Notas.
1.- O presente Capítulo não compreende:
a) Os negativos e positivos, fotográficos, em suportes transparentes
(Capítulo 37);
b) Os mapas, planos e globos, em relevo, mesmo impressos (posição 90.23);
c) As cartas de jogar e outros artigos do Capítulo 95;
d) As gravuras, estampas e litografias, originais (posição 97.02), os selos
postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day
covers), inteiros postais e semelhantes, da posição 97.04, bem como as
antiguidades com mais de 100 anos e outros artigos do Capítulo 97.
2.- Na acepção do Capítulo 49, o termo "impresso" significa também
reproduzido mediante duplicador, obtido por processo comandado por uma máquina
automática para processamento de dados, por estampagem, fotografia, fotocópia,
termocópia ou datilografia.
3.- Os jornais e publicações periódicas, cartonados ou encadernados, bem como
as coleções de jornais ou de publicações periódicas, apresentadas sob capa
comum, incluem-se na posição 49.01, quer contenham ou não publicidade.
4.- Também se incluem na posição 49.01:
a) As coletâneas de gravuras, de reproduções de obras de arte, de desenhos,
etc., que constituam obras completas, paginadas e suscetíveis de formar um
livro, quando acompanhadas de um texto referente a essas obras ou aos seus
autores;
b) As ilustrações que acompanhem os livros e que deles sejam complemento;
c) Os livros apresentados em fascículos ou em folhas soltas de qualquer
formato, que constituam uma obra completa ou parte de uma obra e destinados a
serem brochados, cartonados ou encadernados.
Todavia, as gravuras, reproduções e ilustrações, sem texto, que se apresentem
em folhas soltas de qualquer formato incluem-se na posição 49.11.
5.- Ressalvadas as disposições da Nota 3 deste Capítulo, a posição 49.01 não
compreende as publicações consagradas essencialmente à publicidade (por exemplo,
brochuras, prospectos, catálogos comerciais, anuários publicados por associações
comerciais, propaganda turística). Essas publicações incluem-se na posição
49.11.
6.- Na acepção da posição 49.03, consideram-se "álbuns ou livros de
ilustrações para crianças" os álbuns ou livros cuja ilustração constitua o
atrativo principal e cujo texto tenha apenas um interesse secundário.
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
49.01 |
Livros, brochuras e impressos
semelhantes, mesmo em folhas soltas. |
|
4901.10.00 |
- Em folhas soltas, mesmo dobradas |
NT |
4901.9 |
- Outros: |
|
4901.91.00 |
-- Dicionários e enciclopédias, mesmo em
fascículos |
NT |
4901.99.00 |
-- Outros |
NT |
|
|
|
49.02 |
Jornais e publicações periódicas,
impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade. |
|
4902.10.00 |
- Que se publiquem pelo menos quatro
vezes por semana |
NT |
|
Ex 01 - Com publicidade |
0 |
4902.90.00 |
- Outros |
NT |
|
Ex 01 - Com publicidade |
0 |
|
|
|
4903.00.00 |
Álbuns ou livros de ilustrações e
álbuns para desenhar ou colorir, para crianças. |
NT |
|
|
|
4904.00.00 |
Música manuscrita ou impressa,
ilustrada ou não, mesmo encadernada. |
NT |
|
|
|
49.05 |
Obras cartográficas de qualquer
espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os
globos, impressas. |
|
4905.20.00 |
- Sob a forma de livros ou brochuras |
0 |
4905.90.00 |
- Outras |
0 |
|
|
|
4906.00.00 |
Planos, plantas e desenhos, de
arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais,
comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos
manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a
papel-carbono (papel químico) dos planos, plantas, desenhos ou textos
acima referidos. |
NT |
|
|
|
4907.00 |
Selos postais, fiscais e semelhantes,
não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que
têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; notas (papéis-moeda);
cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes. |
|
4907.00.10 |
Notas (papéis-moeda) |
0 |
4907.00.20 |
Cheques de viagem |
0 |
4907.00.30 |
Títulos de ações ou de obrigações e
títulos semelhantes, convalidados e firmados |
0 |
4907.00.90 |
Outros |
0 |
|
|
|
49.08 |
Decalcomanias de qualquer espécie. |
|
4908.10.00 |
- Decalcomanias vitrificáveis |
0 |
4908.90.00 |
- Outras |
0 |
|
|
|
4909.00.00 |
Cartões-postais impressos ou
ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo
ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações. |
0 |
|
|
|
4910.00.00 |
Calendários de qualquer espécie,
impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar. |
6,5 |
|
|
|
49.11 |
Outros impressos, incluindo as
estampas, gravuras e fotografias. |
|
4911.10 |
- Impressos publicitários, catálogos
comerciais e semelhantes |
|
4911.10.10 |
Que contenham informações relativas ao
funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos,
veículos e outras mercadorias de origem extrazona |
0 |
4911.10.90 |
Outros |
0 |
4911.9 |
- Outros: |
|
4911.91.00 |
-- Estampas, gravuras e fotografias |
0 |
|
Ex 01 - Fotografias tiradas diretamente |
NT |
4911.99.00 |
-- Outros |
0 |
|
Ex 01 - Textos manuscritos ou
datilografados, e suas cópias obtidas por meio de papel carbono ou
fotocópia |
NT |