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CARTILHA DO SIMPLES NACIONAL


 
8ª ano
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ABATIMENTO NA BASE DE CÁLCULO DO ISS DE MATERIAL FORNECIDO POR PRESTADOR DOS SERVIÇOS
 
ABRANGÊNCIA E RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES
1. CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELA UNIÃO
1.1. Contribuição sindical patronal
2. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS
3. DISPENSA DE RETENÇÃO
4. ENCARGOS PARA RECOLHIMENTOS EM ATRASO
5. PRAZO DE PAGAMENTO
.1. Casos de calamidade pública
5.2. Competência julho de 2007
5.3. Competência janeiro de 2008
5.4. Competência dezembro de 2008
5.5. Competência janeiro de 2009
5.6. Competência junho de 2011
5.7. Competência janeiro de 2012
6. RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DAS FILIAIS
7. RECOLHIMENTO EM GUIA ÚNICA
7.1. Tributos alcançados
7.2. Tributos não alcançados
8. REPASSES BANCÁRIOS
9. RETENÇÃO DO ISS NA FONTE
9.1. Atividade sujeita à incidência simultânea do IPI e do ISS
9.2. Normas de retenção para o ISS
10. TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA DO IRF
 
AGENDAMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
 
ASPECTOS SOCIETÁRIOS
1. DELIBERAÇÕES SOCIAIS E DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
2. NOME EMPRESARIAL
3. PEQUENO EMPRESÁRIO E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
 
BAIXA DOS REGISTROS PÚBLICOS
1. SOLIDARIEDADE DO TITULAR, SÓCIOS OU ADMINISTRADORES
 
CARACTERÍSTICAS DO REGIME DIFERENCIADO E FAVORECIDO
1. BAIXA FACILITADA DO REGISTRO
2. CENTRALIZAÇÃO FEDERAL
3. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
4. CRÉDITOS
5. DEDUÇÃO DO PIS/COFINS NA EXPORTAÇÃO
6. DEFINIÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO
7. DESPESAS EM LIMITE SUPERIOR AO INGRESSO DE RECURSCARACTERÍSTICAS DO REGIME DIFERENCIADO E FAVORECIDOS
8. ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS
9. EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA SEGURIDADE SOCIAL
10. EXCLUSÃO DO IPI ACIMA DE 20%
11. FISCALIZAÇÃO
12. FOLHA DE SALÁRIOS INCLUÍDOS ENCARGOS
13. ICMS E ISS INCLUÍDOS NO SIMPLES NACIONAL
14. IMOBILIÁRIAS
15. IMPEDIMENTO DE OPÇÃO POR 3 A 10 ANOS
16. INSS MENOR PARA AUTÔNOMOS
17. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
18. ME E EPP JÁ OPTANTES PELO SIMPLES FEDERAL
19. OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS
20. PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM CURSO
21. PARCELAMENTO PARA FINS DE OPÇÃO
22. PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES
23. PREPOSTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
24. SISTEMA S
25 .RECEITA BRUTA ANUAL SUPERIOR AO LIMITE DO SIMPLES NACIONAL
26. RECEITA BRUTA EM 12 MESES
27. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, LIMPEZA OU CONSERVAÇÃO
28. TITULAR OU SÓCIO PARTICIPANTE NO CAPITAL SOCIAL DE OUTRA EMPRESA
29. TÍTULOS PROTESTADOS
30. TRANSPORTE DE CARGAS
31. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
32. UNIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
 
CÉDULA DE CRÉDITO MICROEMPRESARIAL
 
CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE 2.0
 
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
 
CÓDIGOS CNAE IMPEDITIVOS AO SIMPLES NACIONAL
 
CÓDIGOS CNAE QUE ABRANGEM CONCOMITANTEMENTE ATIVIDADE IMPEDITIVA E PERMITIDA AO SN
 
COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN
 
COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO
 
COMPRA E VENDA POR ASSOCIATIVISMO
1. CONSÓRCIO SIMPLES
2. CONTABILIDADE
3. CONTRATO DE CONSÓRCIO
4. PERSONALIDADE JURÍDICA
 
COMPRA POR EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA
 
COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL PARA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS
 
CONCEITO DE RECEITA BRUTA
1. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
2. GORJETA
3. VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO
4. VALORES SUBCONTRATADOS
 
CONSULTAS RELATIVAS AO SIMPLES NACIONAL
1. COMPETÊNCIA PARA SOLUCIONAR CONSULTA
2. EFEITOS DA CONSULTA
3. LEGITIMIDADE PARA CONSULTAR
 
CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS
1. ATIVIDADES
1.1. Atividades cujo valor do INSS deverá ser recolhido conforme legislação anterior
1.2. Atividades cujo valor do INSS no percentual mensal está incluído
2. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
2.1. Empresas enquadradas exclusivamente nas atividades dos anexos I, II e III
2.2. Empresas enquadradas exclusivamente nas atividades dos anexos IV e V
2.3. Empresas enquadradas de forma mista nas atividades dos anexos I a III e IV a V
3. COOPERATIVAS DE TRABALHO
4. DESCONTO DA RETENÇÃO DO ISS
4.1. Alíquota
4.2. Desconto na prestadora de serviço
5. DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
6. GFIP/SEFIP
7. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
 
DACON E DCTF
1. PREJUÍZOS FISCAIS ANTERIORES À OPÇÃO
 
DÉBITOS ESTADUAIS
 
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF)
 
DECLARAÇÕES DE ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO DE ME E EPP
 
DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA - DASN
 
DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
 
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
 
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - DAS
 
EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL
 
e-SOCIAL
INTRODUÇÃO
1. COMITÊ DIRETIVO
2. COMITÊ GESTOR
 
RESPONSABILIDADE NAS INFORMAÇÕES
1. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
2. PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
3. AS PEQUENAS, AS MICRO E OS MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAL
4. EMPREGADOR DOMÉSTICO
5. INADEQUAÇÃO DA EMPRESA
 
DADOS E CLASSIFICAÇÕES
1. CERTIFICAÇÃO DIGITAL OBRIGATÓRIA
2. CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
2.1.  Eventos iniciais
2.2. Eventos de tabelas
2.3. Eventos não períodicos
2.4. Eventos periódicos
2.5. Exclusão de eventos
3. REGISTROS DOS EVENTOS TRABALHISTAS
3.1. Efeitos imediatos do e-Social
3.1.1. Atualização cadastral
3.1.2. Admissão
3.1.3. Atestado de saúde ocupacional
3.1.4. Afastamento temporário
3.1.5. Rescisão do contrato de trabalho
3.1.6. Férias
3.1.7. Estágio
3.1.8. Prestação de serviços
3.1.9. Estabilidade
3.2. Empresas alcançadas
3.3. Identificação e cadastro do empregador
3.3.1. Tipos de inscrição
3.3.2. Tipos de lotação
3.3.3. Tipos de logradouro
3.3.4. Cadastro Nacional de Obras - CNO
3.4. Categoria de trabalhadores
3.4.1. Cadastramento e classificação dos trabalhadores
4. FOLHA DE PAGAMENTO
4.1. Natureza das rúbricas
4.2. Parametrização das verbas
4.3. Parametrização dos encargos
5. SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA
6. EVENTOS TRABALHISTAS NA RESCISÃO
 
ARQUIVOS E EXIGÊNCIAS NAS INFORMAÇÕES
 
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DO ARQUIVO
1. PROCEDIMENTOS ANTES DO ENVIO DOS ARQUIVOS
2. INFORMAÇÕES DE NATUREZA PERMANENTE
3. TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS
4. ESQUEMA SEQUÊNCIAL LÓGICO DAS INFORMAÇÕES
 
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1. TIPOS DE CONTRIBUIÇÕES
2. PERFIL PROFISSIONAL PROFISSIOGRÁFICO – PPP
3. LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT
4. PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA
5. PROGRAMA MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO
6. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT
6.1. Agente causador do acidente de trabalho
6.2 Situação geradora do acidente de trabalho
6.3. Parte do corpo atingida para o evento acidente de trabalho
6.4. Descrição da natureza da lesão
6.5. Agente causador e situação geradora de doença profissional
7. RETENÇÃO DE 11% DO INSS NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA
7.1. Serviços de cessão de mão de obra ou empreitada sujeitos à retenção
7.2. Serviços de cessão de mão de obra sujeitos à retenção
8. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERATIVAS DE TRABALHO
9. CÓDIGO E ALÍQUOTAS DE FPAS/TERCEIROS
10. CÓDIGO, SIGLAS E ALÍQUOTAS DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS
11. CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS A RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
12. TABELA DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA POR TIPO DE EMPRESA
 
TABELAS DE EVENTOS
1. INFORMAÇÕES DO EMPREGADOR/CONTRIBUINTE (S-1000)
2. TABELA DE RUBRICAS (S-1010)
3. TABELA DE LOTAÇÕES (S-1020)
4. TABELA DE CARGOS (S-1030)
5. TABELA DE FUNÇÕES (S-1040)
6. TABELA DE HORÁRIOS/TURNOS DE TRABALHO (S-1050)
7. TABELA DE ESTABELECIMENTOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (S-1060)
8. TABELA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS (S-1070)
9. TABELA DE OPERADORES PORTUÁRIOS (S-1080)
10. EVENTOS PERIÓDICOS – ABERTURA (S-1100)
11. EVENTOS PERIÓDICOS – REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR (S-1200)
12. EVENTOS PERIÓDICOS – PAGAMENTOS DIVERSOS (S-1300)
13. EVENTOS PERIÓDICOS – SERVIÇOS TOMADOS  MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA (S-1310)
14. EVENTOS PERIÓDICOS – SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA (S-1320)
15. EVENTOS PERIÓDICOS – SERVIÇOS TOMADOS DE COOPERATIVAS DE TRABALHO (S-1330)
16. EVENTOS PERIÓDICOS – SERVIÇOS PRESTADOS PELA COOPERATIVA DE TRABALHO (S-1340)
17. EVENTOS PERIÓDICOS – AQUISIÇÃO DE PRODUÇÃO (S-1350)
18. EVENTOS PERIÓDICOS – COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO (S-1360)
19. EVENTOS PERIÓDICOS - RECURSOS RECEBIDOS OU REPASSADOS P/ ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTENHA EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL (S-1370)
20. EVENTOS PERIÓDICOS – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DESONERAÇÃO (S-1380)
21. EVENTOS PERIÓDICOS – RECEITAS DE ATIVIDADES CONCOMITANTES (S-1390)
22. EVENTOS PERIÓDICOS – FECHAMENTO (S-1399)
23. ESPETÁCULO DESPORTIVO (S-1800)
24. EVENTO CADASTRAMENTO INICIAL DO VÍNCULO (S-2100)
25. EVENTO ADMISSÃO DE TRABALHADOR (S-2200)
26. ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO TRABALHADOR (S-2220)
27. ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (S-2240)
28. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (S-2260)
29. ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (S-2280)
30. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO (S-2320)
31. ALTERAÇÃO DO MOTIVO DO AFASTAMENTO (S-2325)
32. RETORNO DO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO (S-2330)
33. ESTABILIDADE – INÍCIO ( S-2340)
34. ESTABILIDADE – TÉRMINO (S-2345)
35. CONDIÇÃO DIFERENCIADA DE TRABALHO – INÍCIO (S-2360)
36. CONDIÇÃO DIFERENCIADA DE TRABALHO – TÉRMINO (S-2365)
37. AVISO PRÉVIO (S-2400)
38. CANCELAMENTO DE AVISO PRÉVIO (S-2405)
39. TRABALHADOR SEM VÍNCULO DE EMPREGO – INÍCIO (S-2600)
40. TRABALHADOR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO – ALTERAÇÃO CONTRATUAL (S-2620)
41. TRABALHADOR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO – TÉRMINO (S-2680)
42. DESLIGAMENTO (S-2800)
43. REINTEGRAÇÃO (S-2820)
44. EXCLUSÃO DE EVENTOS (S-2900)
 
TABELAS PARA GERAÇÃO DO ARQUIVO
 
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO e-SOCIAL
 
ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
 
EXCLUSÃO DO REGIME
1. EFEITOS DA COMUNICAÇÃO DE EXCLUSÃO
2. ELEVAÇÃO DO PRAZO DE IMPEDIMENTO
3. FISCALIZAÇÃO
4. LIMITE DE RECEITA DIFERENCIADA EM ESTADOS E MUNICÍPIOS
5. MODOS DE EXCLUSÃO
5.1. Exclusão de ofício
5.1.1. Efeitos da exclusão de ofício
5.1.2. Hipóteses da exclusão de ofício
5.2. Exclusão mediante comunicação própria
5.2.1. Alteração no CNPJ
5.2.2. Falta de comunicação de exclusão obrigatória
6. PRAZOS DE COMUNICAÇÃO
7. RECEITA BRUTA NO INÍCIO DE ATIVIDADES
7.1. Enquadramento
7.2. Exclusão
8. RETROAÇÃO DOS EFEITOS DA EXCLUSÃO – RECEITA BRUTA INFERIOR A 120% DO LIMITE
9. TABELA DE EXCLUSÕES
10. TRIBUTAÇÃO A PARTIR DA EXCLUSÃO
10.1. Impedimento parcial do recolhimento do ICMS e ISS
 
FISCALIZAÇÃO
1. ACRÉSCIMOS LEGAIS, PENALIDADES E MULTAS
1.1. Falta de comunicação de exclusão obrigatória
1.2. Multa por omissão ou atraso na entrega da DASN (DSJP)
1.3. Penalidades decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias
2. AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL
2.1. Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF
3. AUTORREGULARIZAÇÃO
4. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
5. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
6. FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E SIMILARES
7. FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA
8. OMISSÃO DE RECEITA
 
FOLHA DE SALÁRIOS
 
FORMULÁRIOS
 
HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO
 
IMPEDIDOS DE OPTAR
 
IMPOSTO DE RENDA E O GANHO DE CAPITAL
 
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS
1. MANIFESTAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
1.1. Regra Transitória
1.1.1. Sublimites aplicáveis em 2007
1.1.2. Sublimites aplicáveis em 2008
1.1.3. Sublimites aplicáveis em 2009
1.1.4. Sublimites aplicáveis em 2010
1.1.5. Sublimites aplicáveis em 2011
1.1.6. Sublimites aplicáveis em 2012
1.1.7. Sublimites aplicáveis em 2013
1.1.8. Sublimites aplicáveis em 2014
1.1.9. Sublimites aplicáveis em 2015
2. REDUÇÃO PROPORCIONAL NA ALÍQUOTA
 
IMUNIDADE
 
INCENTIVOS FISCAIS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
1. INCENTIVOS FISCAIS PARA ME E EPP DO SETOR DE TECNOLÓGICO
 
INSCRIÇÃO E BAIXA DAS PESSOAS JURÍDICAS E EMPRESÁRIOS
1. ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
2. DISPENSA DE EXIGÊNCIAS
3. DISPENSA DO VISTO DE ADVOGADO
4. ENTRADA ÚNICA DE DADOS CADASTRAIS
5. NÃO EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES
6. PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO NAS JUNTAS COMERCIAIS
 
INFORMAÇÃO DE TRIBUTOS AO CONSUMIDOR
 
ISENÇÕES E REDUÇÕES ESTADUAIS
 
JUIZADOS ESPECIAIS
 
JUSTIÇA DO TRABALHO
 
LISTA DE EXCEÇÕES
 
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI
1. CÓDIGOS CNAE ADMITIDOS NO SIMEI E INCIDÊNCIA DE ISS E ICMS
2. CONDIÇÕES PARA ENQUADRAMENTO NO SIMEI
3. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
4. DECLARAÇÃO ANUAL DE AJUSTE
4.1. Extinção no 2º semestre de 2009
4.2. Declaração mensal
5. DESENQUADRAMENTO DO SIMEI
5.1. Comunicação efetuada pelo próprio MEI
5.1.1. Multa
5.2. Desenquadramento realizado de oficio
5.2.1. Multa
5.2.2. Tributação após o desenquadramento do SIMEI
6. DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL DO MEI - DAS
6.1. Recolhimento em atraso
7. ENQUADRAMENTO DO MEI NO SIMEI
7.1. Declaração efetuada na opção
7.2. Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCEI
8. ESTAGIÁRIOS E EMPREGADOS
9. EXCLUSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
10. OPÇÃO PELO REGIME
10.1. Contribuinte vedado
10.2. Roteiro básico de inscrição do MEI no SIMEI
10.3. Escritórios de serviços contábeis
10.3.1. Escritórios de serviços contábeis e entidades
10.3.2. Tratamento para os demais serviços prestados
10.4. Órgãos e entidades dos Entes Federados
10.5. Disposições comuns
10.5.1. Remessa de documentos à Junta Comercial
10.5.2. Relação dos escritórios prestadores dos serviços
10.5.3. Comunicação ao CGSIM
11. PRAZO PARA OPÇÃO PELO SIMEI
1.1. Opção durante o ano-calendário de 2009
11.1.1. Empresa já constituÍda até 30 de junho de 2009
11.1.2. Empresa constituÍda a partir de 1° de julho de 2009
12. RELAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMITIDAS NO SIMEI
13. TRIBUTAÇÃO
13.1. Histórico de recolhimentos mensais
13.2. Isenções tributárias
13.3. Reajuste da contribuição para o INSS
14. VALORES A RECOLHER NO SIMEI
14.1. Documentos fiscais
14.1.1. Notas fiscais
14.1.2. Relatório mensal das receitas brutas
14.2. Tabela (CNAE) de definição da incidência de ICMS e ISS
14.3. Tributos não abrangidos pelo SIMEI
14.4. Contribuição para a Seguridade Social do Empresário
14.5. Vedação de aplicação de isenções/reduções/retenções ao MEI optante pelo SIMEI
14.6. Vedação para a cessão ou locação de mão-de-obra
14.6.1. Operação de veículos
14.7. Livros
 
OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS
1. CERTIFICAÇÃO DIGITAL
2. DECLARAÇÃO ESPECIAL
3. DECLARAÇÃO ÚNICA
3.1. Prazo de entrega
3.1.1. Declaração Anual 2010
3.1.2. Declaração Anual 2009
3.1.3. Declaração Anual 2008
3.1.4. Declaração Anual 2007
3.2. Regras gerais
3.3. Extinção, Cisão, Fusão, Incorporação, Extinção ou Exclusão do Simples
3.4. Declaração Especial - Estados
3.4.1. Declaração Especial 2008
3.4.2. Declaração Especial 2007
3.5. Declaração eletrônica de serviços
3.6. Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)
3.7. Tributos não abrangidos pelo Simples Nacional
4. EMISSÃO DE NOTA FISCAL E GUARDA DE DOCUMENTAÇÃO
4.1. Devolução de mercadorias
4.2. Emissor de cupom fiscal
4.3. Empreendedor individual
4.4. Expressões obrigatórias
4.4.1. Crédito do ICMS
4.4.2. Recolhimento impedido do ICMS e do ISS pelo Simples
4.5. Nota fiscal de serviços
4.6. Substituição tributária
5. EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
6. E-SOCIAL
7. EXCLUSÃO OU IMPEDIMENTO
8. EXTINÇÃO, CISÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO OU EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
9. FISCALIZAÇÃO
10. GUARDA DOS DOCUMENTOS
11. LIVROS FISCAIS E CONTÁBEIS
11.1. Controles especiais
11.2. Dispensa de livros
11.3. Livros específicos
11.4. Normas de escrituração
11.5. Nota fiscal eletrônica
12. OUTRAS OBRIGAÇÕES
12.1. Placa indicativa da opção pelo SIMPLES
13. PENALIDADES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
14. REGULAMENTAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
 
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
1. ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO
2. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO
3. CONCILIAÇÃO PRÉVIA, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
4. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
5. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
6. CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS E SALÁRIO-EDUCAÇÃO
7. FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA
7.1. Dupla visita
7.1.1. Grau de Risco Alto
8. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
8.1. Contribuição social
9. JORNADA DE TRABALHO
10. OBRIGAÇÕES
10.1. Dispensadas
10.2. Não-dispensadas
11. PEQUENO EMPRESÁRIO
12. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
 
OPÇÃO PELO REGIME
1. CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
2. INDEFERIMENTO
3. INÍCIO DAS ATIVIDADES
4. OPÇÃO A PARTIR DE 2014
5. OPTANTES PELO REGIME ANTERIOR (SIMPLES FEDERAL)
5.1. Cancelamento de opção tácita
5.2. Opção pelo lucro real ou presumido
5.3. Opção tácita
6. RECEITA PARA ENQUADRAMENTO
7. REGRA TRANSITÓRIA
8. SERVIÇOS ADMISSÍVEIS
9. SERVIÇOS PROFISSIONAIS
10. TRIBUTOS DIFERIDOS
11. VEDAÇÕES
 
PARCELAMENTO DE DÉBITOS
1. CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS DO CONTRIBUINTE
1.1 Valor das parcelas subseqüentes
2. CONTABILIZAÇÃO DOS DÉBITOS
2.1. Na prática
3. DÉBITOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA
4. DÉBITOS ESTADUAIS
5. DÉBITOS OBJETO DE LITÍGIO JUDICIAL
6. EMPRESAS SEM DÉBITO TRIBUTÁRIO
7. ENTREGA ANTECIPADA DA DSPJ 2008
8. INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
9. NORMAS DE PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB
9.1. Débitos junto ao INSS
9.2. Débitos não declarados
9.3. Inclusão de débitos junto à RFB discutidos judicialmente
9.4. Recolhimento
9.5. Vencimento das prestações
10. PARCELAMENTO NORMAL
10.1. Parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa
11. PRAZO PARA REQUERIMENTO E VALOR DE CADA PARCELA
12. REGRAS PARA PARCELAMENTO (RESOLUÇÃO CGSN 92/2011)
12.1. Débitos passíveis de parcelamento
12.1.1. Débitos excluídos do parcelamento
12.2. Condições gerais do parcelamento
12.2.1. Prazo
12.2.2. Valor
12.2.3. Vencimento
12.2.4. Atualização
12.3. Confissão de dívida
12.4. Redução da multa de ofício
12.5. Custas dos débitos em dívida ativa
12.6. Competência tributária
12.6.1. Simei
12.7. Pedido de parcelamento
12.7.1. Revisão
12.7.2. Empresas baixadas
12.7.3. Débitos com execução do titular ou sócio
12.8. Consolidação da dívida
12.9. Reparcelamento
12.9.1. Condicionamento da primeira parcela
12.9.2. Desistência
12.10. Rescisão de ofício
 
PORTAL DO SIMPLES NACIONAL NA INTERNET
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
 
PROCESSO JUDICIAL
 
PROTESTO DE TÍTULOS
 
QUADRO RESUMO DA APLICAÇÃO DAS TABELAS DO SIMPLES NACIONAL
 
RECEITA BRUTA SUPERIOR AO LIMITE
 
RECEITAS DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E EXPORTAÇÃO
1. MERCADORIAS INDUSTRIALIZADAS
2. REVENDA DE MERCADORIAS
 
REGULAMENTOS
1. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT
2. ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
3. REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS
4. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - RIPI
4.1. Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
5. REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR
 
RENDIMENTOS DISTRIBUÍDOS A SÓCIO OU TITULAR
1. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
2. LIMITE DE ISENÇÃO
 
RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO
 
SISTEMA ELETRÔNICO DE CÁLCULO
 
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED
1. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - EFD
2. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD
2.1. Submissão do Simples Nacional ao SPED Fiscal
3. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL SOCIAL (ESOCIAL)
4. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
5. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)
6. NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
1. APLICAÇÃO
2. BASE DE CÁLCULO
2.1. Cálculo
2.2. Margem de valor agregado
2.3. Tributação única
2.4. Valor do ICMS substituto
3. CONTRIBUINTES
4. ENVIO DE INFORMAÇÕES
5. ESPÉCIES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
5.1. Sobre mercadorias
5.2. Sobre serviço de transportes
6. MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
7. NOTA FISCAL
7.1. Operações interestaduais já tributadas anteriormente
7.2. Restituição
8. OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
8.1. Receitas sujeitas a substituição tributária ou decorrentes de exportação
8.2. Segregação no PGDAS das receitas decorrentes de operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária
8.2.1. Substituído tributário
8.2.2. Substituto tributário
8.3. Situações de recolhimento do ICMS à parte do Simples Nacional
8.4. Tributação do ICMS do optante pelo Simples Nacional que seja o substituto tributário
9. RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
 
TABELAS DO SIMPLES NACIONAL
 
TRATAMENTO ESPECIAL NAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS
 
TRIBUTAÇÃO POR REGIME DE CAIXA
1. INCLUSÃO DA VENDA À PRAZO NA RECEITA BRUTA
2. REGISTRO DOS VALORES NÃO RECEBIDOS
2.1. Cheques pós-datados
2.2. Créditos incobráveis
 
VALOR DEVIDO MENSALMENTE PELO OPTANTE
1. ALÍQUOTAS
1.1. Convalidação dos recolhimentos por empresas manipuladoras de receitas
2.  CÁLCULO PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR MENSAL A RECOLHER
2.1. Forma de calcular
2.2. Adição da alíquota do ISS
2.3. Contribuição patronal do INSS
2.4. Tomadora de serviços dispensada da retenção da CSLL/PIS/COFINS
3. DESTAQUE DA RECEITA
4. INÍCIO DA ATIVIDADE E A APLICAÇÃO DA TABELA
5. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
6. RETENÇÃO E DESCONTO DO ISS
7. TABELAS
7.1. Tabela geral
7.2. Tabela para atividades industriais
7.3. Tabela para serviços relacionados nos incisos I a XII do § 1º do art. 17 da LC 123/2006
7.4. Tabela para serviços relacionados nos incisos XII a XVIII do § 1º do art. 17 da LC 123/2006
7.5. Tabela para locação de bens móveis
 
VALOR FIXO DO ISS OU ICMS
 
VEDAÇÃO DE CRÉDITOS
1. CRÉDITO DO ICMS A PARTIR DE JANEIRO DE 2009
2. ESTORNO DE CRÉDITO
3. INAPLICABILIDADE DO CRÉDITO DO ICMS
4. VEDAÇÃO AOS CRÉDITO DO ICMS