93 Armas e munições; suas partes e acessórios.

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende:

a) Os fulminantes e cápsulas fulminantes, os detonadores, os foguetes de iluminação ou contra o granizo e outros artigos do Capítulo 36;

b) As partes de uso geral, na acepção da Nota 2 da Seção XV, de metais comuns (Seção XV) e os artigos semelhantes de plástico (Capítulo 39);

c) Os carros de combate e automóveis blindados (posição 87.10);

d) As miras telescópicas e outros dispositivos ópticos, salvo quando montados nas armas ou, quando não montados, que se apresentem com as armas a que se destinem (Capítulo 90);

e) As bestas, arcos e flechas para tiro, as armas embotadas para esgrima e as armas com características de brinquedos (Capítulo 95);

f) As armas e munições com características de objetos de coleção ou de antiguidades (posições 97.05 ou 97.06).

2.- Na acepção da posição 93.06, o termo "partes" não compreende os aparelhos de rádio ou de radar, da posição 85.26.

Nota: O Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, com efeitos a partir 01/02/2024, restabeleceu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes, conforme segue:

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
9302.00.00	- Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.	55
9303.10.00	- Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca	55
9303.20.00	- Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso	55
9303.30.00	- Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo	55
9303.90.10	- Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30	55
9303.90.90	- Outros	55
9304.00.10	- Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes	55
9304.00.90	- Outras	55
9306.21.90	- Outros	25
9306.29.00	- Outros	55
9306.30.00	- Outros cartuchos e suas partes	25
9306.90.90	- Outros	55

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
93.01	Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas.
9301.10.00	- Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)	0
9301.20.00	- Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes	0
9301.90.00	- Outras	0

9302.00.00	Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.	29,25

93.03	Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras).
9303.10.00	- Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca	29,25
9303.20.00	- Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso	29,25
9303.30.00	- Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo	29,25
9303.90	- Outros
9303.90.10	Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30	29,25
9303.90.90	Outros	29,25
	Ex 01 - Pistolas de sinalização	19,5

9304.00	Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07.
9304.00.10	Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes	29,25
9304.00.90	Outras	29,25

93.05	Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04.
9305.10.00	- De revólveres ou pistolas	29,25
9305.20.00	- De espingardas ou carabinas da posição 93.03	29,25
9305.9	- Outros:
9305.91.00	-- De armas de guerra da posição 93.01	0
9305.99.00	-- Outros	29,25

93.06	Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
9306.2	- Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:
9306.21	-- Cartuchos
9306.21.10	Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes	13
9306.21.20	Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes	13
9306.21.30	Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros	13
9306.21.90	Outros	13
9306.29.00	-- Outros	29,25
	Ex 01 - Partes de cartuchos	13
9306.30.00	- Outros cartuchos e suas partes	13
	Ex 01 - Cartuchos sem projétil ou carga de chumbo, para uso técnico, e suas partes	6,5
	Ex 02 - Para pistolas de rebitar ou de usos semelhantes ou para pistolas de êmbolo cativo para abate de animais	6,5
9306.90	- Outros
9306.90.10	Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes	29,25
9306.90.20	Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes	29,25
9306.90.90	Outros	29,25

9307.00.00	Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas.	29,25