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CARTILHA DA DESONERAÇÃO


 
2º ano
(Exclusivamente "on-line")
 
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INTRODUÇÃO
1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
2. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
2.1. Imposto
2.2. Taxa
2.3. Contribuição de melhoria
2.4. Contribuição especial
2.5. Empréstimo compulsório
2.6. Classificação dos impostos segundo a esfera de competência
2.6.1. Impostos da competência da União
2.6.2. Impostos da competência dos Estados e Distrito Federal
2.6.3. Impostos da competência dos municípios
3. FONTES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL
4. LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR
5. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
5.1. Princípio da Legalidade
5.2. Princípio da Igualdade ou da Isonomia
5.3. Princípio da Irretroatividade
5.4. Princípio da Anterioridade (do exercício e nonagesimal)
5.5. Princípio da Capacidade Contributiva
5.6. Princípio da Vedação do Confisco
5.7. Princípio da Liberdade de Tráfego
5.8. Princípio da Transparência dos Impostos
5.9. Princípio da Uniformidade Geográfica
5.10. Princípio da Seletividade
5.11. Princípio da Não Diferenciação Tributária
5.12. Princípio da Não Cumulatividade
5.13. Princípio das Imunidades Tributárias
5.14. Princípio da Competência
6. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
6.1. Elementos da obrigação tributária
6.1.1. Fato Gerador
6.1.2. Sujeito Ativo
6.1.3. Sujeito Passivo
6.1.3.1. Contribuinte de Fato
6.1.3.2. Contribuinte de Direito
6.1.3.3. Solidariedade
6.1.4. Capacidade Tributária
6.1.5. Domicílio Tributário
6.1.6. Base de cálculo
6.1.7. Alíquota
6.1.8. Competência tributária
6.1.9. Lançamento
6.1.10. Crédito tributário
6.2. Evasão, Elisão e Elusão Tributária
6.2.1. Elisão
6.2.2. Evasão
6.2.3. Elusão
 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB
1. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SUBSTITUÍDAS
2. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO ABRANGIDAS PELA SUBSTITUIÇÃO
3. CONTRIBUIÇÃO SOBRE 13º SALÁRIO
3.1. Contribuição sobre 13º salário de dezembro de 2011
4. OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ACESSÓRIAS
5. CONCEITO DE EMPRESA
5.1. Associações ou entidades sem fins lucrativos
5.2. Cooperativas
5.3. Consórcios
5.4. Produção de Bens a Longo Prazo
6. OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
6.1. Receita Bruta
6.2. PGDAS-D
7. CONCEITO DE RECEITA OPERACIONAL BRUTA
7.1. Eventual Revenda de Mercadorias
7.2. Receitas Financeiras e Outras
7.2.1. Receitas de locação de bens imóveis
7.2.2. Vendas a empresas comerciais exportadoras
7.2.3. Manutenção e reparação de aeronaves
7.3. Diferimento de Tributação
8. ENQUADRAMENTO PELO CNAE
8.1. Definição de CNAE principal
8.2. Início das atividades
9. ABRANGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA
9.1. Atividades e Produtos Sujeitos à Alíquota de 2%
9.2. Atividades e Produtos Sujeitos à Alíquota de 1%
9.3. Exceções à Nova Sistemática
10. PRODUTOS SUJEITOS À NOVA SISTEMÁTICA DESDE DEZEMBRO DE 2011
11. PRODUTOS SUJEITOS À NOVA SISTEMÁTICA DESDE ABRIL DE 2012
12. REDUÇÃO DADA PELA LEI 11.774/2008 (EMPRESAS DE TI, TIC E CALL CENTER)
13 CONCEITO DE EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)
14. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES MISTAS
15. CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO
16. EMPRESA SEM EMPREGADOS
17. PRAZO DE RECOLHIMENTO
18. CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO
19. INFORMAÇÃO EM DCTF
 
RETENÇÕES SOBRE NOTAS FISCAIS
1. COMPENSAÇÃO
 
ATIVIDADES SUJEITAS À NOVA SISTEMÁTICA
1. EMPRESAS DE TI, TIC E CALL CENTER
1.1. Alíquota em períodos anteriores
1.2. Serviços de Cobrança
2. HOTELARIA
3. SERVIÇOS DE TRANSPORTE
3.1. Consórcio para bilhetagem
3.2. Transporte rodoviário de cargas
3.3. Transporte ferroviário de cargas
3.4. Serviços de táxi aéreo
3.5. Carga, descarga e gestão portuária
3.6. Agenciamento marítimo de navio
3.7. Navegação de travessia
4. MANUTENÇÃO DE AERONAVES E EMBARCAÇÕES
4.1. Manutenção de aeronaves próprias
5. INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
6. MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
7. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MILITAR E AEROESPACIAL
8. CONSTRUÇÃO CIVIL
8.1. Procedimentos para empresas de construção civil
8.2. Funcionários sem vinculação à Matrícula CEI
8.2.1 Taxa de administração e cessão de mão de obra
8.2.2. Sujeição obrigatória
8.3. Infraestrutura
9. SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
10. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
11. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
12. ATIVIDADES COMERCIAIS
13. ATIVIDADES INDUSTRIAIS
13.1. A partir de 01/08/2012
13.2. Produtos abrangidos em períodos anteriores
14. PRODUTOS EXCLUÍDOS NA CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 582/2012
15. PRODUTOS EXCLUÍDOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 612/2013
 
EMPRESAS SEM FOLHA DE PAGAMENTO
 
PROCEDIMENTOS EM RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS
 
EMPRESAS EM FASE PRÉ-OPERACIONAL
 
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES
1. OBRIGATORIEDADE
2. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS
3. PESSOAS JURÍDICAS DISPENSADAS
4. FORMA E PRAZO DE ENTREGA
5. MULTA POR ATRASO OU NÃO ENTREGA
5.1. A partir de 28/12/2012
5.2. Até 27/12/2012
5.3. Código DARF
6. SUBSTITUIÇÃO DE ARQUIVO
7. LEIAUTE