manifesto de mal considerável
13.8. Redução do trabalho
13.9. Rigor excessivo
13.10. Serviço alheio ao contrato
13.11. Serviço contrários aos bons costumes
13.12. Serviços defesos por lei
13.13. Serviços superiores às forças de empregado
13.14. Transferência para outra cidade sem consentimento
13.15. Vedação ao local de trabalho
14. RESCISÃO POR APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
15. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA
15.1. Abandono de emprego
15.2. Anotação na CTPS
15.3. Ato atentatório à segurança nacional
15.4. Ato de indisciplina ou de insubordinação
15.5. Ato lesivo da hora ou da boa-fama praticado contra qualquer pessoa
15.6. Caracterização da justa causa
15.7. Condenação criminal
15.8. Desídia no desempenho das respectivas funções
15.9. Embriaguez habitual ou em serviço
15.10. Homologação da rescisão contratual
15.11. Improbidade
15.12. Incontinência de conduta ou mau-procedimento
15.13. Não pagamento de dívidas pelo bancário
15.14. Negociação habitual
15.15. Perda de habilitação profissional
15.15. Prática constante de jogos de azar
15.16. Verbas rescisórias devidas
15.17. Violação de segredo
16. SEGURO-DESEMPREGO
16.1. Cancelamento do Seguro-desemprego
16.2. Habilitação ao Seguro-desemprego
16.3. Local do pagamento
16.4. Pagamento do Seguro-desemprego
16.5. Prazo e local de entrega
16.6. Quantidade de parcelas
16.7. Requerimento do Seguro-desemprego
16.8. Suspensão do Seguro-desemprego
16.9. Valor do seguro-desemprego
17. SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO
18. TABELA DE VERBAS E DIREITOS RESCISÓRIOS
18.1. Empregado em contrato de experiência
18.2. Empregado em contrato por obra certa (Construção civil)
18.3. Empregado em contrato de safra
18.4. Empregado com mais de um ano de serviço
18.5. Empregado com menos de um ano de serviço
19. TIPOS DE RESCISÃO
19.1. Dispensa com justa causa
19.2. Dispensa sem justa causa
19.2.1. Direito a manutenção do plano de saúde
19.2.2. Situações em que um trabalhador não pode ser demitido
19.3. Motivos para rescisão
19.4. Pagamento das verbas rescisórias
19.5. Pedido de demissão
19.6. Rescisão indireta
19.7. Rescisão na aposentadoria
19.8. Rescisão por falecimento do empregado
19.9. Rescisão por comum acordo
19.10. Término do contrato de trabalho por prazo determinado
SALÁRIO
SUMÁRIO
1. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO
1.1. Salário
1.2. Remuneração
1.3. Gorjeta
2. MODALIDADES
2.1. Salário por tempo
2.2. Salário por produção
2.3. Salário por tarefa
3. PAGAMENTO
3.1. Contagem dos dias
3.2. Quitação
3.3. Sistema bancário
3.4. Cheque
3.5. Pagamento em atraso
3.6. Multas indenizatórias
3.7. Pagamento em dobro
3.8. Penalidades previstas em lei
4. PROTEÇÃO DO SALÁRIO
4.1. Impenhorabilidade
4.2. Inalterabilidade
4.3. Intangibilidade
4.4. Irredutibilidade
5. ADIANTAMENTO SALARIAL
5.1. Incidências
5.2. Obrigatoriedade
6. EQUIPARAÇÃO SALARIAL
7.DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
7.1. ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO
7.2. BASE DE CÁLCULO
7.2.1. Primeira parcela
7.2.1.1. Base de cálculo
7.2.1.2. Descontos
7.2.1.3. Forma de calcular
7.2.1.4. Prazos para o pagamento
7.2.1.5. Recolhimentos pelo empregador
7.2.1.6. Trabalhador avulso
7.2.2. Segunda parcela
7.2.2.1. Base de cálculo
7.2.2.2. Descontos
7.2.2.3. Forma de calcular
7.2.2.4. Prazos para pagamento
7.2.2.5. Recolhimentos pelo empregador
7.2.3. Terceira parcela
7.2.3.1. Base de cálculo
7.2.3.2. Descontos
7.2.3.3. Forma de calcular
7.2.3.4. Prazo para pagamento
7.2.3.5. Recolhimento pelo empregador
7.3. ENCARGOS
7.4. ENUNCIADOS
7.5. EXEMPLOS PRÁTICOS
7.5.1. Comissionista
7.5.2. Horista que trabalhou o ano inteiro
7.5.3. Mensalista que trabalhou o ano inteiro, com alteração salarial e
adiantamento de 13º salário
7.5.4. Mensalista que não trabalhou o ano inteiro, com alteração salarial e
adiantamento de 13º salário
7.5.5. Mensalista com menos de um ano de serviço
7.5.6. Tarefeiro
7.6. PRAZO PARA PAGAMENTO
7.7. PROPORCIONALIDADE
7.8. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NA GRATIFICAÇÃO NATALINA
7.8.1. Gratificação integral
7.8.2. Gratificação proporcional
7.9. SALÁRIO VARIÁVEL POR COMISSÃO OU TAREFA
7.10. TERCEIRA PARCELA
7.11. TRABALHADO AVULSO
7.12. TRABALHO INTERMITENTE
7.13. VENCIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO 13° SALÁRIO
7.13.1. Atividades concomitantes
7.13.2. Cálculos sobre o 13º salário nas situações de exercício concomitante de
atividades
7.13.2.1. Exercício concomitante de atividades
7.13.2.2. Contribuições do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991
7.13.2.3. Contribuição incidente sobre o 13° salário
7.13.3. Complemento
7.13.4. GPS
7.13.5. Prazo
7.13.6. Rescisão de contrato
7.13.7. Salário maternidade
7.13.7.1. Reembolso
7.13.8. SEFIPCR.SFP (Prazo para entrega)
8. ADIANTAMENTO SALARIAL
SALÁRIO-FAMÍLIA
SUMÁRIO
1. BASE DE CÁLCULO
2. BENEFICIÁRIOS
3. CARÊNCIA
4. CESSAÇÃO DO DIREITO
5. CONCESSÃO
6. CUMULATIVIDADE
7. DEFINIÇÃO DO VALOR DA COTA
8. DETALHES ESPECIAIS
9. ENUNCIADOS
10. EQUIPARAÇÕES
11. EXCLUSÕES
12. EXEMPLOS PRÁTICOS
12.1. Salário-família mensal
12.2. Salário-família proporcional
13. FALTA DO EMPREGADO
14. INCIDÊNCIAS
15. MENOR SOB GUARDA
16. PAGAMENTO
16.1. Pagamento integral
17. PAI E MÃE EMPREGADOS
18. PROPORCIONALIDADE
19. COTAS RETROATIVAS
20. REEMBOLSO
21. SEPARAÇÃO JUDICIAL, DIVÓRCIO OU PERDA DO PÁTRIO-PODER
22. VALOR MENSAL DEVIDO
22.1. Observações
22.2. Não fazem jus
SALÁRIO MATERNIDADE
SUMÁRIO
1. BASE DE CÁLCULO
2. BENEFICIÁRIAS
3. CARÊNCIA
4. CONTAGEM PARA O TEMPO DE SERVIÇO
5. DESCONTOS
6. DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
7. ENCARGOS
8. ESTABILIDADE PROVISÓRIA
9. EXCLUSÕES
10. EXEMPLOS PRÁTICOS
10.1. Extinção de empresa - Salário fixo
10.2. Extinção de empresa - Salário variável
11. NÃO-CUMULATIVIDADE
12. PERÍODO DA LICENÇA REMUNERADA
13. SEGURADA COM MAIS DE UM EMPREGO
SÚMULAS, ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS E PRECEDENTES NORMATIVOS DO TST
SÚMULAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
SUMÁRIO
1. EXAME MÉDICO
1.1. Atestado de saúde ocupacional (ASO)
1.2. Doenças profissionais
1.3. Exames obrigatórios
1.3.1. Admissional
1.3.2. Demissional
1.3.3. Complementares
1.3.4. Mudança de função
1.3.5. Periódico
1.3.6. Retorno ao Trabalho
2. GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL
3. INSPEÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO PELA PERÍCIA MÉDICA DO INSS
4. MÉDICO COORDENADOR
5. PRIMEIROS SOCORROS
6. PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA (PCA)
7. PROGRAMA DE ERGONOMIA (PERG)
8. PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)
9. PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO (POT)
10. PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA)
11. PRONTUÁRIO CLÍNICO INDIVIDUAL
12. RELATÓRIO ANUAL
13. SEGURANÇA DO TRABALHO
14. SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO
(SESMT)
15. INTERDIÇÃO DE MAQUINÁRIO POR FISCAL
SEGURO-DESEMPREGO
SUMÁRIO
1. BENEFICIÁRIO RECLUSO
1.1. Saque do seguro-desemprego de trabalhador recluso por procuração
2. CANCELAMENTO DO SEGURO–DESEMPREGO
3. CARTÃO DO CIDADÃO
4. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS
5. CONTAGEM DOS SALÁRIOS RECEBIDOS E DOS MESES TRABALHADOS
6. CONTRATOS EM ABERTO NA CTPS
7. DEVOLUÇÃO POR RECEBIMENTO INDEVIDO
8. DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO
9. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O REQUERIMENTO
10. EMPREGADO RESGATADO
11. EMPREGADOR WEB
12. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO
13. INFORMAÇÕES RELATIVAS A ADMISSÕES
14. NÚMERO DE PARCELAS
15. PAGAMENTO
16. PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO À TERCEIROS
17. PARCELAS ADICIONAIS
18. PERÍODO AQUISITIVO
19. PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL
19.1 Abrangência do Decreto 8.424/2015
19.2. Cessação do benefício
19.3. Habilitação e concessão do benefício
19.4. Indeferimento da concessão ou cessação do benefício
19.5. Prazo para requerer o benefício
19.6. Requisitos para o requerimento
20. PRAZO PARA REQUERER O BENEFÍCIO
21. RETOMADA DO BENEFÍCIO SUSPENSO
22. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO
23. TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
24. VALOR E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO
24.1. Cálculo do salário mensal
24.2. Tabela para calculo do benefício
SENTENÇA NORMATIVA
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
SUMÁRIO
1. COMPROVANTES DE QUITAÇÃO COM O SERVIÇO MILITAR
2. DEPÓSITOS DO FGTS
3. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES MILITARES
4. ESTABILIDADE DE EMPREGO
4.1. Garantia de retorno ao trabalho
4.2. Contrato a prazo determinado
4.3. Vantagens atribuídas à categoria profissional
5. FALTAS AO SERVIÇO
6. FÉRIAS
7. GRATIFICAÇÃO NATALINA
8. INCORPORAÇÃO E DURAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR
8.1. Duração do Serviço Militar
9. SERVIÇO MILITAR
9.1. Alternativo
9.2. Obrigatório
9.2.1. Isenção do Serviço Militar
9.3. Voluntário
10. TEMPO DE SERVIÇO
10.1 Tempo de contribuição
SIMPLES NACIONAL
SUMÁRIO
1. ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO
2. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO
3. CONCILIAÇÃO PRÉVIA, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
4. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
5. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
6. CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS E SALÁRIO-EDUCAÇÃO
7. CERTIFICAÇÃO DIGITAL
8. FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA
8.1. Dupla visita
8.1.1. Grau de Risco Alto
8.2. Procedimentos a serem adotados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na
fiscalização
9. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
9.1. Contribuição social
10. JORNADA DE TRABALHO
11. OBRIGAÇÕES
11.1. Dispensadas
11.2. Não dispensadas
12. PEQUENO EMPRESÁRIO
13. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO (SREP)
SUMÁRIO
1. ADAPTAÇÃO DE SISTEMAS DE MARCAÇÃO ANTERIORES
2. ALTERAÇÃO DAS MARCAÇÕES EFETUADAS
3. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA MARCAÇÃO DE SOBRE-JORNADA
4. CATRACA ELETRÔNICA
5. CERTIFICAÇÕES AO SISTEMA
6. COMUNICAÇÃO DO REP COM OUTROS EQUIPAMENTOS
7. CONTROLE DE ACESSO DO EMPREGADO AO LOCAL DE TRABALHO
8. CÓPIA DO COMPROVANTE DE REGISTRO DE PONTO DO TRABALHADOR PARA O EMPREGADOR
9. DADOS CADASTRAIS
10. DOCUMENTOS, RELATÓRIOS E ARQUIVOS FORNECIDOS À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
11. EMISSÃO DA RELAÇÃO INSTANTÂNEA DE MARCAÇÕES
12. EMISSÃO DO COMPROVANTE DE MARCAÇÃO DE PONTO
13. EMPREGADO COM MAIS DE TRÊS ENTRADAS OU SAÍDAS NO MESMO DIA
14. EMPREGADO DA MATRIZ MARCANDO NO REP DA FILIAL
15. EMPREGADO EXTERNO
16. ESPELHO DE PONTO COM FORMATO PRÓPRIO
17. ESTABELECIMENTO COM MÚLTIPLOS REP
18. ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS NO MESMO ESTABELECIMENTO
19. FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ALIMENTAÇÃO DO EQUIPAMENTO
20. FALTAS ABONADAS, LICENÇAS E PERÍODOS DE FÉRIAS
21. FORNECEDORES DE PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE REGISTROS DE PONTO ELETRÔNICO
22. HORÁRIO DE TRABALHO DO EMPREGADO, FÉRIAS, AFASTAMENTOS
23. HORÁRIO DE VERÃO
24. IMPRESSÃO DO AFD, AFDT E O ACJEF
25. IMPRESSÃO MENSAL DOS RELATÓRIOS DE ESPELHO DE PONTO
26. INDISPONIBILIDADE EVENTUAL DO REP
27. JORNADA INICIADA EM UM DIA E ENCERRADA EM OUTRO
28. MARCAÇÃO AUTOMÁTICA DO PONTO, MEDIANTE HORÁRIOS PRÉ-DETERMINADOS OU
CONTRATUAIS
29. MARCAÇÃO DA JORNADA DE TERCEIRIZADOS
30. MARCAÇÃO DE SAÍDA APÓS O HORÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADOR
31. MARCAÇÃO INCORRETA OU FALTA DE REGISTRO
32. MARCAÇÃO REMOTA DO PONTO
33. MEMÓRIA MRP EXCEDIDA
34. MOVIMENTAÇÃO DO REP PARA OUTRO ESTABELECIMENTO
35. OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO
36. PAUSAS DE 10 MINUTOS (NORMA REGULAMENTADORA N° 17)
38. PRAZO PARA O INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE
39. QUANTIDADE MÁXIMA DE TRABALHADORES POR REP
40. REGISTRO DE INTERVALOS PRÉ-ASSINALADOS
41. REGISTRO DE PONTO EM TERMINAL DE COMPUTADOR
42. REGISTRO DO INTERVALO DE REPOUSO
43. RELÓGIO PONTO MECÂNICO
44. REQUISITOS DO REP
45. RESTRIÇÃO DE HORÁRIO
46. SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO
47. SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO NÃO ADEQUADO ÀS NORMAS DO MTE
48. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO – SREP
49. SISTEMA PRÓPRIO DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO
50. SISTEMAS TECNOLÓGICOS DIVERSOS NO MESMO ESTABELECIMENTO
51. TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO
52. TRABALHADOR NÃO INSCRITO NO PIS
53. TRABALHADORES NÃO REGIDOS PELA CLT
SISTEMA INFORMATIZADO DO REGISTRO PROFISSIONAL (SIRPWEB)
SUCESSÃO DE EMPREGADORES
SUMÁRIO
1. ALTERAÇÃO NA DOCUMENTAÇÃO
2. CONTRATO DE TRABALHO
3. EMPREGADO QUE ASSUME EMPRESA PERDE DIREITOS TRABALHISTAS
TABELAS
Aviso prévio proporcional
Coeficiênte de JAM
Conversão de hora
Débito trabalhista
Depósito recursal
Incidência tributária
Multa trabalhista
PIS
Prazos trabalhistas
Seguro-desemprego
Imposto de renda
Lucros e resultados
Restituição
Lista TIP
Auxílio-reclusão
Carência para obtenção de benefícios
Contribuição mensal dos empregado, doméstico e trabalhador avulso
Contribuição mensal do contribuinte individual e facultativo
Fator de reajuste
Recolhimento em atraso
Salário-família
FPAS
Salário mínimo federal
Salário mínimo do Paraná
Salário mínimo do Rio de Janeiro
Salário mínimo do Rio Grande do Sul
Salário mínimo do Santa Catarina
Salário mínimo de São Paulo
TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
TRABALHO AUTÔNOMO
TRABALHO AVULSO
SUMÁRIO
1. CONCEITOS
2. TRABALHADOR AVULSO
2.1. Classificação
2.2. Direitos
3. TRABALHO AVULSO NÃO PORTUÁRIO
3.1. Trabalhador avulso não portuário X “chapas”
3.2. Movimentação de mercadorias
3.2.1. Atividades
3.3. Sindicato – Intermediador de mão de obra
3.3.1. Deveres do sindicato intermediador
3.4. Responsabilidades do tomador de serviços
3.4.1. Equipamentos de proteção
3.4.2. Responsabilidade solidária
3.5. Penalidade e multa
3.6. 13º Salário e férias
3.7. Recolhimento das contribuições
4. CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO TRABALHADOR AVULSO
5. TRABALHO AVULSO PORTUÁRIO
5.1. Obrigações do Órgão Gestor de Mão de Obra
5.1.1. Folha de pagamento
5.1.2. Compensações previdenciárias
5.2. Operador portuário
5.3. Contribuições previdenciárias
5.3.1. Recolhimento das contribuições
5.4. Procedimentos de auditoria-fiscal do trabalho avulso portuário
5.5. Desobrigados
6. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS
7. SEFIP/GFIP
7.1. Não portuário
7.2. Não portuáriocontratado por agroindústria e produtor rural
7.3. Portuário
TRABALHO DO ESTRANGEIRO
SUMÁRIO
1. CONCEITOS
1.1. Autorização de trabalho à estrangeiros
1.1.1.Sistema digital de autorizações de trabalho a profissionais estrangeiros
1.2. Visto
1.3. Visto temporário
1.4. Visto permanente
1.5. Unidade receptora
1.6. Empresa
2. VISTO
2.1. Visto temporário
2.2. Visto permanente
3. PROCEDIMENTOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO
3.1. Pedido de concomitância em empresa do mesmo grupo ou conglomerado econômico
3.2. Sociedade estrangeira
3.3. Documentos
3.4. Concessão de autorização para trabalho
3.5. Transferência de estrangeiro
3.5.1. Nova autorização de trabalho
3.6. Prorrogação do prazo de estada
4. DIREITOS E DEVERES
5. ASPECTOS TRABALHISTAS
5.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social
5.2. Contrato de trabalho
5.3. Autorização de trabalho para mão de obra estrangeira
6. CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRABALHADOR ESTRANGEIRO
7. FORMULÁRIO GERAL DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO A ESTRANGEIROS
8. TRANSFORMAÇÃO DA CONDIÇÃO MIGRATÓRIA TEMPORÁRIA DE ESTUDANTE PARA CONDIÇÃO
MIGRATÓRIA TEMPORÁRIA DE TRABALHO
8.1. Término de curso realizado integral ou parcialmente no Brasil
8.2. Durante a realização de curso no Brasil
8.3. Modelos de contrato de trabalho
TRABALHO DO TRABALHO DO MENOR
SUMÁRIO
1. ACIDENTE DE TRABALHO
2. ALÍQUOTA DO FGTS DO APRENDIZ
3. ANOTAÇÃO NA CTPS DO APRENDIZ
4. APRENDIZ
5. CONTRATAÇÃO DO APRENDIZ
6. CONTRATO DE APRENDIZAGEM
7. CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO
8. COTA PARA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES
9. DEVERES DOS EMPREGADORES COM O MENOR
10. DEVERES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS PELO MENOR
11. DIREITOS DO APRENDIZ NA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM
12. DURAÇÃO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM
13. ENTIDADES QUE PODEM OFERECER PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
14. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM
15. ESTABELECIMENTOS INSALUBRES E PERIGOSOS
16. EXAME MÉDICO OCUPACIONAL E SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
17. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM
18. FÉRIAS DO MENOR
19. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
19.1. Estabelecimento em condições de manter trabalhadores menores
19.2. Pagamento das parcelas rescisórias
20. FUNÇÕES QUE DEMANDAM FORMAÇÃO PROFISSIONAL
21. HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO APRENDIZ
22. JORNADA DE TRABALHO
23. LISTA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL
24. OBRIGAÇÃO DE CONTRATAR APRENDIZES
25. OBTENÇÃO DA CTPS
26. PROIBIÇÃO DO TRABALHO DO MENOR
27. RECIBO DOS SALÁRIOS
28. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA DO MENOR APRENDIZ
29. REGISTRO DO CONTRATO DO APRENDIZ NO MTE
30. REQUISITOS PARA OFERECER PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
31. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM
32. SALÁRIO DO APRENDIZ
33. SERVIÇO MILITAR
34. TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO E EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR
35. TRABALHO NOTURNO
36. UTILIZAÇÃO DE MENORES NO NARCOTRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL
37. VALE-TRANSPORTE
TRABALHO DA MULHER
SUMÁRIO
1. ABORTO
2. ADOÇÃO
2.1. Prazo da licençar
3. AMAMENTAÇÃO
4. CASAMENTO DA MULHER EMPREGADA
5. EMPREGADA DOMÉSTICA
6. EMPREGADA GESTANTE
6.1. Empregada Doméstica
6.2. Prorrogação da licença maternidade
6.2.1. Direito comparado
6.3. Rescisão do contrato de trabalho
7. FÉRIAS
8. FGTS
9. FORÇA FÍSICA
10. GARANTIAS À EMPREGADA GESTANTE
10.1. Gravidez durante aviso.prévio
11. HORAS EXTRAS
12. JORNADA DE TRABALHO
12.1. Intervalo dentro da jornada de trabalho
12.2. Intervalo entre duas jornadas
12.3. Prorrogação da jornada de trabalho
12.4. Repouso aos domingos
13. LICENÇA MATERNIDADE
13.1. Incentivo fiscal para a prorrogação da licença.maternidade
13.1.1. Adesão ao Programa Empresa Cidadã
13.1.2. Forma de utilização do incentivo fiscal
13.1.2.1. Contabilidade
13.1.2.2. Despesa indedutível
13.1.2.3. Limitação
13.1.2.4. Lucro estimado
13.1.2.5. Regularidade
13.1.3. Remuneração da empregada
13.2. Início de afastamento
13.3. Incentivo fiscal
13.4. Licença paternidade
13.5. Doenças transmitidas pelo Aedes aegypti
14. LOCAL DE TRABALHO
15. MÃE ADOTIVA
15.1. Licença.maternidade
15.2. Salário.maternidade
16. PARTO PREMATURO
17. PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS
18. REEMBOLSO CRECHE . BERÇÁRIO
19. REINTEGRAÇÃO DA GESTANTE
19.1. Estabilidade provisória
19.1.2. Estabilidade provisória da gestante
19.2. Reintegração
19.2.1. Reintegração da gestante
19.2.2. Empregada aceita a reintegração
19.2.3. Empregada não aceita a reintegração
19.3. Garantia com a reintegração
19.3.1. Pagamentos dos direitos trabalhistas
19.4. SEFIP
19.5. Devolução das verbas rescisórias
20. SALÁRIO DA MULHER
21. SALÁRIO.MATERNIDADE
21.1. Aborto e parto prematuro
21.2. Acúmulo de benefícios
20.3. Aviso prévio
20.4. Compensação do valor do salário maternidade
20.5. Contrato de trabalho a prazo determinado
20.6. Contrato de trabalho a prazo indeterminado
20.7. Desempregada
20.8. Duração
20.9. Retenção do INSS
20.10. Segurada aposentada
20.11. Valor do benefício
22. TRABALHO COM BENZENO
23. TRABALHO EM MINAS
24. TRABALHO NOTURNO
25. TRABALHO PERIGOSO OU INSALUBRE
TRABALHO EXPOSTO AO FUMO
TRABALHO NOTURNO
SUMÁRIO
1. ADICIONAL NOTURNO
1.1. Vantagem suplementar
1.2. Tabela de horas noturnas
2. ADVOGADOS
3. ATIVIDADES PETROLÍFERAS
4. EMPREGADOS DOMÉSTICOS
5. EMPRESAS DE TRABALHO ESSENCIALMENTE NOTURNO
6. ENCARGOS SOCIAIS
7. FORMALIZAÇÃO DO PAGAMENTO
8. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO AO SALÁRIO
9. INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO
10. JORNADA NOTURNA
10.1. Atividades rurais
10.2. Duração do trabalho noturno
11. PENALIDADES
12. TRABALHADORES AVULSOS E TEMPORÁRIOS
13. TRABALHO DO MENOR
14. TRABALHO NOTURNO DA MULHER
15. TRANSFERÊNCIA DE TRABALHO NOTURNO PARA DIURNO
16. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
16.1. Acordo de prorrogação de horas
16.2. Banco de horas
16.3. Revezamento semanal ou quinzenal
17. VIGIA, VIGILANTE E EMPREGADOS DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
EMPREGADO RURAL
SUMÁRIO
1. AVISO PRÉVIO
2. CONTRATO POR PEQUENO PRAZO
3. CONTRATO POR SAFRA
3.1. Afastamento do empregado por motivo de saúde ou acidente do trabalho
3.2. Direitos do empregado safrista
3.2.1. Direitos trabalhistas
3.2.2. Direitos previdenciários
3.2.2.1. Quanto ao segurado
3.2.2.2. Quanto aos dependentes
3.3. Formalização do contrato
3.4. Jornada de trabalho
3.4.1. Compensação de horas
3.4.2. Interrupções por causas acidentais
3.4.3. Jornada extraordinária
3.4.4. Serviços inadiáveis ou força maior
3.4.5. Trabalho noturno
3.5. Recrutamento e seleção do pessoal
3.6. Regularização do empregador
3.7. Rescisão contratual
3.7.1. Indenização ao safrista por término de contrato
3.7.2. Iniciativa do empregado
3.7.3. Iniciativa do empregador
3.8. Salário
3.9. Término da safra
3.9.1. Recontratação ao final do contrato
4. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
5. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
6. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
7. DESCONTOS
8. EMPREGADO RURAL
9. EMPREGADOR RURAL
9.1. Solidariedade do grupo econômico ou financeiro
10. ESCOLA PRIMÁRIA
11. FÉRIAS
12. FGTS
13. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
14. JORNADA DE TRABALHO
15. POLÍTICA NACIONAL PARA OS TRABALHADORES RURAIS EMPREGADOS
16. REMUNERAÇÃO
17. SAFRISTA
17.1. Direitos gerais do safrista
17.2. Direitos previdenciários
17.3. Direitos trabalhistas
17.4. Jornada de trabalho
18. SALÁRIO-FAMÍLIA
19. SEGURO-DESEMPREGO
20. SERVIÇOS INTERMITENTES
21. TRABALHADOR MENOR
21.1. Moradia e bens destinados à produção para subsistência
22. TRABALHO NOTURNO
TRABALHO TEMPORÁRIO
SUMÁRIO
1. ACIDENTES DE TRABALHO
2. CONTRATO ENTRE A ETT E A ETS
3. CONTRATO ENTRE A ETT E O EMPREGADO
3.1. Anotação da carteira de trabalho
3.2. Competência jurídica
3.3. Demissão do empregado por justa causa
3.4. Legislação aplicável
3.5. Prorrogação do contrato de trabalho
3.6. Rescisão indireta do contrato de trabalho
3.7. Responsabilidade solidária
3.8. Término do contrato de trabalho
4. EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO
4.1. Acompanhamento dos processos junto ao Ministério do Trabalho
4.2. Alteração contratual, mudança de sede ou abertura de filiais
4.3. Cancelamento do registro da empresa de trabalho temporário
4.4. Empresas de trabalho temporário que possuem filiais
4.5. Empresas que não possuem filiais na localidade de exercício da atividade
4.6. Extravio, perda, roubo ou inutilização do certificado
4.7. Folha de pagamentos
4.7.1. Contribuição previdenciária
4.7.2. GPS (Empregados permanentes)
4.7.3. Contribuição dos trabalhadores temporários e empregados permanentes
4.7.4. Retenção de 11% para a Seguridade Social
4.7.5. FGTS
4.7.5.1. Declaração na GFIP
4.7.5.2. Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social (GRRF)
4.8. Registro da empresa de trabalho temporário
4.9. Vedações à empresa de trabalho temporário
5. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO
6. FALÊNCIA DA EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO
7. TRABALHADOR TEMPORÁRIO
TRABALHO TERCEIRIZADO
SUMÁRIO
1. ATIVIDADES TERCEIRIZADAS SUJEITAS À APOSENTADORIA ESPECIAL
1.1. Cooperativa de trabalho
1.2. Cooperativa de produção
1.3. Cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive trabalho temporário
2. BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS
3. CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO
4. DESCARACTERIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO
5. EMPRESAS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES
6. ENQUADRAMENTO LEGAL
6.1. Empresa prestadora de serviços a terceiros
6.2. Empresa contratante
6.3. Contrato de prestação de serviços
7. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
8. JUSTIÇA DO TRABALHO
9. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
10. OPÇÕES PARA TERCEIRIZAÇÃO
11. QUARENTENA
12. QUARTEIRIZAÇÃO
13. REGISTRO DOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS
14. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
VALE-CULTURA
VALE-TRANSPORTE
SUMÁRIO
1. AQUISIÇÃO PELO EMPREGADOR
2. CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE
3. DESCONTO
4. ENCARGOS
5. EXCLUSÕES
6. INÍCIO DA CONCESSÃO
7. NÃO BENEFICIÁRIO DE VALE-TRANSPORTE
8. QUANTIDADE NECESSÁRIA
9. RECIBO DE ENTREGA DE VALES-TRANSPORTE
10. SUBSTITUIÇÃO DO VALE-TRANSPORTE
11. VALE-TRANSPORTE INDENIZADO NÃO PODE SER DEDUZIDO