Notas.
1.- O presente Capítulo não compreende:
a) Os produtos orgânicos de constituição química definida apresentados isoladamente; esta exclusão não se aplica ao metano nem ao propano puros, que se classificam na posição 27.11;
b) Os medicamentos incluídos nas posições 30.03 ou 30.04;
c) As misturas de hidrocarbonetos não saturados das posições 33.01, 33.02 ou 38.05.
2.- A expressão "óleos de petróleo ou de minerais betuminosos", utilizada no texto da posição 27.10, aplica-se não só aos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, mas também aos óleos análogos, bem como aos constituídos principalmente por misturas de hidrocarbonetos não saturados nos quais os constituintes não aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes aromáticos, seja qual for o processo de obtenção.
Todavia, a expressão não se aplica às poliolefinas sintéticas líquidas que destilem uma fração inferior a 60 %, em volume, a 300 °C e à pressão de 1.013 milibares, por aplicação de um método de destilação a baixa pressão (Capítulo 39).
3.- Na acepção da posição 27.10, consideram-se "resíduos de óleos" os resíduos que contenham principalmente óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (tais como descritos na Nota 2 do presente Capítulo), misturados ou não com água. Estes resíduos compreendem, principalmente:
a) Os óleos impróprios para a sua utilização original (por exemplo, óleos lubrificantes usados, óleos hidráulicos usados, óleos usados para transformadores);
b) As lamas (borras) de óleos provenientes de reservatórios de produtos petrolíferos constituídas principalmente por óleos deste tipo e uma alta concentração de aditivos (produtos químicos, por exemplo) utilizados na fabricação dos produtos primários;
c) Os óleos apresentados sob a forma de emulsões em água ou de misturas com água, tais como os resultantes do transbordamento ou da lavagem de tanques (cisternas) e de reservatórios de armazenagem, ou da utilização de óleos de corte nas operações de usinagem (fabricação*).
Notas de subposições.
1.- Na acepção da subposição 2701.11, considera-se "antracita" a hulha com um teor limite de matérias voláteis (calculado sobre o produto seco, sem matérias minerais) não superior a 14 %.
2.- Na acepção da subposição 2701.12, considera-se "hulha betuminosa" a hulha com um teor limite de matérias voláteis (calculado sobre o produto seco, sem matérias minerais) superior a 14 % e cujo valor calorífico limite (calculado sobre o produto úmido, sem matérias minerais) seja igual ou superior a 5.833 kcal/kg.
3.- Na acepção das subposições 2707.10, 2707.20, 2707.30 e 2707.40, consideram-se "benzol (benzeno)", "toluol (tolueno)", "xilol (xilenos)" e "naftaleno" os produtos que contenham, respectivamente, mais de 50 %, em peso, de benzeno, tolueno, xilenos e de naftaleno.
4.- Na acepção da subposição 2710.12, "óleos leves e preparações" são aqueles que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 90 %, em volume, a 210 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86).
5.- Na acepção das subposições da posição 27.10, o termo "biodiesel" designa os ésteres monoalquílicos de ácidos graxos (gordos), do tipo utilizado como carburante ou combustível, derivados de gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana, mesmo usados.
Nota Complementar.
1.- O termo "Gasolinas" utilizado no texto do item 2710.12.5 compreende toda mistura de hidrocarbonetos leves apta para utilização em motores a explosão, denominada "nafta" na Argentina, no Paraguai e no Uruguai. Essas misturas não se devem confundir com as "Naftas" do item 2710.12.4 geralmente utilizadas na petroquímica ou como solventes.
NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
---|---|---|
27.01 | Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha. | |
2701.1 | - Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas: | |
2701.11.00 | -- Antracita | NT |
2701.12.00 | -- Hulha betuminosa | NT |
2701.19.00 | -- Outras hulhas | NT |
2701.20.00 | - Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha | NT |
27.02 | Linhitas, mesmo aglomeradas, exceto azeviche. | |
2702.10.00 | - Linhitas, mesmo em pó, mas não aglomeradas | NT |
2702.20.00 | - Linhitas aglomeradas | NT |
2703.00.00 | Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada. | NT |
2704.00 | Coques e semicoques, de hulha, de linhita ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta. | |
2704.00.1 | Coques | |
2704.00.11 | Com granulometria igual ou superior a 80 mm | NT |
2704.00.12 | Com granulometria inferior a 80 mm | NT |
2704.00.90 | Outros | NT |
2705.00.00 | Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos. | NT |
2706.00.00 | Alcatrões de hulha, de linhita ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos. | NT |
27.07 | Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. | |
2707.10.00 | - Benzol (benzeno) | 0 |
2707.20.00 | - Toluol (tolueno) | 0 |
2707.30.00 | - Xilol (xilenos) | 0 |
2707.40.00 | - Naftaleno | 0 |
2707.50 | - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86) | |
2707.50.10 | Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários | 0 |
2707.50.90 | Outras | 0 |
2707.9 | - Outros: | |
2707.91.00 | -- Óleos de creosoto | 0 |
2707.99 | -- Outros | |
2707.99.10 | Cresóis | 0 |
2707.99.90 | Outros | 0 |
27.08 | Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais. | |
2708.10.00 | - Breu | 3,25 |
2708.20.00 | - Coque de breu | 3,25 |
2709.00 | Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. | |
2709.00.10 | De petróleo | NT |
2709.00.90 | Outros | NT |
27.10 | Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos. | |
2710.1 | - Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos: | |
2710.12 | -- Óleos leves e preparações | |
2710.12.10 | Hexano comercial | 5,2 |
2710.12.2 | Misturas de alquilidenos | |
2710.12.21 | Di-isobutileno | 5,2 |
2710.12.29 | Outras | 5,2 |
2710.12.30 | Aguarrás mineral (white spirit) | NT |
2710.12.4 | Naftas | |
2710.12.41 | Para petroquímica | NT |
2710.12.49 | Outras | NT |
2710.12.5 | Gasolinas | |
2710.12.51 | De aviação | NT |
2710.12.59 | Outras | NT |
2710.12.60 | Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, cuja curva de destilação, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), apresenta um ponto inicial mínimo de 70 °C e uma fração de destilado igual ou superior a 90 %, em volume, a 210 °C | 5,2 |
2710.12.90 | Outros | 5,2 |
Ex 01 - Óleos parcialmente refinados | NT | |
Ex 02 - Óleos para lamparina de mecha (signal-oil) | NT | |
2710.19 | -- Outros | |
2710.19.1 | Querosenes | |
2710.19.11 | De aviação | NT |
2710.19.19 | Outros | NT |
2710.19.2 | Outros óleos combustíveis | |
2710.19.21 | "Gasóleo" (óleo diesel) | NT |
2710.19.22 | Fuel-oil | NT |
2710.19.29 | Outros | NT |
2710.19.3 | Óleos lubrificantes | |
2710.19.31 | Sem aditivos | NT |
2710.19.32 | Com aditivos | NT |
2710.19.9 | Outros | |
2710.19.91 | Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina) | 0 |
2710.19.92 | Líquidos para transmissões hidráulicas | 5,2 |
2710.19.93 | Óleos para isolamento elétrico | 5,2 |
2710.19.94 | Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, que destila, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), uma fração inferior a 90 %, em volume, a 210 °C com um ponto final máximo de 360 °C | 5,2 |
2710.19.99 | Outros | 5,2 |
Ex 01 - Óleos parcialmente refinados | NT | |
Ex 02 - Óleos para lamparina de mecha (signal-oil) | NT | |
2710.20.00 | - Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos | NT |
Ex 01 - Óleos leves e preparações, exceto óleos para lamparina de mecha (signal-oil) | 5,2 | |
2710.9 | - Resíduos de óleos: | |
2710.91.00 | -- Que contenham bifenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB) | 0 | 2710.91 | -- Que contenham bifenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB) ✅ |
2710.91.10 | Que contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração igual ou superior a 50mg/kg ✅ | 0 |
2710.91.20 | Outros, que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração inferior a 50 mg/kg ✅ | 0 |
2710.91.90 | Outros ✅ | 0 |
2710.99.00 | -- Outros | 0 |
27.11 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos. | |
2711.1 | - Liquefeitos: | |
2711.11.00 | -- Gás natural | NT |
2711.12 | -- Propano | |
2711.12.10 | Bruto | NT |
2711.12.90 | Outros | NT |
2711.13.00 | -- Butanos | NT |
2711.14.00 | -- Etileno, propileno, butileno e butadieno | NT |
2711.19 | -- Outros | |
2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo (GLP) | NT |
2711.19.90 | Outros | NT |
2711.2 | - No estado gasoso: | |
2711.21.00 | -- Gás natural | NT |
2711.29 | -- Outros | |
2711.29.10 | Butanos | NT |
2711.29.90 | Outros | NT |
27.12 | Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhita, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados. | |
2712.10.00 | - Vaselina | 5,2 |
2712.20.00 | - Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo | 0 |
2712.90.00 | - Outros | 0 |
27.13 | Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos. | |
2713.1 | - Coque de petróleo: | |
2713.11.00 | -- Não calcinado | 2,6 |
2713.12.00 | -- Calcinado | 2,6 |
2713.20.00 | - Betume de petróleo | 0 |
2713.90.00 | - Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | 2,6 |
27.14 | Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltitas e rochas asfálticas. | |
2714.10.00 | - Xistos e areias betuminosos | NT |
2714.90.00 | - Outros | NT |
2715.00.00 | Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosas e cut-backs). | 0 |
2716.00.00 | Energia elétrica. | NT |