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CARTILHA TRABALHISTA


 
 
10ª ano
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ACIDENTE DE TRABALHO
1. Caracterização do acidente de trabalho
2. Benefício previdenciário
3. Medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador
4. Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT
5. Nexo Técnico Epidemiológico
6. Valor do benefício
7. Estabilidade
 
ADMISSÃO DE PESSOAL
1. CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED)
2. CARTÃO OU LIVRO DE PONTO
2.1. Folha de ponto individual
2.2. Cartão de ponto
2.3. Livro de ponto
2.4. Ficha de horário de trabalho externo
3. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS)
3.1. Contrato de experiência anotado na própria CTPS
3.2. Contrato de experiência firmado em instrumento à parte
3.3. Carteira de Trabalho e Previdência Social Informatizada
3.3.1. Emissão descentralizada de CTPS
4. COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA ANTERIOR
5. COMPROVANTE DE ENTREGA E DEVOLUÇÃO DA CTPS PARA ANOTAÇÃO
6. CONTA-SALÁRIO
7. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
7.1. Estágio anterior na mesma função para a qual foi contratado
8. DECLARAÇÃO DA ESCOLA DO MENOR
9. DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA
10. DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PARA FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
11. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A ADMISSÃO
12. ESCALA DE REVEZAMENTO
13. EXAME ADMISSIONAL
13.1. Teste de HIV para admissão em emprego
14. FICHA DE SALÁRIO-FAMÍLIA
15. INFORMAÇÕES CREDITÍCIAS
16. PEDIDO DE CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE
17. QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO
18. REGISTRO DE EMPREGADOS
19. TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-FAMÍLIA
20. TRANSPORTE DE TRABALHADORES URBANOS PARA LOCALIDADE DIVERSA DE SUA ORIGEM
 
ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR
1. COMISSÃO DE INQUÉRITO
2. FORMULÁRIOS
2.1. Carta de advertência
2.2. Carta de suspensão disciplinar – inicial
2.3. Carta de suspensão displinar – reincidência
3. PENAS PECUNIÁRIAS E TRANSFERÊNCIAS
4. PENALIDADES
4.1. Advertência
4.2. Demissão
4.3. Requisitos especiais para a aplicação das penalidades
4.3.1. Atualidade da punição
4.3.2. Proporcionalidade
4.3.3. Unicidade da pena
4.4. Suspensão
4.4.1. 13º salário
4.4.2. Férias
5. RECUSA DO EMPREGADO EM RECEBER A PENALIDADE
 
AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DE REPRESENTATIVIDADE DAS CENTRAIS SINDICAIS
1. AQUISIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS DE CENTRAIS SINDICAIS
1.1. Verificação da observância dos requisitos de aquisição
2. CÁLCULOS
2.1. Cálculo da Taxa de Proporcionalidade - TP
2.2. Cálculo do Índice de Representatividade - IR
3. DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DAS CENTRAIS SINDICAIS QUE ATENDEREM AOS REQUISITOS
4. ENCAMINHAMENTO DAS GRCSU
5. PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RELATIVA ÀS CENTRAIS SINDICAIS
6. VERIFICAÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE
 
AGENDA PERMANENTE DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
1. ACIDENTE DO TRABALHO
2. CAGED
3. CERTIDÕES NEGATIVAS
4. CIPA
5. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS
6. EXAME MÉDICO
7. FGTS
8. GPS - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
9. INSS
10. OBRIGAÇÕES ESTACIONÁRIAS
10.1. Anuais
10.1.1. Certidões negativas
10.1.2. CIPA
10.1.3. SIPAT
10.1.4. Vale-Transporte
10.2. Mensais
10.2.1. Janeiro
10.2.1.1. 13º Salário
10.2.1.2. Acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e agentes de Insalubridade
10.2.1.3. Contribuição sindical da empresa
10.2.1.4. Contribuição sindical rural
10.2.1.5. GFIP declaratória do 13º salário
10.2.1.6. Plano de Ação das Atividades da entidade beneficente de assistência social
10.2.1.7. Salário-Educação
10.2.2. Fevereiro
10.2.2.1. Contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais
10.2.2.2. DIRF - Declaração do Imposto de Renda na Fonte
10.2.2.3. Resumo anual das condições, meio ambiente de trabalho na indústria da construção (Anexo II da NR 18)
10.2.3. Março
10.2.3.1. Contribuição sindical dos empregados (desconto)
10.2.3.2. Programa bienal de segurança e medicina do trabalho
10.2.3.3. RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
10.2.4. Abril
10.2.4.1. Contribuição sindical dos empregados (recolhimento)
10.2.4.2. Relatório de atividades de entidade beneficente de assistência social
10.2.5. Maio
10.2.5.1. Apresentação da documentação para recebimento do salário-família
10.2.5.2. Contribuição sindical rural
10.2.5.3. Relação nominal dos empregados contribuintes da contribuição sindical
10.2.6. Novembro
10.2.6.1. 1ª parcela do 13º salário
10.2.6.2. Apresentação da documentação para recebimento do salário-família
10.2.7. Dezembro
10.2.7.1. 2ª parcela do 13º salário
10.2.7.2. Contribuição previdenciária sobre o 13º salário
10.2.7.3. FGTS incidente sobre a 1ª parcela do 13º salário
10.3. Semestrais
10.3.1. Cadastro de alunos para salário-educação
11. PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
12. PIS – CADASTRAMENTO
13. SALÁRIO-FAMÍLIA
14. SALÁRIOS
15. VALE-TRANSPORTE
 
ALÍQUOTA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
1. Tabela de dedução por dependente na determinação da base de cálculo do IRPF
1.1. Cálculo mensal
1.2. Cálculo anual
2. Tabela da parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma
3. Recolhimento em atraso
4. Tabela de tributação exclusiva na fonte de rendimentos auferidos por trabalhadores por conta de participação nos lucros ou resultados da empresa (PLR)
 
APOSENTADORIA
1. APOSENTADORIA ESPECIAL
1.1. Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
1.2. Perda do direito ao benefício
1.3. Requerendo a aposentadoria especial
1.3.1. Segurado empregado/desempregado
1.3.2. Segurado trabalhador avulso
1.3.3. Segurado contribuinte individual filiado a cooperativa
1.3.4. Pagamento
1.3.5. Valor do Benefício
1.3.6. Perda da qualidade de segurado
1.3.7. Tabela progressiva de carência
2. APOSENTADORIA POR IDADE
2.1. Requerendo a aposentadoria por idade
2.1.1. Segurado contribuinte individual e facultativo
2.1.2. Segurado empregado doméstico
2.1.3. Segurado empregado/desempregado ou trabalhador avulso
2.1.4. Segurado especial/trabalhador rural
2.1.5. Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício
2.1.6. Pagamento
2.1.7. Valor do benefício
2.1.8. Aposentado que volta a trabalhar
2.1.9. Perda da qualidade de segurado
2.1.10. Tabela progressiva de carência
3. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
3.1. Requerendo aposentadoria por invalidez
3.1.1. Segurado contribuinte individual e facultativo
3.1.2. Segurado empregado doméstico
3.1.3. Segurado empregado/desempregado
3.1.4. Segurado especial/trabalhador rural
3.1.5. Segurado trabalhador avulso
3.2. Requerendo aposentadoria por invalidez causada por acidente do trabalho
3.2.1. Segurado empregado
3.2.2. Segurado especial/trabalhador rural
3.2.3. Segurado trabalhador avulso
3.3. Pagamento
3.4. Valor do benefício
4. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
4.1. Requerendo aposentadoria por tempo de contribuição
4.1.1. Segurado contribuinte individual e facultativo
4.1.2. Segurado empregado/desempregado
4.1.3. Segurado empregado doméstico
4.1.4. Segurado professor
4.1.5. Segurado trabalhador avulso
4.2. Pagamento
4.3. Valor do benefício
4.4. Direito adquirido - Cálculo diferenciado para o benefício
4.4.1. Direito adquirido até 16/12/1998
4.4.2. Direito adquirido até 28/11/1999
4.5. Tempo de contribuição
4.6. Conversão de tempo especial
4.7. Aposentadoria de professor
4.8. Aposentado que volta a trabalhar
4.9. Perda da qualidade de segurado
4.10. Tabela progressiva de carência
5. CARÊNCIAS
6. CATEGORIAS DE SEGURADOS
7. DEPENDENTES
8. FATOR PREVIDENCIÁRIO
9. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO
10. SIMULAÇÃO DA APOSENTADORIA
11. TABELA PROGRESSIVA DE CARÊNCIA
 
APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS, LIVROS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ASSEMELHADOS POR AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO
 
APRENDIZ
 
ASSÉDIO MORAL
1. CADEIA DE ASSÉDIO
2. CARACTERÍSTICAS DOS ASSEDIADOS E ASSEDIANTES
2.1. O assédio na visão bem humorada dos trabalhadores
3. CONFIGURAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL
4. CONSTATAÇÃO DE QUE OCORRE ASSÉDIO
4.1. Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT
5. ESTABELECIMENTO DO NEXO CAUSAL
6. IDENTIFICAÇÃO DO ASSÉDIO
6.1. Identificação pelos prejuízos
6.2. Perfil do assediado
6.3. Perfil do assediante
7. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
8. POSTURA DAS PARTES
9. PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA AÇÕES DE DANO MORAL
10. PRECAUÇÕES
11. PREFERÊNCIA POR EMPREGADO
12. PROFILAXIA
13. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DA INDENIZAÇÃO
14. PROTEÇÃO DO EMPREGADOR
15. REAÇÃO AO ASSÉDIO
16. REGISTRO DANOSO NA CTPS
17. RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DE BANHEIRO E BEBEDOURO
18. SITUAÇÕES DE ASSÉDIO MORAL CONTRA O FARMACÊUTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19. TIPOLOGIA DO ASSÉDIO
20. VEDAÇÃO AO LOCAL DE TRABALHO
 
BERÇÁRIO E CRECHE
1. BERÇÁRIO E CRECHE
2. AMAMENTAÇÃO
3. GUARDA DOS FILHOS
4. ALTERNATIVAS À MANUTENÇÃO DE CRECHE PRÓPRIA
4.1. Reembolso-creche
4.2. Auxílio-babá
4.3. Comunicação ao órgão local do MTE
4.4. Incidências de INSS, FGTS e IRRF
4.5. Benefício ao empregador
4.6. Classificação do benefício
5. DESCUMPRIMENTO DA LEI
6. LIMITE DAS OBRIGAÇÕES
 
CALENDÁRIO BÁSICO DE VACINAÇÃO
1. CALENDÁRIO BÁSICO DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA
1.1. Orientações importantes para a vacinação da criança
2. CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DO ADOLESCENTE
2.2. Orientações importantes para a vacinação do adolescente
3. CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DO ADULTO E DO IDOSO
3.3. Orientações importantes para a vacinação do adulto e idoso
 
CALENDÁRIO DE FERIADOS
1. FERIADOS CIVIS/NACIONAIS
2. FERIADOS ESTADUAIS
3. FERIADOS RELIGIOSOS/MUNICIPAIS
3.1. Datas móveis
4. FERIADOS BANCÁRIOS
 
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED)
1. QUEM DEVE ENTREGAR
2. QUEM DEVE SER DECLARADO
3. QUEM NÃO DEVE SER DECLARADO
4. COMO INFORMAR
5. PRAZO DE ENTREGA
6. INFORMAÇÃO OMITIDA OU INCORRETA
7. MULTA
8. CERTIFICAÇÃO DIGITAL
9. SEGURO-DESEMPREGO
 
CARÊNCIA PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
 
CARGO DE CONFIANÇA
 
CARNAVAL
1. Cálculo do dia do Carnaval
2. Feriado de Carnaval
3. Empresas que paralisam as atividades
4. Empresas que não paralisam as atividades
5. Quarta-feira de Cinzas
6. Princípio da habitualidade
 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
 
CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (Classificação de A a Z)
 
CÓDIGOS PARA RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
 
COEFICIÊNTE DE JAM MENSAL
 
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
1. COMPOSIÇÃO
1.1. No âmbito das empresas
1.2. No âmbito dos sindicatos
2. PROCESSO PODE SER EXTINDO SE NÃO HOUVER CONCILIAÇÃO PRÉVIA
3. TERMO DE CONCILIAÇÃO
4. VERBAS RESCISÓRIAS
4.1. Ressalva do direito de postular qualquer pedido na Justiça
 
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
1. ATRIBUIÇÕES
1.1. CIPA
1.2. Empresa
1.3. Empregados
1.4. Presidente da CIPA
1.4.1. Presidente e Vice-Presidente conjuntamente
1.5. Secretário
1.6. Vice-presidente
2. CONSTITUIÇÃO
3. CONTRATANTES E CONTRATADAS
4. DIMENSIONAMENTO DE CIPA
4.1. Quadro I - grupos c-1 a c-6
4.2. Quadro I - grupos c-7 a c-14
4.3. Quadro I - grupos c-14 a c-21
4.4. Quadro I - grupos c-22 a c-28
4.5. Quadro I - grupos c-29 a c-35
4.6. Quadro II - Agrupamento de setores econômicos pela CNAE para dimensionamento de CIPA
4.7. Quadro III - Relação da CNAE com correspondente agrupamento para dimensionamento de CIPA
5. FORMULÁRIOS
6. FUNCIONAMENTO
7. OBJETIVO
8. ORGANIZAÇÃO
9. PROCESSO ELEITORAL
9.1. Passo a passo do processo eleitoral
10. TREINAMENTO
 
COMISSIONISTAS
1. ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS
2. AVISO PRÉVIO
2.1. Indenizado
2.2. Trabalhado
3. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
3.1. Primeira parcela
3.1.1. Adiantamento nas férias
3.1.2. Cálculo
3.1.2.1. Admitidos até 17 de janeiro
3.1.2.1.1. Comissionista puro
3.1.2.1.2. Comissionista misto
3.1.3. Data para pagamento
3.1.4. Hora extra
3.1.4.1. Empregado admitido antes de 17 de janeiro
3.1.4.2. Empregado admitido após de 17 de janeiro
3.1.5. Rescisão contratual
3.2. Segunda parcela
3.2.1. Cálculo
3.2.1.1. Admitidos até 17 de janeiro
3.2.1.1.1. Comissionista puro
3.2.1.1.2. Comissionista misto
3.2.2. Data para pagamento
3.2.3. Faltas legais e as justificadas
3.2.4.1. Admitidos antes de 17 de janeiro
3.2.4.2. Admitidos após 17 de janeiro
3.3. Ajuste de diferenças
3.3.1. Diferença do valor pago
3.3.1.2. Diferença em favor do empregado
3.3.1.3. Diferença em favor do empregador
3.3.2. Diferença do valor a ser recolhido ao INSS
3.3.2.1. Diferença em favor da Previdência Social
3.3.2.2. Diferença em favor do empregador
3.3.2.3. FGTS
4. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
4.1. Cálculo
4.2. Exemplos
4.2.1. Comissionista puro
4.2.2. Comissionista misto
5. FÉRIAS
6. HORAS EXTRAS
6.1. Exemplos
6.1.1. Comissionista puro
6.1.2. Comissionista misto
7. PAGAMENTO DAS COMISSÕES
8. REGISTRO NA CTPS E CONTRATO
9. RESCISÃO CONTRATUAL
9.1. Chamamento do empregado para recebimento
 
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
1. ENCARGOS
2. LEGALIZAÇÃO
3. OBRIGAÇÕES
3.1 Acessórias
3.2 Trabalhistas
 
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE
1. Imposto de renda retido na fonte
2. Prazo de entrega
3. Disponibilização pela Internet
4. Conteúdo do comprovante
 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 - PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
2. LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 - ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL E PLANO DE CUSTEIO.
3. DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
1. DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
 
CONTA-REGISTRO
1. ABERTURA DA CONTA
2. ISENÇÕES
3. NÃO-BENEFICIÁRIOS DA CONTA-REGISTRO
4. RESTRIÇÕES
5. SAQUE OU TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA CONTA OU BANCO
6. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO
 
CONTRATO DE TRABALHO
1. CONCEITO
2. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
2.1. Acidente durante o período de experiência
3. CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL
4. CONTRATO DE TRABALHO COM CLÁUSULAS DE CONFIDENCIALIDADE E NÃO CONCORRÊNCIA
5. CONTRATO DE TRABALHO POR HORA TRABALHADA
6. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
7. CONTRATO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO
8. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
9. DADOS DO CONTRATO DE TRABALHO
10. MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
10.1. Estágio
10.2. Trabalho autônomo
10.3. Trabalho avulso
10.4. Trabalho eventual
10.5. Trabalho temporário
11. MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO
11.1. Contrato por prazo determinado
11.2. Contrato por prazo indeterminado
12. MÚLTIPLA RELAÇÃO CONTRATUAL NO MESMO GRUPO ECONÔMICO
13. SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO
13.1. Empregador
13.2. Empregado
14. TRABALHADOR NÃO CONTRATADO POR INSUFICIÊNCIA DE REQUISITO
 
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO AUTÔNOMO E DO PROFISSIONAL LIBERAL
1. ADVOGADO EMPREGADO
2. AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS ORGANIZADOS COMO EMPRESÁRIOS OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA
3. FALTA DE RECOLHIMENTO
4. GUIA DE RECOLHIMENTO
5. INEXISTÊNCIA DE SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL
6. LOCAL DE RECOLHIMENTO
7. PRAZO DE RECOLHIMENTO
8. PRESCRIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO
9. PROFISSIONAL LIBERAL COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
9.1. Em exercício simultâneo
9.2. Em outra atividade
9.3. Na mesma atividade
10. QUADRO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS
11. RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO
12. VALOR DA CONTRIBUIÇÃO
 
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO
1. BASE DE CÁLCULO
2. FILIAÇÃO SINDICAL
3. PARTICIPAÇÃO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA
4. PROFISSIONAL LIBERAL
5. TIPOS DE CONTRIBUIÇÃO
5.1. Contribuição sindical dos servidores públicos
 
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL
1. COMUNICAÇÃO DA ARRECADAÇÃO SINDICAL AO MTE
2. CONCEITOS
2.1. Contribuição Sindical Rural
2.2. Trabalhador Rural
2.3. Empregador Rural
3. SISTEMA SINDICAL RURAL
4. OBRIGATORIEDADE
5. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA ÁREA RURAL
5.1. Quem Deve Contribuir
6. PRAZO PARA PAGAMENTO
7. CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
7.1. Pessoa Física
7.2. Pessoa Jurídica
7.3. Tabela e Valor da Contribuição
7.4. Exemplos de Como Calcular
8. PAGAMENTO ÚNICO
9. RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO
10. NÃO RECEBIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO
10.1. Segunda Via Pela Internet
11. PAGAMENTO EM ATRASO
12. DESTINO DOS RECURSOS ARRECADADOS
13. IMPUGNAÇÃO
14. CERTIDÃO E DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
15. FALTA DE PAGAMENTO
 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM ATRASO
 
CONTRIBUINTE PREVIDENCIÁRIO
1. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
1.1. Benefícios alcançados
1.1.1. Aposentadoria
1.1.1.1. Aposentadoria por idade
1.1.1.2. Aposentadoria por invalidez
1.1.1.3. Aposentadoria por tempo de contribuição
1.1.1.4. Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional
1.1.2. Auxílio-doença
1.1.3. Auxílio-reclusão
1.1.4. Pensão por morte
1.1.5. Salário-maternidade
1.2. Benefícios não alcançados
1.2.1. Aposentadoria especial
1.2.2. Auxílio-acidente
1.2.3. Salário-família
2. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS
2.1. Autônomo
2.1.1. Equiparado a autônomo
2.1.1.1. Brasileiro civil que trabalha no exterior
2.1.1.2. Garimpeiro
2.1.1.3. Ministro de confissão religiosa
2.1.1.4. Produtor rural
2.2. Cooperado
2.3. Empresário (denominação anterior a 99)
2.4. Preso
3. CONTRIBUIÇÕES DOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS
4. FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO
5. QUALIDADE DE SEGURADO E PERÍODO DE CARÊNCIA
 
CONVENÇÃO COLETIVA E DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO
1. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
2. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
3. DIFERENÇAS ENTRE ACORDO E CONVENÇÃO
4. DISSÍDIO COLETIVO
5. ASSEMBLEIA GERAL
6. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
7. ACORDO ENTRE EMPREGADOS DE UMA OU MAIS EMPRESAS
8. MEDIADOR
9. REGULAMENTAÇÃO
 
CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
INSTRUMENTO PARA A EMENDA DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
5 - IDADE MÍNIMA DE ADMISSÃO NOS TRABALHOS INDUSTRIAIS
6 - TRABALHO NOTURNO DOS MENORES NA INDÚSTRIA
11 - DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO NA AGRICULTURA
12 - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES DE TRABALHO (AGRICULTURA)
14 - REPOUSO SEMANAL NA INDÚSTRIA
16 - EXAME MÉDICO DOS MENORES (TRABALHO MARÍTIMO)
21 - INSPEÇÃO DOS EMIGRANTES A BORDO DOS NAVIOS
22 - CONTRATO DE ENGAJAMENTO DE MARINHEIROS
26 - MÉTODOS DE FIXAÇÃO DE SALÁRIOS MÍNIMOS
29 - TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO
42 - DOENÇAS PROFISSIONAIS
45 - TRABALHO SUBTERRÂNEO (MULHERES)
81 - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
88 - ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE EMPREGO
97 - TRABALHADORES MIGRANTES
103 - PROTEÇÃO DA MATERNIDADE
105 - ABOLIÇÃO DO TRABALHO FORÇADO
111 - DISCRIMINAÇÃO (EMPREGO E PROFISSÃO)
113 - EXAME MÉDICO DOS PESCADORES
115 - PROTEÇÃO CONTRA AS RADIAÇÕES IONIZANTES
120 - HIGIENE (COMÉRCIO E ESCRITÓRIOS)
124 - EXAME MÉDICO DOS MENORES (TRABALHO SUBTERRÂNEO)
126 - ALOJAMENTO A BORDO DOS NAVIOS DE PESCA
127 - PESO MÁXIMO
132 - FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS
134 - PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO DOS MARÍTIMOS
135 - PROTEÇÃO E FACILIDADES A SEREM DISPENSADAS A REPRESENTANTES DE TRABALHADORES NA EMPRESA
136 - PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS DE INTOXICAÇÃO OCUPACIONAL PELO BENZENO
137 - REPERCUSSÕES SOCIAIS DOS NOVOS MÉTODOS DE PROCESSAMENTO DE CARGA NOS PORTOS
138 - IDADE MÍNIMA PARA ADMISSÃO DE EMPREGO
139 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE RISCOS PROFISSIONAIS CAUSADOS POR SUBSTÂNCIAS OU AGENTES CANCERÍGENOS
147 - NORMAS MÍNIMAS A OBSERVAR NOS NAVIOS MERCANTES
148 - MEIO AMBIENTE DE TRABALHO (RUÍDO E VIBRAÇÕES)
152 - SEGURANÇA E HIGIENE (TRABALHO PORTUÁRIO)
154 - INCENTIVO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA
155 - SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES
161 - SERVIÇOS DE SAÚDE NO TRABALHO
162 - ASBESTO/AMIANTO
164 - PROTEÇÃO DA SAÚDE E A ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS TRABALHADORES MARÍTIMOS
166 - REPATRIAÇÃO DOS TRABALHADORES MARÍTIMOS
168 - PROMOÇÃO DO EMPREGO E À PROTEÇÃO CONTRA O DESEMPREGO
169 - POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS
170 - PRODUTOS QUÍMICOS
171 - TRABALHO NOTURNO
174 - PREVENÇÃO DE ACIDENTES INDUSTRIAIS MAIORES
176 - SEGURANÇA E SAÚDE NAS MINAS
178 INSPEÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO DOS TRABALHADORES MARÍTIMOS
182 - PROIBIÇÃO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL E A AÇÃO IMEDIATA PARA A SUA ELIMINAÇÃO
184 - SEGURANÇA E SAÚDE NA AGRICULTURA
 
CONVOCAÇÃO PARA SERVIÇO ELEITORAL
 
COOPERATIVA DE TRABALHO
 
CRÉDITOS TRABALHISTAS, A RECUPERAÇÃO OU A FALÊNCIA DA EMPRESA
1. FALÊNCIA
1.1. Bens absolutamente impenhoráveis
1.2. Cessão da empresa
1.3. Classificação dos créditos no processo de falência
1.4. Créditos trabalhistas
1.5. Divulgação sobre o processo de falência
1.6. Empresas não-sujeitas à falência
1.7. Exclusão de créditos do Processo de falência
1.8. Indisponibilidade de bens particulares dos sócios, controladores e administradores
1.9. Massa falida
1.10. Nulidade dos atos praticados pelo devedor que prejudicam os credores
1.11. Ordem de prioridade no recebimento dos créditos no processo de falência
1.11.1. Créditos extraconcursais
1.11.2. Créditos concursais
1.12. Prazo de defesa
1.13. Responsabilidade penal
2. INSOLVÊNCIA CIVIL
3. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
3.1. Créditos trabalhistas
3.2. Exclusão de créditos do processo de recuperação extrajudicial
3.3. Ordem de prioridade no recebimento dos créditos no processo de recuperação extrajudicial
4. RECUPERAÇÃO JUDICIAL
4.1. Abertura do processo de recuperação judicial
4.2. Créditos trabalhistas
4.3. Descumprimento das obrigações do devedor
4.4. Exclusão de créditos do processo de recuperação judicial
4.5. Observação judicial
4.6. Ordem de prioridade no recebimento dos créditos no processo de recuperação judicial
4.7. Suspensão das ações de execução contra o devedor
 
DÉBITOS TRABALHISTAS
 
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
1. PRIMEIRA PARCELA
1.1. Base de Cálculo
1.2. Descontos
1.3. Forma de Calcular
1.4. Prazos de Pagamentos
1.5. Recolhimentos pelo Empregador
1.6. Trabalhador Avulso
2. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO 13º SALÁRIO
2.1. 13º integral
2.2. 13º proporcional
3. SEGUNDA PARCELA
3.1. Base de Cálculo
3.2. Descontos
3.3. Forma de Calcular
3.4. Prazos de Pagamentos
3.5. Recolhimentos pelo Empregador
4. TERCEIRA PARCELA
4.1. Base de Cálculo
4.2. Descontos
4.3. Forma de Calcular
4.4. Prazo de Pagamento
4.5. Recolhimento pelo Empregador
5. TÓPICOS RELACIONADOS
5.1. Diárias de viagem e ajuda de custo
5.2. Empregado doméstico
5.3. Férias
5.4. Folha de pagamento
5.5. Rescisão do contrato de trabalho
6. VENCIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO 13° SALÁRIO
.1. Atividades concomitantes
6.2. Cálculos sobre o 13º salário nas situações de exercício concomitante de atividades
6.2.1. Exercício concomitante de atividades
6.2.2. Contribuições do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991
6.2.3. Contribuição incidente sobre o 13° salário
6.3. Complemento
6.4. GPS
6.5. Prazo
6.6. Rescisão de contrato
6.7. Salário maternidade
6.7.1. Reembolso
6.8. SEFIPCR.SFP (Prazo para entrega)
 
DEFICIENTES FÍSICOS
1. Acordo para evitar multas
2. Cota mínima de portadores de deficiência
3. Dispensa de empregado portador de deficiência
4. Local de trabalho
5. Multa pelo descumprimento da cota mínima
6. Portador de deficiência
 
DESAPOSENTAÇÃO
1. PERDA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
2. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS
 
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
INTRODUÇÃO
1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
2. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
2.1. Imposto
2.2. Taxa
2.3. Contribuição de melhoria
2.4. Contribuição especial
2.5. Empréstimo compulsório
2.6. Classificação dos impostos segundo a esfera de competência
2.6.1. Impostos da competência da União
2.6.2. Impostos da competência dos Estados e Distrito Federal
2.6.3. Impostos da competência dos municípios
3. FONTES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL
4. LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR
5. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
5.1. Princípio da Legalidade
5.2. Princípio da Igualdade ou da Isonomia
5.3. Princípio da Irretroatividade
5.4. Princípio da Anterioridade (do exercício e nonagesimal)
5.5. Princípio da Capacidade Contributiva
5.6. Princípio da Vedação do Confisco
5.7. Princípio da Liberdade de Tráfego
5.8. Princípio da Transparência dos Impostos
5.9. Princípio da Uniformidade Geográfica
5.10. Princípio da Seletividade
5.11. Princípio da Não Diferenciação Tributária
5.12. Princípio da Não Cumulatividade
5.13. Princípio das Imunidades Tributárias
5.14. Princípio da Competência
6. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
6.1. Elementos da obrigação tributária
6.1.1. Fato Gerador
6.1.2. Sujeito Ativo
6.1.3. Sujeito Passivo
6.1.3.1. Contribuinte de Fato
6.1.3.2. Contribuinte de Direito
6.1.3.3. Solidariedade
6.1.4. Capacidade Tributária
6.1.5. Domicílio Tributário
6.1.6. Base de cálculo
6.1.7. Alíquota
6.1.8. Competência tributária
6.1.9. Lançamento
6.1.10. Crédito tributário
6.2. Evasão, Elisão e Elusão Tributária
6.2.1. Elisão
6.2.2. Evasão
6.2.3. Elusão
 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB
1. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SUBSTITUÍDAS
2. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO ABRANGIDAS PELA SUBSTITUIÇÃO
3. CONTRIBUIÇÃO SOBRE 13º SALÁRIO
3.1. Contribuição sobre 13º salário de dezembro de 2011
4. OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ACESSÓRIAS
5. CONCEITO DE EMPRESA
5.1. Associações ou entidades sem fins lucrativos
5.2. Cooperativas
5.3. Consórcios
5.4. Produção de Bens a Longo Prazo
6. OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
6.1. Receita Bruta
6.2. PGDAS-D
7. CONCEITO DE RECEITA OPERACIONAL BRUTA
7.1. Eventual Revenda de Mercadorias
7.2. Receitas Financeiras e Outras
7.2.1. Receitas de locação de bens imóveis
7.2.2. Vendas a empresas comerciais exportadoras
7.2.3. Manutenção e reparação de aeronaves
7.3. Diferimento de Tributação
8. ENQUADRAMENTO PELO CNAE
8.1. Definição de CNAE principal
8.2. Início das atividades
9. ABRANGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA
9.1. Atividades e Produtos Sujeitos à Alíquota de 2%
9.2. Atividades e Produtos Sujeitos à Alíquota de 1%
9.3. Exceções à Nova Sistemática
10. PRODUTOS SUJEITOS À NOVA SISTEMÁTICA DESDE DEZEMBRO DE 2011
11. PRODUTOS SUJEITOS À NOVA SISTEMÁTICA DESDE ABRIL DE 2012
12. REDUÇÃO DADA PELA LEI 11.774/2008 (EMPRESAS DE TI, TIC E CALL CENTER)
13 CONCEITO DE EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)
14. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES MISTAS
15. CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO
16. EMPRESA SEM EMPREGADOS
17. PRAZO DE RECOLHIMENTO
18. CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO
19. INFORMAÇÃO EM DCTF
 
RETENÇÕES SOBRE NOTAS FISCAIS
COMPENSAÇÃO
 
ATIVIDADES SUJEITAS À NOVA SISTEMÁTICA
1. EMPRESAS DE TI, TIC E CALL CENTER
1.1. Alíquota em períodos anteriores
1.2. Serviços de Cobrança
2. HOTELARIA
3. SERVIÇOS DE TRANSPORTE
3.1. Consórcio para bilhetagem
3.2. Transporte rodoviário de cargas
3.3. Transporte ferroviário de cargas
3.4. Serviços de táxi aéreo
3.5. Carga, descarga e gestão portuária
3.6. Agenciamento marítimo de navio
3.7. Navegação de travessia
4. MANUTENÇÃO DE AERONAVES E EMBARCAÇÕES
4.1. Manutenção de aeronaves próprias
5. INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
6. MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
7. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MILITAR E AEROESPACIAL
8. CONSTRUÇÃO CIVIL
8.1. Procedimentos para empresas de construção civil
8.2. Funcionários sem vinculação à Matrícula CEI
8.2.1 Taxa de administração e cessão de mão de obra
8.2.2. Sujeição obrigatória
8.3. Infraestrutura
9. SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
10. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
11. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
12. ATIVIDADES COMERCIAIS
13. ATIVIDADES INDUSTRIAIS
13.1. A partir de 01/08/2012
13.2. Produtos abrangidos em períodos anteriores
14. PRODUTOS EXCLUÍDOS NA CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 582/2012
15. PRODUTOS EXCLUÍDOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 612/2013
 
EMPRESAS SEM FOLHA DE PAGAMENTO
 
PROCEDIMENTOS EM RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS
 
EMPRESAS EM FASE PRÉ-OPERACIONAL
 
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES
1. OBRIGATORIEDADE
2. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS
3. PESSOAS JURÍDICAS DISPENSADAS
4. FORMA E PRAZO DE ENTREGA
5. MULTA POR ATRASO OU NÃO ENTREGA
5.1. A partir de 28/12/2012
5.2. Até 27/12/2012
5.3. Código DARF
6. SUBSTITUIÇÃO DE ARQUIVO
7. LEIAUTE
 
DIÁRIAS PARA VIAGEM E AJUDA DE CUSTO
1. AJUDA DE CUSTO
2. DIÁRIA PARA VIAGEM
3. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO
4. NÃO INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO
5. REEMBOLSO DE DESPESAS
6. TABELA DE INCIDÊNCIAS
 
DIREITO DE GREVE
1. ATIVIDADES QUE RESULTEM PREJUÍZOS
1.1. Atividades essenciais
2. DIREITO DOS GREVISTAS
3. LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DA GREVE
4. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
5. RESCISÃO CONTRATUAL
6. RESPONSABILIDADE POR ATOS PRATICADOS
7. SALÁRIOS
8. VEDAÇÕES
8.1. Paralisação por iniciativa do empregador
 
e-SOCIAL
INTRODUÇÃO
1. COMITÊ DIRETIVO
2. COMITÊ GESTOR
 
RESPONSABILIDADE NAS INFORMAÇÕES
1. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
2. PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
3. AS PEQUENAS, AS MICRO E OS MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAL
4. EMPREGADOR DOMÉSTICO
5. INADEQUAÇÃO DA EMPRESA
 
DADOS E CLASSIFICAÇÕES
1. CERTIFICAÇÃO DIGITAL OBRIGATÓRIA
2. CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
2.1.  Eventos iniciais
2.2. Eventos de tabelas
2.3. Eventos não períodicos
2.4. Eventos periódicos
2.5. Exclusão de eventos
3. REGISTROS DOS EVENTOS TRABALHISTAS
3.1. Efeitos imediatos do e-Social
3.1.1. Atualização cadastral
3.1.2. Admissão
3.1.3. Atestado de saúde ocupacional
3.1.4. Afastamento temporário
3.1.5. Rescisão do contrato de trabalho
3.1.6. Férias
3.1.7. Estágio
3.1.8. Prestação de serviços
3.1.9. Estabilidade
3.2. Empresas alcançadas
3.3. Identificação e cadastro do empregador
3.3.1. Tipos de inscrição
3.3.2. Tipos de lotação
3.3.3. Tipos de logradouro
3.3.4. Cadastro Nacional de Obras - CNO
3.4. Categoria de trabalhadores
3.4.1. Cadastramento e classificação dos trabalhadores
4. FOLHA DE PAGAMENTO
4.1. Natureza das rúbricas
4.2. Parametrização das verbas
4.3. Parametrização dos encargos
5. SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA
6. EVENTOS TRABALHISTAS NA RESCISÃO
 
ARQUIVOS E EXIGÊNCIAS NAS INFORMAÇÕES
 
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DO ARQUIVO
1. PROCEDIMENTOS ANTES DO ENVIO DOS ARQUIVOS
2. INFORMAÇÕES DE NATUREZA PERMANENTE
3. TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS
4. ESQUEMA SEQUÊNCIAL LÓGICO DAS INFORMAÇÕES
 
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1. TIPOS DE CONTRIBUIÇÕES
2. PERFIL PROFISSIONAL PROFISSIOGRÁFICO – PPP
3. LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT
4. PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA
5. PROGRAMA MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO
6. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT
6.1. Agente causador do acidente de trabalho
6.2 Situação geradora do acidente de trabalho
6.3. Parte do corpo atingida para o evento acidente de trabalho
6.4. Descrição da natureza da lesão
6.5. Agente causador e situação geradora de doença profissional
7. RETENÇÃO DE 11% DO INSS NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA
7.1. Serviços de cessão de mão de obra ou empreitada sujeitos à retenção
7.2. Serviços de cessão de mão de obra sujeitos à retenção
8. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERATIVAS DE TRABALHO
9. CÓDIGO E ALÍQUOTAS DE FPAS/TERCEIROS
10. CÓDIGO, SIGLAS E ALÍQUOTAS DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS
11. CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS A RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
12. TABELA DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA POR TIPO DE EMPRESA
 
TABELAS DE EVENTOS
1. INFORMAÇÕES DO EMPREGADOR/CONTRIBUINTE (S-1000)
2. TABELA DE RUBRICAS (S-1010)
3. TABELA DE LOTAÇÕES (S-1020)
4. TABELA DE CARGOS (S-1030)
5. TABELA DE FUNÇÕES (S-1040)
6. TABELA DE HORÁRIOS/TURNOS DE TRABALHO (S-1050)
7. TABELA DE ESTABELECIMENTOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (S-1060)
8. TABELA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS (S-1070)
9. TABELA DE OPERADORES PORTUÁRIOS (S-1080)
10. EVENTOS PERIÓDICOS – ABERTURA (S-1100)
11. EVENTOS PERIÓDICOS – REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR (S-1200)
12. EVENTOS PERIÓDICOS – PAGAMENTOS DIVERSOS (S-1300)
13. EVENTOS PERIÓDICOS – SERVIÇOS TOMADOS  MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA (S-1310)
14. EVENTOS PERIÓDICOS – SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA (S-1320)
15. EVENTOS PERIÓDICOS – SERVIÇOS TOMADOS DE COOPERATIVAS DE TRABALHO (S-1330)
16. EVENTOS PERIÓDICOS – SERVIÇOS PRESTADOS PELA COOPERATIVA DE TRABALHO (S-1340)
17. EVENTOS PERIÓDICOS – AQUISIÇÃO DE PRODUÇÃO (S-1350)
18. EVENTOS PERIÓDICOS – COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO (S-1360)
19. EVENTOS PERIÓDICOS - RECURSOS RECEBIDOS OU REPASSADOS P/ ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTENHA EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL (S-1370)
20. EVENTOS PERIÓDICOS – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DESONERAÇÃO (S-1380)
21. EVENTOS PERIÓDICOS – RECEITAS DE ATIVIDADES CONCOMITANTES (S-1390)
22. EVENTOS PERIÓDICOS – FECHAMENTO (S-1399)
23. ESPETÁCULO DESPORTIVO (S-1800)
24. EVENTO CADASTRAMENTO INICIAL DO VÍNCULO (S-2100)
25. EVENTO ADMISSÃO DE TRABALHADOR (S-2200)
26. ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO TRABALHADOR (S-2220)
27. ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (S-2240)
28. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (S-2260)
29. ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (S-2280)
30. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO (S-2320)
31. ALTERAÇÃO DO MOTIVO DO AFASTAMENTO (S-2325)
32. RETORNO DO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO (S-2330)
33. ESTABILIDADE – INÍCIO ( S-2340)
34. ESTABILIDADE – TÉRMINO (S-2345)
35. CONDIÇÃO DIFERENCIADA DE TRABALHO – INÍCIO (S-2360)
36. CONDIÇÃO DIFERENCIADA DE TRABALHO – TÉRMINO (S-2365)
37. AVISO PRÉVIO (S-2400)
38. CANCELAMENTO DE AVISO PRÉVIO (S-2405)
39. TRABALHADOR SEM VÍNCULO DE EMPREGO – INÍCIO (S-2600)
40. TRABALHADOR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO – ALTERAÇÃO CONTRATUAL (S-2620)
41. TRABALHADOR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO – TÉRMINO (S-2680)
42. DESLIGAMENTO (S-2800)
43. REINTEGRAÇÃO (S-2820)
44. EXCLUSÃO DE EVENTOS (S-2900)
 
TABELAS PARA GERAÇÃO DO ARQUIVO
 
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO e-SOCIAL
 
EMENTAS DE JURISPRUDÊNCIA
Acidente do trabalho
Adicional de insalubridade
Agravo de instrumento
Agravo de petição
Arguição de inconstitucionalidade
Assédio moral
Cargo de confiança
Conflito de competência
Contrato de trabalho
Contribuição sindical
Dano moral
Depósito recursal
Descontos previdenciários e fiscais
Embargos de declaração
Embargos de terceiro
Execução
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Gestante
Honorários advocatícios
Horas extras
Litigância de má-fé
Mandado de segurança
Mandato
Multa
Preposto
Prescrição
Recurso
Relação de emprego
Salário
Seguro-desemprego
Servidor público
Solidariedade
Vale-transporte
Valor da causa
 
EMPREGADO DETENTO
1. RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA OU POR PEDIDO DE DEMISSÃO
1.1.Verbas rescisórias
2. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA
2.1.Verbas rescisórias
3. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
4. AUXÍLIO-RECLUSÃO
4.1. Manutenção do benefício
4.1.1. Cessação
4.1.2. Fuga
4.2. Óbito do segurado detento
4.3. Pedido de auxílio-reclusão
4.4. Valor do benefício
 
EMPREGADO DOMÉSTICO
1. ABANDONO DE EMPREGO
2. ADMISSÃO
2.1. Contrato de experiência
2.2. Documentos para admissão
2.3. Jornada de trabalho
2.4. Registro na CTPS
2.5. Vale-transporte
3. AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS
4. AUTÔNOMO
5. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
6. AVISO PRÉVIO
6.1. Demissão pelo empregador, sem justa causa, com aviso trabalhado
6.2. Demissão pelo empregador, sem justa causa, e aviso indenizado
6.3. Pedido de dispensa pelo empregado, sem justa causa
7. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
8. CONTRATO DE TRABALHO
8.1. Acordo de trabalho
9. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
9.1. Inscrição previdenciária
9.2. Encargo previdenciário do empregador
9.3. Recolhimento das contribuições
9.4. Recolhimento previdenciário sobre salário inferior
10. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
10.1. Primeira parcela
10.2. Recolhimento prvidenciário
10.3. Segunda parcela
11. DEDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL (INSS) NO IR
12. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
13. DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO
14. FÉRIAS ANUAIS
14.1. Descontos
14.2. Férias em dobro
14.3. Prazo de concessão
14.4. Prazo e procedimentos de pagamento
14.5. Reajuste salarial
15. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO
16. FORMULÁRIOS
15.1. Comunicação dispensando o empregado de cumprir aviso
15.2. Comunicação exigindo que o empregado cumpra o aviso
15.3. Declaração de não beneficiário de Vale-Transporte
15.4. Guia da Previdência Social - GPS
15.5. Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social - GFIP
15.6. Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social - GRFC
15.7. Notificação de férias
15.8. Pedido de concessão de vale-transporte
15.9. Pedido de demissão com cumprimento de aviso prévio
15.10. Pedido de demissão solicitando dispensa do aviso prévio
15.11. Recibo de pagamento de 13º salário
15.12. Recibo de pagamento de férias
15.13. Recibo de pagamento mensal
15.14. Recibo de vale-transporte
15.15. Solicitação da 1ª parcela do 13º salário nas férias
15.16. Termo de rescisão do contrato de trabalho
17. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
17.1. FGTS na rescisão
18. GESTANTE
19. JORNADA DE TRABALHO
19.1. Controle da jornada
19.2. Hora extra
19.3. Repouso semanal remunerado
19.4. Trabalho noturno
20. LICENÇA À GESTANTE
20.1. Intervalo para a amamentação
21. PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
22. PORTAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO
23. PRECAUÇÕES A SEREM TOMADAS PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO
24. PREVIDÊNCIA SOCIAL
25. RECIBOS AVISOS E ANOTAÇÕES
26. REGRAS GERAIS
27. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
28. REPRESENTAÇÃO SINDICAL
29. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
29.1. Direitos rescisórios por dispensa pelo empregador
29.2. Direitos rescisórios por pedido de dispensa pelo empregado
29.3. Rescisão indireta
30. SALÁRIO
30.1. Desconto do INSS
30.2. Desconto do IRRF
30.3. Desconto por faltas
30.4. Descontos diversos
30.5. Piso regional
31. SEGURO-DESEMPREGO
32. SALÁRIO FAMÍLIA
33. TRABALHADOR DOMÉSTICO MENOR DE 16 ANOS
34. TRABALHO NOTURNO
35. VALE-TRANSPORTE
 
EMPREGADO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
1. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
1.1. Aposentadoria por tempo de contribuição
2. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO PELO MEI
2.1. Afastamento de empregado
2.2. Depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais verbas trabalhistas
3. CONTRATAÇÃO POR PESSOA JURÍDICA
3.1. Cessão ou locação de mão de obra
3.2. Prestação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos
4. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MEI
5. DISPENSA DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (MEI QUE NÃO POSSUI EMPREGADO)
6. GFIP/SEFIP
6.1. MEI que contratar empregado (regras de preenchimento)
6.1.1. GFIP sem movimento
6.1.2. GFIP/SEFIP competência 13
6.2. SEFIP da empresa contratante
 
EMPREGADO RURAL
1. AVISO PRÉVIO
2. CONTRATO POR PEQUENO PRAZO
3. CONTRATO POR SAFRA
3.1. Afastamento do empregado por motivo de saúde ou acidente do trabalho
3.2. Direitos do empregado safrista
3.2.1. Direitos trabalhistas
3.2.2. Direitos previdenciários
3.2.2.1. Quanto ao segurado
3.2.2.2. Quanto aos dependentes
3.3. Formalização do contrato
3.4. Jornada de trabalho
3.4.1. Compensação de horas
3.4.2. Interrupções por causas acidentais
3.4.3. Jornada extraordinária
3.4.4. Serviços inadiáveis ou força maior
3.4.5. Trabalho noturno
3.5. Recrutamento e seleção do pessoal
3.6. Regularização do empregador
3.7. Rescisão contratual
3.7.1. Indenização ao safrista por término de contrato
3.7.2. Iniciativa do empregado
3.7.3. Iniciativa do empregador
3.8. Salário
3.9. Término da safra
3.9.1. Recontratação ao final do contrato
4. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
5. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
6. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
7. DESCONTOS
8. EMPREGADO RURAL
9. EMPREGADOR RURAL
9.1. Solidariedade do grupo econômico ou financeiro
10. ESCOLA PRIMÁRIA
11. FÉRIAS
12. FGTS
13. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
14. JORNADA DE TRABALHO
15. POLÍTICA NACIONAL PARA OS TRABALHADORES RURAIS EMPREGADOS
16. REMUNERAÇÃO
17. SAFRISTA
17.1. Direitos gerais do safrista
17.2. Direitos previdenciários
17.3. Direitos trabalhistas
17.4. Jornada de trabalho
18. SALÁRIO-FAMÍLIA
19. SEGURO-DESEMPREGO
20. SERVIÇOS INTERMITENTES
21. TRABALHADOR MENOR
22.1. Moradia e bens destinados à produção para subsistência
22. TRABALHO NOTURNO
 
EMPREGADO SOROPOSITIVO
1. ACIDENTE DE TRABALHO
2. CENTROS DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO - CTA
3. DEVERES DO EMPREGADOR
4. DEVERES DO MÉDICO
5. DEVERES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
6. DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADO
7. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS
8. OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR PERANTE OS DEMAIS TRABALHADORES
9. ORIENTAÇÕES SOBRE O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NOS LOCAIS DE TRABALHO
10. PIS/PASEP
11. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
 
ENUNCIADOS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
001 - HOMOLOGAÇÃO. EMPREGADO EMANCIPADO
002 - HOMOLOGAÇÃO. APOSENTADORIA
003 - HOMOLOGAÇÃO. EMPREGADO FALECIDO
004 - HOMOLOGAÇÃO. IMPEDIMENTOS
005 - HOMOLOGAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO DE VERBA RESCISÓRIA DEVIDA. CIÊNCIA DO EMPREGADO
006 - HOMOLOGAÇÃO. MEIOS DE PROVA DOS PAGAMENTOS
007 - HOMOLOGAÇÃO. DEPÓSITO BANCÁRIO. MULTAS
008 - HOMOLOGAÇÃO. ASSISTÊNCIA. COMPETÊNCIA RESIDUAL
009 - HOMOLOGAÇÃO. FEDERAÇÃO DE TRABALHADORES. COMPETÊNCIA
010 - ASSISTÊNCIA. RESCISÃO. COMPETÊNCIA DOS SERVIDORES
011 - HOMOLOGAÇÃO. AVISO PRÉVIO
012 - HOMOLOGAÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO
013 - HOMOLOGAÇÃO. TRCT
014 - HOMOLOGAÇÃO. TRCT. IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO HOMOLOGADOR
015 - HOMOLOGAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MULTA DE QUARENTA POR CENTO DO FGTS
016 - HOMOLOGAÇÃO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
017 - HOMOLOGAÇÃO. EMPRESA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
018 - HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA EMPRESA
019 - HOMOLOGAÇÃO. ART. 9º DA LEI Nº 7.238, DE 1984. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. CONTAGEM DO PRAZO DO AVISO PRÉVIO
020 - HOMOLOGAÇÃO. AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA.FALTA DE PREVISÃO LEGAL. EFEITOS
021 - HOMOLOGAÇÃO. AVISO PRÉVIO. CONTAGEM DO PRAZO
022 - HOMOLOGAÇÃO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PRAZO PARA PAGAMENTO
023 - HOMOLOGAÇÃO. AVISO PRÉVIO. DISPENSA DO CUMPRIMENTO. PRAZO
024 - HOMOLOGAÇÃO. AVISO PRÉVIO. DISPENSA DO EMPREGADO DURANTE O CUMPRIMENTO DO AVISO. PRAZO PARA PAGAMENTO
025 - HOMOLOGAÇÃO. AVISO PRÉVIO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
026 - HOMOLOGAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
027 - HOMOLOGAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. FÉRIAS. PARCELAS VARIÁVEIS. CÁLCULO
028 - CAPACIDADE SINDICAL. COMPROVAÇÃO
029 - CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. DEPÓSITO E REGISTRO. ANÁLISE DAS CLÁUSULAS
030 - CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL
031 - CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PRAZO PARA DEPÓSITO
032 - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP E NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA - NINTER. ASSISTÊNCIA AO EMPREGADO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
033 - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP E NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA - NINTER. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
034 - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP E NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA - NINTER. FGTS
035 - MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO. ABRANGÊNCIA
036 - MEDIACÃO DE CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO. CONDIÇÃO FUNCIONAL DO MEDIADOR PÚBLICO
037 - MEDIACÃO DE CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO. TRANSAÇÃO DE DIREITOS INDISPONÍVEIS. VEDAÇÃO
038 - TRABALHO TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. LOCAL DE RECEBIMENTO DO PEDIDO
039 - TRABALHO TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. PRAZOS PARA PEDIDO E PARA ANÁLISE
040 - TRABALHO TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. DOCUMENTOS
041 - TRABALHO TEMPORÁRIO. MOTIVO JUSTIFICADOR. INDICAÇÃO. ALTERAÇÃO
042 - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO. SÓCIO ESTRANGEIRO
043 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. FORMA E COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO
044 - DEPÓSITO, REGISTRO E ARQUIVAMENTO DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS. LEGITIMAÇÃO, HABILITAÇÃO, ALTERAÇÃO E PRAZOS
045 - HOMOLOGAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO DE VERBA RESCISÓRIA DEVIDA. RESSALVA. AUTO DE INFRAÇÃO
046 - ASSISTÊNCIA À HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO TRABALHO. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. REGIME JURÍDICO
047 - REVOGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS. DIREITO ADQUIRIDO
048 - COEXISTÊNCIA DE PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS. OPÇÃO DO EMPREGADO
049 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. NÃO APLICAÇÃO DE CLÁUSULAS
050 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. EFEITOS PECUNIÁRIOS. DIFERENÇA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
051 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. TRABALHADORES EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU COMISSIONADOS
052 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. IGUALDADE TEMPORAL NOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR MÉRITO E TEMPO DE SERVIÇO
053 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ABRANGENCIA E UNIVERSALIDADE
054 - HOMOLOGAÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
055 - ATOS PROCESSUAIS. MEIO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITAL
056 - TRABALHO PORTUÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA
057 - DIREITO DO TRABALHO. CATEGORIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES
058 - DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. REGISTRO DE ESTATUTOS DE ENTIDADES SINDICAIS. LIBERDADE SINDICAL
059 - DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. ESTATUTOS DE ENTIDADES SINDICAIS. LIBERDADE E ORGANIZAÇÃO SINDICAL
060 - REGISTRO SINDICAL. CONTAGEM DOS PRAZOS
061 - MEDIAÇÃO. CONFLITO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL
062 - DIREITO DO TRABALHO. REGRAS SOBRE ENQUADRAMENTO E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL
063 - REGISTRO SINDICAL. SINDICALIZADOS. SINDICALIZADOS APTOS A VOTAR
 
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO
 
ESTÁGIO
1. AGENTE DE INTEGRAÇÃO
1.1. Atribuições do agente de integração
1.2. Responsabilidades da escola no convênio com o agente de integração
1.3. Tipo de acompanhamento e finalidade
2. CARGA HORÁRIA
3. COMISSÕES, AJUDA DE CUSTO E HORAS EXTRAS
4. CONTRATAÇÃO
5. DOCUMENTOS E PROVIDÊNCIAS EXIGIDOS
6. DURAÇÃO DO ESTÁGIO
7. ENCARGOS E OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
8. ESTAGIÁRIO
9. ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO E CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO
10. FINALIDADE DO ESTÁGIO
11. FISCALIZAÇÃO DO ESTÁGIO
12. JORNADA DE ATIVIDADE
13. NÚMERO MÁXIMO DE ESTAGIÁRIOS
14. QUEM PODE OFERECER ESTÁGIO
15. RECESSO
15.1. Concessão e gozo do recesso
15.2. Recesso e extinção do estágio
15.3. Remuneração
16. REGISTRO DO ESTÁGIO NA CARTEIRA PROFISSIONAL DO ESTUDANTE (CTPS)
17. REMUNERAÇÃO
17.1. Imposto de renda
17.2. Recibo de pagamento de bolsa-estágio
18. SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
19. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
20. TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
20.1. Termos de compromisso de estágio firmados antes de 26.09.2008
21. VÍNCULO EMPREGATÍCIO
 
FALECIMENTO DO EMPREGADO
1. DECLARAÇÃO DE DEPENDENTE HABILITADO
2. DIREITO NA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
3. SITUAÇÃO PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL
4. SITUAÇÃO PERANTE O FGTS
5. SITUAÇÃO PERANTE O PIS
 
FALECIMENTO DO EMPREGADOR
1. TIPOS DE EMPRESA
2. RELAÇÃO DE EMPREGO
3. FALECIMENTO DO EMPREGADOR
3.1. Sucessão trabalhista
3.2. Extinção da empresa
3.3. Empregador doméstico
4. RESCISÃO CONTRATUAL
4.1. Verbas rescisórias
4.1.1. Morte do empregador pessoa física
4.1.2. Jurisprudência relativa a verbas rescisórias
5. PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO
 
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP
1. ACIDENTE DE TRABALHO
1.1. Aposentadoria por invalidez
1.2. Auxílio-doença
1.3. Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
1.4. Estabilidade
1.5. Indenização
1.6. Justiça do Trabalho
2. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA
3. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT)
3.1. Manutenção das CATs sem afastamento no cálculo do FAP e punição à quem subnotificar acidentes de trabalho para alcançar valor 0 de ocorrências
4. EMPRESA EM INÍCIO DE ATIVIDADES
5. FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO (FAP)
5.1. Nova metodologia para o FAP
5.1.2. Fontes dos dados
5.2.2. Definições
5.2.3. Geração de índices de frequência, gravidade e custo
5.2.3.1. Índice de frequência
5.2.3.2. Índice de gravidade
5.2.3.3. Índice de custo
5.3. Geração do Fator Acidentário de Prevenção - FAP por Empresa
5.4. Publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do FAP
5.5. Vigência
5.6. Periodicidade e divulgação dos resultados
5.7. Bônus do FAP
5.8. Percentil de ordem
5.9. Peridiocidade do cálculo
5.10. Publicação dos percentuais de frequência, gravidade e custo
5.11. Trava de mortalidade e de invalidez
6. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (NTE)
7. OPTANTES PELO SIMPLES E PARA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS
8. RAT AJUSTADO
9. RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS
10. REGRAS ESPECÍFICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010
10.1. Impedimento da bonificação do FAP e requerimento de suspensão
11. RESOLUÇÃO CNPS Nº 1.308 DE 27 DE MAIO DE 2009
12. SENHA E IMPUGNAÇÃO
12.1. Consulta ao FAP
13. TAXA DE ROTATIVIDADE PARA A APLICAÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP
13.1. Fórmulas para o cálculo
13.2. Aplicação da taxa média de rotatividade
 
 FÉRIAS
1. ABONO PECUNIÁRIO
1.1. Conversão de férias em abono somente com autorização expressa do trabalhador
2. ADICIONAIS
3. ANOTAÇÕES NA CTPS
4. AVISO PRÉVIO DE FÉRIAS
5. AVISO PRÉVIO DE RESCISÃO DE CONTRATO
6. CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL
7. DURAÇÃO DAS FÉRIAS
7.1. Tempo parcial
7.2. Tempo integral
7.3. Desconto de faltas
7.4. Faltas injustificadas
7.5. Faltas justificadas
8. EMPREGADO MENOR
9. EXEMPLOS PRÁTICOS
9.1. Abono pecuniário
9.2. Abono em dobro
9.3. Abono simples e em dobro
9.4. Comissionista
9.5. Diarista
9.6. Faltas injustificadas
9.7. Horas extras
9.8. Pagamento em dobro
9.9. Simples e dobrada
9.10. Tarefeiro
10. FALECIMENTO DO EMPREGADO
11. FALTAS ADMISSÍVEIS
12. FAMILIARES EMPREGADOS NO MESMO ESTABELECIMENTO
13. FÉRIAS COLETIVAS
13.1. Comunicados
13.2. Empregados com menos de 1 ano de empresa
13.3. Empregados com mais de 1 ano de empresa
14. FÉRIAS PROPORCIONAIS
15. FORMA DE CALCULAR
15.1. Férias na rescisão, para empregado horista
15.2. Férias na rescisão para empregado mensalista, quinzenalista, semanalista e diarista
15.3. Férias normais para empregado horista
15.4. Férias normais para empregado mensalista, quinzenalista, semanalista e diarista
16. FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS
17. GESTANTE
18. GRATIFICAÇÃO DE NATAL
19. IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO
20. NOVO PERÍODO AQUISITIVO
21. LICENÇA PATERNIDADE
21.1. Forma de contagem da licença-paternidade
21.2. Nascimento durante as férias
21.3. Nascimento nos dias que antecedem as férias
21.4. Nascimento próximo ao término do gozo das férias
22. PAGAMENTO DAS FÉRIAS
23. PAGAMENTO EM CHQUE
23.1. Obrigações do empregador
24. PAGAMENTO EM DOBRO
25. PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO COM MENOS DE UM ANO DE SERVIÇO
26. PERDA DO DIREITO ÀS FÉRIAS
27. PERÍODO AQUISITIVO
28. PERÍODO CONCESSIVO
29. PRESCRIÇÃO DO DIREITO
29.1. Trabalhador urbano
29.2. Trabalhador rural
30. TABELA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS
31. TIPOS DE FÉRIAS
31.1. Férias coletivas
31.2. Férias na rescisão
31.3. Férias normais
32. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NAS FÉRIAS
33. REMUNERAÇÃO
33.1. Comissionista
33.2. Horista
33.3. Tarefeiro
34. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM FÉRIAS VENCIDAS
35. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS VENDIDAS
36. SERVIÇOS PARA OUTRO EMPREGADOR
37. TERÇO CONSTITUCIONAL
 
FOLHA DE PAGAMENTO
1. DESCONTOS
1.1. ADIANTAMENTO SALARIAL
1.1.1. Incidências
1.1.2. Obrigatoriedade
1.2. ALIMENTAÇÃO
1.2.1. Adesão voluntária ao PAT
1.2.1.1. Pagamento simbólico
1.2.2. Benefícios do PAT
1.2.3. Cadastramento da empresa
1.2.4. Concessão de mais de um benefício de alimentação
1.2.5. Desconto salarial
1.2.6. Empresa fornecedora do PAT
1.2.7. Empresas beneficiárias
1.2.8. Estagiários
1.2.9. Exemplo prático
1.2.10. Afastamento temporário do trabalho
1.2.11. Isenções e incentivos para o empregador
1.2.12. Incidências
1.2.13. Incorporação ao salário
1.2.14. Modalidades adotadas pelo PAT para empresas beneficiárias
1.2.15. Número mínimo de empregados para participar do PAT
1.2.16. Prazo para registro
1.2.17. Recadastramento anual
1.2.18. Rescisão de contrato de trabalho
1.2.19. Sócios
1.3. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
1.4. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
1.4.1. Base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
1.4.2. Contribuição do aposentado do INSS
1.4.3. Desconto
1.4.4. Incidência
1.4.5. Limite para o desconto
1.4.6. Tabela de contribuição do INSS
1.5. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO
1.5.1. Base de cálculo
1.5.2. Filiação sindical
1.5.3. Participação em concorrência pública
1.5.4. Profissional liberal
1.5.5. Tipos de contribuição
1.5.5.1. Contribuição assistencial
1.5.5.2. Contribuição confederativa
1.5.5.3. Contribuição sindical obrigatória
1.6. CONVÊNIOS
1.7. FALTAS E ATRASOS
1.7.1. Acordos sindicais específicos
1.7.2. Apuração de horas trabalhadas
1.7.3. Descanso semanal remunerado
1.7.4. Exemplos práticos
1.7.4.1. Atraso 2 vezes na semana e 1 em outra semana sem justificativas
1.7.4.2. Atraso 1 vez na semana sem apresentação de justificativa
1.7.4.3. Salário variável - empregado tarefeiro - com justificativa
1.7.4.4. Salário variável - empregado tarefeiro - sem justificativa
1.7.5. Falta e atraso justificado
1.7.6. Falta injustificada
1.7.7. Faltas admissíveis
1.7.8. Registro de ponto - flexibilização de até 10 minutos diários
1.8. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
1.8.1. Base de cálculo
1.8.2. Dispensa de retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00
1.8.3. Documento de arrecadação
1.8.4. Exemplo prático
1.8.5. Tabela progressiva mensal
1.8.6. Rendimentos pagos por estabelecimentos distintos ao mesmo empregado no mesmo mês
1.8.7. Restituição de tributos retidos na fonte indevidamente
1.9. VALE-TRANSPORTE
1.9.1. Aquisição pelo empregador
1.9.2. Concessão de vale-transporte
1.9.3. Desconto
1.9.4. Encargos
1.9.5. Exclusões
1.9.6. Início da concessão
1.9.7. Não beneficiário de vale-transporte
1.9.8. Quantidade necessária
1.9.9. Recibo de entrega de vales-transporte
1.9.10. Substituição do vale-transporte
1.9.11. Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido
2. PROVENTOS
2.1. ADICIONAL NOTURNO
2.1.1. Discriminação do pagamento
2.1.2. Duração da hora noturna
2.1.3. Empregado doméstico
2.1.4. Exclusões
2.1.5. Exemplos práticos
2.1.5.1. Jornada mista
2.1.5.2. Jornada mista com hora extra diurna
2.1.5.3. Jornada mista com hora extra noturna
2.1.5.4. Jornada noturna normal
2.1.6. Hora extra noturna
2.1.7. Incidências e encargos
2.1.8. Incidência sobre a prorrogação de jornada
2.1.9. Integração ao salário
2.1.10. Percentuais aplicados
2.1.11. Períodos mistos
2.1.12. Súmulas e enunciados
2.1.13. Revezamento semanal e quinzenal
2.1.14. Trabalho do menor
2.2. ADICIONAL POR INSALUBRIDADE
2.2.1. Atividades insalubres
2.2.2. Base de cálculo
2.2.3. Caracterização
2.2.4. Classificação
2.2.5. Discriminação do pagamento
2.2.6. Incidências sobre o adicional
2.2.7. Limite de tolerância
2.2.8. Perguntas e respostas
2.2.9. Reflexos do adicional por insalubridade
2.2.10. Não acumulação de adicionais
2.2.11. Supressão do adicional
2.2.12. Trabalho do menor
2.3. ADICIONAL POR PERICULOSIDADE
2.3.1. Atividades perigosas
2.3.1.1 Trabalhadores em motocicleta
2.3.2. Base de cálculo
2.3.3. Caracterização
2.3.4. Eletricitário
2.3.5. Enquadramento
2.3.6. Enunciados e súmulas
2.3.7. Exemplos práticos
2.3.8. Explosivos
2.3.9. Limite de tolerância
2.3.10. Liquido inflamável
2.3.11. Não cumulatividade de adicionais
2.3.12. Perguntas e respostas
2.3.13. Prescrição do adicional
2.3.14. Radiações ionizantes ou substâncias radioativas
2.3.15. Supressão do adicional não é redução de salário
2.3.16. Trabalho do menor
2.4. ADICIONAL POR TRANSFERÊNCIA
2.5. AJUDA DE CUSTO
2.5.1. Diária de viagem e ajuda de custo
2.5.2. Incidências
2.5.3. Integração ao salário
2.5.4. Natureza indenizatória
2.6. COMISSÕES E PERCENTAGENS
2.6.1. Integração do DSR e feriados na comissão
2.7. DIÁRIAS PARA VIAGEM
2.7.1. Diárias e despesas de viagem
2.7.2. Incidências
2.7.3. Integração ao salário
2.7.4. Reembolso de despesas
2.8. GRATIFICAÇÃO NATALINA
2.8.1. Adiantamento do 13º salário
2.8.2. Base de cálculo
2.8.2.1. Primeira parcela
2.8.2.2. Segunda parcela
2.8.2.3. Terceira parcela
2.8.3. Encargos
2.8.4. Enunciados
2.8.5. Exemplos práticos
2.8.5.1. Comissionista
2.8.5.2. Horista que trabalhou o ano inteiro
2.8.5.3. Mensalista que trabalhou o ano inteiro, com alteração salarial e adiantamento de 13º salário
2.8.5.4. Mensalista que não trabalhou o ano inteiro, com alteração salarial e adiantamento de 13º salário
2.8.5.5. Mensalista com menos de um ano de serviço
2.8.5.6. Tarefeiro
2.8.6. Prazo para pagamento
2.8.7. Proporcionalidade
2.8.8. Reflexo das horas extras na gratificação natalina
2.8.8.1. Gratificação integral
2.8.8.2. Gratificação proporcional
2.8.9. Salário variável por comissão ou tarefa
2.8.10. Terceira parcela
2.8.11. Trabalhador avulso
2.9. GRATIFICAÇÕES
2.10. HORAS EXTRAS
2.10.1. Apuração de horas trabalhadas
2.10.2. Banco de horas
2.10.3. Base de cálculo
2.10.4. Cargo de confiança e a hora extra
2.10.5. Descontos e encargos sobre a hora extra
2.10.6. Domingos e feriados
2.10.7. Empregado doméstico e a hora extra
2.10.8. Empregado em viagem e a hora extra
2.10.9. Escala de revezamento
2.10.10. Exemplos Práticos
2.10.10.1. Cálculo de hora extra anormal além do acordo
2.10.10.2. Cálculo de hora extra anormal por força maior
2.10.10.3. Cálculo de hora extra anormal por serviço inadiável ou cuja inexecução possa acarretar danos
2.10.10.4. Cálculo de hora extra anormal sem acordo
2.10.10.5. Cálculo de hora extra normal de empregado comissionista
2.10.10.6. Cálculo de hora extra normal de empregado diarista
2.10.10.7. Cálculo de hora extra normal de empregado que recebe fixo + comissões
2.10.10.8. Cálculo de hora extra normal de empregado mensalista
2.10.10.9. Cálculo de hora extra noturna
2.10.11. Habitualidade e supressão de horas extras habituais
2.10.12. Horas “in itinere”
2.10.13. Outros adicionais incidentes sobre a hora extra
2.10.14. Reflexos da hora extra
2.10.14.1. No descanso semanal remunerado
2.10.14.2. No cálculo das férias
2.10.14.2.1. Nas férias integrais
2.10.14.2.2. Nas férias proporcionais
2.10.14.3. No décimo terceiro salário
2.10.14.3.1. 13º integral
2.10.14.3.2. 13º proporcional
2.10.14.4. No aviso prévio
2.10.15. Registro de ponto – flexibilização de até 10 minutos diários
2.10.16. Serviço externo e a hora extra
2.10.17. Tempo à disposição do empregador
2.10.18. Tempo gasto na marcação de controle de freqüência
2.11. PRÊMIOS
2.12. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
2.12.1. Aquisição do direito
2.12.2. Base de cálculo
2.12.2.1. Comissionistas
2.12.2.2. Empregado com jornada reduzida
2.12.2.3. Empregados a domicílio
2.12.2.4. Horistas, diaristas e semanalistas
2.12.2.5. Mensalistas e quinzenalistas
2.12.2.6. Professores
2.12.3. Beneficiários
2.12.4. Encargos
2.12.5. Exemplos práticos
2.12.5.1. Dias reduzidos da semana
2.12.5.2. Salário fixo - horista
2.12.5.3. Salário fixo - diarista - horas extras habituais
2.12.5.4. Salário fixo - mensalista
2.12.5.5. Salário fixo - semanalista
2.12.5.6. Salário variável - comissionista
2.12.5.7. Salário variável - tarefeiro
2.12.5.8. Salário variável - tarefeiro - falta injustificada
2.12.5.9. Salário variável - tarefeiro - faltas justificadas
2.12.5.10. Trabalho em dia de repouso
2.12.6. Habitualidade
2.12.7. Não cumulatividade
2.12.8. Pagamento em dobro
2.12.9. Parcelas pagas habitualmente
2.12.10. Perda do direito ao repouso remunerado
2.12.11. Reflexo das horas extras
2.12.12. Trabalho aos domingo e feriados
2.12.12.1. Atividades do comércio em geral
2.13. SALÁRIO
2.13.1. Diferença entre salário e remuneração
2.13.2. Princípios de proteção ao salário
2.14. SALÁRIO-FAMÍLIA
2.14.1. Base de cálculo
2.14.2. Beneficiários
2.14.3. Carência
2.14.4. Cessação do direito
2.14.5. Concessão
2.14.6. Cumulatividade
2.14.7. Definição do valor da cota
2.14.8. Enunciados
2.14.9. Equiparações
2.14.10. Exclusões
2.14.11. Exemplos práticos
2.14.11.1. Salário-família mensal
2.14.11.2. Salário-família proporcional
2.14.12. Falta do empregado
2.14.13. Incidências
2.14.14. Menor sob guarda
2.14.15. Pagamento
2.14.16. Pagamento integral
2.14.17. Pai e mãe empregados
2.14.18. Proporcionalidade
2.14.19. Cotas retroativas
2.14.20. Reembolso
2.14.21. Separação judicial, divórcio ou perda do pátrio-poder
2.14.22. Valor das cotas
2.15. SALÁRIO MATERNIDADE
2.15.2. Beneficiárias
2.15.3. Carência
2.15.4. Contagem para o tempo de serviço
2.15.5. Descontos
2.15.6. Documentos para habilitação
2.15.7. Encargos
2.15.8. Estabilidade provisória
2.15.9. Exclusões
2.15.10. Exemplos práticos
2.15.10.1. Extinção de empresa - Salário fixo
2.15.10.2. Extinção de empresa - Salário variável
2.15.11. Não-cumulatividade
2.15.12. Período da licença remunerada
2.15.13. Segurada com mais de um emprego
3. EFD-SOCIAL
4. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
 
FORMULÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Acordo de compensação de horas de trabalho
Acordo para prorrogação de horas de trabalho
Apresentação artística
Atestado de saúde ocupacional
Automóvel para uso em trabalho
Autorização para desconto de alimentação e morada (Trabalhador Rural)
Aviso e recibo de férias
Aviso prévio dispensando o empregado de cumprir o prazo
Aviso prévio exigindo que o empregado cumpra o prazo
Bolsa em curso para qualificação profissional
Carta de advertência
Carta de fiança empregatícia
Carta de preposição
Carta de suspensão (Inicial)
Carta de suspensão (Reincidência)
Carta para rescisão de contrato por justa causa
Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores - CDTT (Modelo Rural e Modelo Urbano)
CIPA - Ata de eleição dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CIPA - Ata de instalação e posse da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CIPA - Calendário anual das reuniões ordinárias
CIPA - Comunicação de abertura de processo eleitoral ao sindicato
CIPA - Convocação para as inscrições dos candidatos a representantes dos empregados
CIPA - Convocação para reunião ordinária
CIPA - Designação da Comissão Eleitoral
CIPA - Edital de convocação de eleição
CIPA - Ficha de inscrição para eleição
CIPA - Folha de votação
CIPA - Registro junto à DRT
CIPA - Renúncia ao mandato
Comodato de automóvel para uso em trabalho
Comodato de imóvel para moradia de empregado
Comprovante de devolução e recibo de entrega da CTPS para anotação
Comunicação de acidente de trabalho - CAT
Comunicação de férias coletivas (Ministério do Trabalho)
Comunicação de férias coletivas (Sindicato)
Comunicação de férias coletivas (Empregados)
Contrato de aprendiz (Registro na empresa)
Contrato de aprendiz (Registro na entidade)
Contrato de empregado doméstico (EC 72/2013)
Contrato de experiência
Contrato de prestação de serviços de diarista
Contrato de mão-de-obra para cooperativa de trabalho
Contrato de trabalhador rural por prazo determinado
Contrato de trabalhador rural por prazo indeterminado
Contrato de trabalhador rural por pequeno prazo
Contrato de trabalho com cláusulas de confidencialidade e não concorrência
Contrato de trabalho de administrador
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol digital
Contrato de trabalho de engenheiro agrônomo
Contrato de trabalho de porteiro
Contrato de trabalho doméstico com comodato de imóvel residencial
Contrato de trabalho para administração de propriedade rural
Contrato de trabalho por obra certa
Contrato de trabalho por safra
Contrato misto de empregado-meeiro
Contrato por prazo determinado
Contrato por prazo indeterminado
Contrato por prazo indeterminado (empregado estrangeiro)
Contrato rural por pequeno prazo
Controle de extintores - Anexo da NR 23
"Curriculum vitae"
Declaração de ciência sobre manutenção de plano de saúde após a rescisão
Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda
Declaração de exercício de atividade rural
Declaração de instalação marítima (Anexo 2 da NR 30)
Declaração de não beneficiário de vale-transporte
Demonstrativo mensal de retenções de INSS na fonte
Demonstrativo mensal de retenções de INSS (Preenchido pela contratada)
Escala de revezamento
Ficha de acidente do trabalho (Anexo 1 da NR 18)
Ficha de horário externo de trabalho
Ficha de registro de empregado
Ficha de salario-família
Ficha de trabalho do autônomo
Ficha roteiro de estágio
Folha de pagamento
Folha de ponto individual
Negativa de realização de seguro em contrato de teletrabalho de prazo determinado
Nota contratual para músico
Notificação de abandono de emprego
Notificação de férias
Pedido de concessão de vale-transporte
Pedido de demissão com cumprimento de aviso prévio
Pedido de demissão solicitando dispensa do aviso prévio
Pedido de emprego
Pedido de prorrogação do contrato de trabalho temporário
Perfil Profissiográfico Previenciário - PPP
Prestação de serviço de consultoria jurídica na especialidade de Direito do Trabalho
Quadro de horário de trabalho
Recibo comprovante de entrega do PPP
Recibo de entrega de uniforme/EPI
Recibo de pagamento à autônomo - RPA
Recibo de pagamento à autônomo diarista
Recibo de pagamento de abono pecuniário
Recibo de pagamento de estágio
Recibo de pagamento de férias
Recibo de pagamento do 13º salário
Recibo de pagamento mensal
Recibo de vales-transporte
Reembolso de quotas de salário-família e salário-maternidade (Receita Federal: IN RFB 1.300/2012)
Registro de jornalista
Requerimento administrativo para redução de intervalo intrajornada nos termos do art. 71, § 3º, CLT.
Requerimento do seguro-desemprego
Resumo Estatístico Anual (Anexo 2 da NR 18)
Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
Solicitação da 1ª parcela do 13º salário nas férias
Solicitação de abono pecuniário
SREP - Atestado técnico e termo de responsabilidade emitido por fabricante do equipamento registrador eletronico de ponto
SREP - Atestado técnico e termo de responsabilidade emitido por fabricante do programa de tratamento de registro de ponto eletrônico
SREP - Solicitação de credenciamento de órgão técnico
Termo de compromisso de estágio
Termo de pactuação de hora extra
Termo de pactuação de hora extra e banco de horas
Termo de pactuação de hora extra e compensação
Termo de rescisão de contrato de trabalho
Termo de responsabilidade para salário-família
Termo de transação extrajudicial
 
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS
1. APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE
2. CADASTRAMENTO DO EMPREGADOR E EMPREGADO
3. CÓDIGOS
3.1. Códigos de saque
3.2. Códigos de movimentação
4. CONDIÇÕES PARA SAQUE DO FGTS
5. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO FGTS
5.1. Contribuição social de 10%
5.2. Contribuição social de 0,5%
5.3. Forma de recolhimento
5.4. Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social – GRFC
5.5. Prazo de vigência do adicional do FGTS de 0,5%
5.6. Prazo de vigência do adicional do FGTS de 10%
5.7. Recolhimento em atraso
6. DEMAIS CASOS EM QUE É DEVIDO O DEPÓSITO DO FGTS
7. DEPÓSITOS
8. DESOBRIGADOS DE ENTREGAR A GFIP
9. DEVERES DOS EMPREGADORES
10. DIREITOS DOS TRABALHADORES
11. EFEITOS DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
12. FALTA DE APRESENTAÇÃO DA GFIP
13. GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP
14. LOCAL DE RECOLHIMENTO
15. MENOR DE DEZOITO ANOS
16. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA
16.1. Formulário de rescisão contratual
16.2. Comunicação de movimentação por meio eletrônico
16.3. Procuração
16.4. Pagamento do FGTS no exterior - Japão
16.5. Trabalhador falecido
17. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA GFIP
18. OPÇÃO AO REGIME DO FGTS
19. PARCELAMENTO DO FGTS (CIRCULAR CAIXA Nº 508/2010)
19.1. Aditamento contratual
19.2. Alteração do acordo
19.3. Assinatura do Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento
19.4. Cálculo do valor das parcelas
19.4.1. Débito atualizado
19.4.2. Prioridade no pagamento
19.5. Contribuição Social (Lei Complementar nº 110/2001)
19.6. Débitos que podem ser parcelados
19.7. Documentos de recolhimento
19.8. Individualização dos valores
19.9. Ocorrências na vigência do acordo de parcelamento
19.10. Prazo e valores minimos das parcelas
19.10.1. Atualização dos valores mínimos
19.11. Reparcelamento
19.12. Rescisão do parcelamento
19.13. Solicitação de parcelamento
19.13.1. Formalização da solicitação de parcelamento
19.14. Vencimento das parcelas
19.14.1. Primeira parcela
19.14.2. Segunda parcela
20. PARCELAS QUE NÃO INTEGRAM A REMUNERAÇÃO PARA EFEITO DE INCIDÊNCIA DO FGTS
21. PRAZO DE GUARDA DA GFIP
22. PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES, TRANSFERÊNCIA DE CONTAS E DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS AO FGTS
23. PROCEDIMENTOS PARA OS RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS
24. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES
25. REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS DO FGTS (FISCALIZAÇÃO)
26. RETIFICAÇÕES
27. SEFIP
28. TRABALHADOR RURAL
29. TRANSMISSÃO DA GFIP
 
GUARDA DE DOCUMENTOS
 
INCIDÊNCIAS SOBRE IR-FONTE, INSS E FGTS
 
JORNADA DE TRABALHO
1. APURAÇÃO DE HORAS
2. ATIVIDADES DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
3. BANCO DE HORAS
3.1. Implantação do sistema
3.2. Limite diário
3.3. Necessidade imperiosa
3.4. Rescisão do contrato de trabalho
4. COMERCIÁRIOS
5. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO
5.1. Cartão de ponto
5.2. Ficha de controle de trabalho externo
5.3. Flexibilização no registro de ponto
5.4. Folha de controle de ponto individual
5.5. Livro de ponto
5.6. Sistema alternativo de controle da jornada de trabalho
6. DIAS DO MÊS
6.1. Dia de eleição
7. ENTRE JORNADA
8. ESCALA DE REVEZAMENTO
9. FERIADO AOS SÁBADOS
9.1. Acordo de compensação de horas
9.2. Semana em que feriado recai em sábado
9.3. Feriado durante a semana
10. HORAS IN ITINERE
10.1. Aplicação do Enunciado 90 do TST
11. INTERVALOS OBRIGATÓRIOS
12. INTRA-JORNADA
12.1. Não-concessão da intra-jornada
13. JORNADA DE COMPENSAÇÃO ALÉM DO LIMITE CONSTITUCIONAL
14. JORNADA DIÁRIA E SEMANAL
15. JORNADAS ESPECIAIS
15.1. Operadores de telemarketing
16. JORNADA EXTRAORDINÁRIA
17. JORNADA NOTURNA
18. JORNADA NOTURNA RURAL
19. MOTORISTA PROFISSIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGA
20. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE
21. QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO
22. REDUÇÃO DA JORNADA NORMAL
23. SISTEMAS ALTERNATIVOS DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO
24. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
24.1. Alteração na jornada e no horário de trabalho
24.2. Jornada reduzida nos turnos de revezamento
24.3. Montagem da tabela de revezamento
24.4. Trabalhar em turnos nem sempre dá direito a jornada reduzida
 
LISTAGEM DO RISCO ACIDENTE DO TRABALHO - RAT
 
MONITORAMENTO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA E ACESSO DE FUNCIONÁRIO À INTERNET
 
MULTAS E INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
 
NÃO-INCIDÊNCIA DO PIS SOBRE A RECEITA DAS EMPRESAS QUE NÃO POSSUEM EMPREGADOS
 
NORMAS REGULAMENTADORAS
NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS
NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA
NR 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO
NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO
NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
NR 6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI
NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
NR 8 - EDIFICAÇÕES
NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS
NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO
NR 14 - FORNOS
NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
NR 17 - ERGONOMIA
NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
NR 19 - EXPLOSIVOS
NR 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS
NR 21 - TRABALHOS A CÉU ABERTO
NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO
NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
NR 24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO
NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS
NR 26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
NR 27 - REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO
NR 30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO
NR 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA
NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
NR 33 - SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS
NR 34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL
NR 35 TRABALHO EM ALTURA
NR 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS
 
ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA
 
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PLR
1. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS
1.1. INSS e FGTS
1.2. IRF
1.2.1. Regras de tributação a partir de 2013
1.2.2. Tabela progressiva para tributação - PLR
2. BASE DE CÁLCULO
3. EMPRESAS ESTATAIS
4. FILIAIS
5. FLUXO DE CAIXA
6. INAPLICABILIDADE
7. INDICADORES E CÁLCULOS DA PARTICIPAÇÃO
7.1. Exemplos de indicadores e de cálculos da participação
7.1.1. Assiduidade ao trabalho
7.1.2. Desperdício de matéria-prima
7.1.3. Qualidade do produto
7.1.4. Segurança no trabalho
7.1.5. Volume de produção
8. INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO
8.1. Impasse no processo de negociação
9. NEGOCIADORES
10. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
11. PERIODICIDADE DO PAGAMENTO
12. TRATAMENTO DA VERBA
 
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP
1. DEFINIÇÃO E OBJETIVO
2. HISTÓRICO DA APOSENTADORIA ESPECIAL
3. FINANCIAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL
4. EXIGÊNCIA LEGAL
5. MULTAS
6. EMPRESAS QUE ESTÃO OBRIGADAS A EMITIR O PPP
6.1. A Controvérsia da “Obrigatoriedade Geral” do PPP
6.2. Cooperativas
6.3. Microempresas
7. FORMULÁRIOS ATÉ 31/12/2003
8. CARACTERÍSTICAS DO PPP
9. RESPONSABILIDADE PELA EMISSÃO
10. BASE DE DADOS
10.1. Prestação de informações falsas
10.2. Sigilo
11. DOCUMENTAÇÃO À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO
12. RENOVAÇÃO
13. EMISSÃO FÍSICA DO PPP
14. SOFTWARE
15. AGENTES NOCIVOS
15.1. Classificação dos Agentes Nocivos
16. NEXO TÉCNICO PARA PLEITOS TRABALHISTAS E CÍVEIS
17. ARQUIVAMENTO
18. ELABORAÇÃO
18.1. Comprovação de Entrega
18.2. Modelo de Recibo de Entrega
18.3. Conservação do Comprovante e do PPP
18.4. PPP dos Empregados Subcontratados
19. FISCALIZAÇÃO
20. CRIME DE SONEGAÇÃO
21. DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS
 
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1. ABANDONO DE EMPREGO
2. ACIDENTE DE TRABALHO
3. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE
4. ADICIONAL NOTURNO
5. ADMISSÃO
6. ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR
7. AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS DE VIAGEM
8. APRENDIZ
9. ATESTADO MÉDICO
10. AUXÍLIO DOENÇA
11. AVISO PRÉVIO
12. BANCO DE HORAS
13. CARTEIRA DE TRABALHO
14. CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
15. COMISSÕES E TAREFAS
16. CONDOMÍNIOS
17. CONTRATO A PRAZO DETERMINADO
18. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
19. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
20. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA
21. CRECHE
22. DANO MORAL
23. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
24. DEFICIÊNTES
25. DISPENSA FICTÍCIA
26. DISPENSA VEDADA
27. EMPREGADO DOMÉSTICO
28. EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
29. EQUIPARAÇÃO SALARIAL
30. ESTAGIÁRIOS
31. FALECIMENTO DO EMPREGADO
32. FALTAS JUSTIFICADAS
33. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP
34. FÉRIAS
35. FÉRIAS COLETIVAS
36. FÉRIAS INDIVIDUAIS
37. FGTS – FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
38. JORNADA DE TRABALHO
39. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
40. PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
41. PIS/PASEP
42. RAIS
43. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
44. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
45. RESCISÃO CONTRATUAL
46. SALÁRIO
47. SALÁRIO-FAMÍLIA
48. SALÁRIO-MATERNIDADE
49. SEGURO-DESEMPREGO
50. SESMT - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO
51. SIMPLES NACIONAL
52. SOBREAVISO
53. TEMPORÁRIO
54. TERCEIRIZAÇÃO
55 .TRABALHO DA MULHER
56. TRABALHO DO MENOR
57. TRABALHO EM DOMICÍLIO
58. TRABALHO RURAL
59. TRANSFERÊNCIA
60. VALE-TRANSPORTE
61. VENDEDOR
 
PISO SALARIAL
SALÁRIO MÍNIMO
FEDERAL
PARANÁ
RIO DE JANEIRO
RIO GRANDE DO SUL
SANTA CATARINA
SÃO PAULO
 
POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
 
PRAZOS TRABALHISTAS
 
PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS SIT
001 - FGTS. PARCELAMENTO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO PERCENTUAL DE 8% SOBRE PARTE DA REMUNERAÇÃO DEVIDA
002 - AUTO DE INFRAÇÃO. LAVRATURA FORA DO LOCAL DE INSPEÇÃO. CONSEQÜÊNCIA.
003 - FGTS. VALE-TRANSPORTE. FALTA DE RECOLHIMENTO DO PERCENTUAL
004 - FGTS. DEPÓSITO APÓS LAVRATURA DA NOTIFICAÇÃO PARA DEPÓSITO DO FGTS -NDFG
005 - SUCESSÃO TRABALHISTA
006 - FGTS. GRATIFICAÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO PERCENTUAL DE
007 - RECURSO ADMINISTRATIVO. INTEMPESTIVIDADE. DEPÓSITO RECURSAL DENTRO DO PRAZO
008 - REGISTRO. REPRESENTANTE COMERCIAL
009 - AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO EM FERIADOS NACIONAIS E RELIGIOSOS VIA ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. NECESSIDADE DE PRÉVIA PERMISSÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM MATÉRIA DE TRABALHO
010 - JORNADA. TELEFONISTA DE MESA
011 - INSPEÇÃO  DO  TRABALHO.  ROL  NÃO  TAXATIVO  QUANTO  AOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSPEÇÃO DO TRABALHO. FITAS DO CAIXA BANCÁRIO
012 - INSPEÇÃO DO TRABALHO
013 - INSPEÇÃO DO TRABALHO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO INEXISTENTE
014 - MULTA.  VALOR  SEM  EXPRESSÃO  ECONÔMICA.  PROCESSAMENTO REGULAR OBRIGATÓRIO
015 - SALÁRIO. EMPREGADOR E EQUIPARADOS. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. PRAZO LEGAL
016 - INSPEÇÃO EM EMPRESAS SUJEITAS A DUPLA VISITA. CRITÉRIO PARA CONTAGEM DOS PRAZOS CONCEDIDOS
017 - DESCANSO.  TRABALHO  EM  FERIADOS.  DECISÃO  JUDICIAL
018 - FGTS. NOTIFICAÇÃO PARA DEPÓSITO DO FGTS. NOTIFICAÇÃO PARA DEPÓSITO DO FGTS - NDFG. PAGAMENTOS POSTERIORES AO LEVANTAMENTO
019 - FGTS. NOTIFICAÇÃO PARA DEPÓSITO DO FGTS - NDFG. PARCELAMENTO NÃO FORMALIZADO
020 - FGTS. NOTIFICAÇÃO PARA DEPÓSITO DO FGTS -NDFG. ÔNUS DA PROVA
021 - CTPS. INUTILIZAÇÃO
022 - INSPEÇÃO DO TRABALHO. LIVRE ACESSO
023 - JORNADA. CONTROLE ALTERNATIVO
024 - REGISTRO. AUTENTICAÇÃO DE LIVRO, FOLHA OU SISTEMA ELETRÔNICO
025 - GRATIFICAÇÃO NATALINA. PRAZO
026 - JORNADA. TELEFONISTA. TELEMARKETING
027 - RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO. ENTIDADES PÚBLICAS
028 - RESCISÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO DE VERBAS FORA DO PRAZO LEGAL
029 - JORNADA. BANCÁRIOS. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO
030 - JORNADA. PRORROGAÇÃO. CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO
031 - JORNADA. PRORROGAÇÃO. NECESSIDADE IMPERIOSA
032 - PROCESSUAL. RECURSO INTEMPESTIVO
033 - JORNADA. PRORROGAÇÃO. EFEITOS DO PAGAMENTO RELATIVO AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
034 - FGTS. CESTA BÁSICA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO PERCENTUAL DE 8% SOBRE PARTE DA REMUNERAÇÃO DEVIDA
035 - SALÁRIO. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. DIFICULDADES ECONÔMICAS
036 - REGISTRO DE EMPREGADOS. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AUTUAÇÃO CAPITULADA NO ART. 41 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT. LEGALIDADE.
037 - RESCISÃO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
038 - INSPEÇÃO DO TRABALHO. ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO FISCAL POR REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES
039 - EMPREGADOS EM TABELIONATOS. NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO
040 - INSPEÇÃO DO TRABALHO. DOCUMENTOS SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO
041 - REMUNERAÇÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL NOTURNO
042 - JORNADA. OBRIGATORIEDADE DE CONTROLE
043 - INSPEÇÃO DO TRABALHO. DOCUMENTOS SUJEITOS A INSPEÇÃO. APRESENTAÇÃO PARCIAL
044 - INSPEÇÃO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO MÉDICOS E ENGENHEIROS
045 - TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL
046 - JORNADA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PERIODICIDADE
047 - CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS. HIERARQUIA DE NORMAS AUTÔNOMAS. TEORIA CUMULATIVA
048 - TRABALHO TEMPORÁRIO. CONTROLE DE JORNADA. RESPONSABILIDADE PELA INFRAÇÃO
049 - JORNADA. CONTROLE. GERENTES
050 - REMUNERAÇÃO. DIÁRIAS DE VIAGEM QUE EXCEDEM 50% DO SALÁRIO. NATUREZA JURÍDICA
051 - INSPEÇÃO DO TRABALHO. NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. REVISÃO DO PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 12
052 - INSPEÇÃO DO TRABALHO. NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
053 - EMBARAÇO OU RESISTÊNCIA. CAPITULAÇÃO E BASE LEGAL
054 - FGTS. DEIXAR DE RECOLHER FGTS APÓS NOTIFICADO PELA FISCALIZAÇÃO
055 - JORNADA. FIXAÇÃO DE LIMITE ESPECIAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
056 - AUTO DE INFRAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
057 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
058 - FGTS. LEVANTAMENTO DE DÉBITO. CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECLARADO NULO
059 - REGISTRO. CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO
060 - INSPEÇÃO DO TRABALHO. AUTUAÇÃO POR NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO DO PRECEDENTE Nº 13.
061 - ESTÁGIO. REQUISITOS LEGAIS. DESCUMPRIMENTO
062 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. AUTUAÇÃO. CAPITULAÇÃO LEGAL
063 - JORNADA. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA
064 - PROCESSUAL. REVELIA. DIREITO DE DEFESA
065 - RURÍCULA. CONTRATO DE SAFRA. INDENIZAÇÃO AO TÉRMINO DO CONTRATO. FGTS, COMPATIBILIDADE
066 - SEGURANÇA NO TRABALHO. CONSTRUÇÃO CIVIL. CAMPO DE APLICAÇÃO DA NR-18
067 - REMUNERAÇÃO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. BASE DE CÁLCULO
068 - EMPREGADO SEM REGISTRO. ADOLESCENTE MENOR DE 16 ANOS. AUTUAÇÃO
069 - EMPREGADO SEM REGISTRO. PARENTESCO COM O PROPRIETÁRIO DA EMPRESA
070 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. DIMENSIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT. ENQUADRADAMENTO NO CADASTRO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE
071 - INSPEÇÃO DO TRABALHO. NOTIFICAÇÃO DE EMPRESAS AUTORIZADAS A CENTRALIZAR DOCUMENTOS. CRITÉRIO PARA CONTAGEM DOS PRAZOS CONCEDIDOS. REVISÃO DO PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 16.
072 - PROCESSUAL. NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO ANTERIOR. REVISÃO DOS PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS Nº 20 E 72
073 - JORNADA. TELEFONISTA. TELEMARKETING. REVISÃO DO PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 26
074 - PROCESSUAL. AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CARÁTER MATERIAL DE RECURSO. REVISÃO DO PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 32.
075 - INSPEÇÃO DO TRABALHO. AUTUAÇÃO POR NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO DO PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 60
076 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXO SOBRE HORAS EXTRAS. REVISÃO DO PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 67
077 - PRESCRIÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARALISADO EM VIRTUDE DO DESAPARECIMENTO DOS AUTOS
078 - REGISTROS DE PONTO. MARCAÇÃO INCORRETA. DEFEITO EM RELÓGIO. FALHA DE SISTEMA
079 - INTERVALOS INTRA E INTERJORNADAS E DESCANSO SEMANAL. DESCUMPRIMENTO. NECESSIDADE IMPERIOSA. INAPLICABILIDADE ART. 61 DA CLT.
080 - VALE TRANSPORTE. NÃO CONCESSÃO PARA DESLOCAMENTO DO EMPREGADO NO PERÍODO DO INTERVALO INTRAJORNADA. INFRAÇÃO INEXISTENTE.
081 - REGIME DE COMPENSAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO 12 X 36 HORAS. ADMISSIBILIDADE
082 - JORNADA. INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. NÃO CUMULATIVIDADE
083 - SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL. APRENDIZES. APLICABILIDADE
084 - JORNADA. INTERVALO INTERJORNADAS DE 11 HORAS E DESCANSO SEMANAL DE 24 HORAS
085 - PARENTESCO. RELAÇÃO DE EMPREGO. POSSIBILIDADE
086 - SALÁRIO. PAGAMENTO POR DEPÓSITO BANCÁRIO
087 - RESCISÃO. MULTAS PELO ATRASO
088 - INFRAÇÃO TRABALHISTA. REGULARIZAÇÃO APÓS A AUTUAÇÃO
089 - FGTS. ASSISTÊNCIA MÉDICA. NÃO INCIDÊNCIA
090 - JORNADA. GERENTES E OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA EM BANCOS. CONTROLE
091 - NORMA REGULAMENTADORA Nº 1. DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. ABRANGÊNCIA
092 - AUTUAÇÃO. CITAÇÃO DE PELO MENOS UM EMPREGADO. DESNECESSIDADE. INFRAÇÃO À COLETIVIDADE DOS TRABALHADORES
093 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO. AÇÕES DE SAÚDE. AUTUAÇÃO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
094 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO. ELABORAÇÃO. MÉDICO DO TRABALHO NÃO INTEGRANTE DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO
095 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA. RISCOS MECÂNICOS E ERGONÔMICOS
096 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA. ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS PELAS CONTRATADAS
097 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA. DIMENSIONAMENTO. ATIVIDADE CONSIDERADA PARA DETERMINAÇÃO DO GRUPO
098 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA. NÃO ADOÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DA CIPA. REGULAR FUNCIONAMENTO
099 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. UNIFORME
100 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO. REGISTRO. ATUALIZAÇÃO
101 - FGTS. LEVANTAMENTO DE DÉBITO. ACORDOS JUDICIAIS. NÃO EXCLUSÃO DO DÉBITO. APLICAÇÃO DA IN 84/2010. NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO LAVRADAS NA VIGÊNCIA DA IN 25/2001
102 - AUTO DE INFRAÇÃO. LOCAL DE LAVRATURA
103 - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OUTROS RECURSOS SEM PREVISÃO EXPRESSA NO TÍTULO VII DA CLT. INADMISSIBILIDADE.
 
PREPOSTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
 
PRESCRIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS
1. PRAZO PARA INGRESSAR COM RECLAMAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
2. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR MORTE DO EMPREGADO
3. TRABALHADOR AVULSO
4. TRABALHADOR MENOR
5. TRABALHADOR URBANO
6. TRABALHADOR RURAL
 
PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE REGISTRO SINDICAL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE
 
PROFISSÕES REGULAMENTADAS
ADMINISTRADOR
ADVOGADO
AERONAUTA
PROFISSIONAIS DA PIlOTAGEM AERONÀUTICA
PILOTOS DE AVIAÇÃO COMERCIAL, MECÂNICOS DE VOO E AFINS
TRABALHADORES DE SEGURANÇA E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NOS TRANSPORTES
ÁRBITRO DE FUTEBOL
ÁRBITROS DESPORTIVOS
ARQUITETO E URBANISTA
ARQUIVISTA/TÉCNICO DE ARQUIVO
ARQUIVISTA
AUXILIARES DE SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E PESQUISA
ARTISTA/TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES
QUADRO ANEXO AO DECRETO Nº 82.385, DE 05 DE OUTUBRO DE 1978
ARTISTAS DA DANÇA
ARTISTAS DE CIRCO
ATORES
CENÓGRAFOS
DIRETORES DE ESPETÁCULOS E AFINS
PRODUTORES ARTÍSTICOS E CULTURAIS
ASSISTENTE SOCIAL
ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
ATUÁRIO
BARBEIRO
BIBLIOTECÁRIO
BIÓLOGO
PESQUISADORES DAS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
BIOMÉDICO
BOMBEIRO CIVIL
CABELEIREIRO
COMERCIÁRIO
DIRETORES DE OPERAÇÕES EM EMPRESA DO COMÉRCIO
DIRETORES DE COMERCIALIZAÇÃO E MARKETING
GERENTES DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
OPERADORES DO COMÉRCIO EM LOJAS E MERCADOS
SUPERVISORES DE VENDAS
VENDEDORES EM DOMICÍLIO
CONTABILISTA
CORRETOR DE IMÓVEIS
CORRETOR DE SEGUROS
DEPILADOR
DESPACHANTE ADUANEIRO
ECONOMISTA
ECONOMISTA DOMÉSTICO
EDUCAÇÃO FÍSICA
EMPREGADO DOMÉSTICO
ENFERMAGEM
ENGENHARIA
ENGENHEIRO AGRIMENSOR E CARTÓGRAFO
ENGENHERO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO AMBIENTAL
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO DE ALIMENTOS
ENGENHEIRO DE MINAS
ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO, QUALIDADE E SEGURANÇA
ENGENHEIRO ELETRICISTA E ELETRÔNICO
ENGENHEIRO EM COMPUTAÇÃO
ENGENHEIRO MECÂNICO
ENGENHEIRO MECATRÔNICO
ENGENHEIRO METALURGISTA E DE MATERIAIS
ENGENHEIRO QUÍMICO
ENGENHARIA DE SEGURANÇA
ENÓLOGO E TÉCNICO EM ENOLOGIA
ESTETICISTA
ESTATÍSTICO
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL
FONOAUDIÓLOGO
GEÓGRAFO
GEÓLOGO
GUARDADOR E LAVADOR DE VEÍCULOS
INSTRUTOR DE TRÂNSITO
JORNALISTA
LEILOEIRO
LEILOEIRO RURAL
MANICURE
MAQUIADOR
MASSAGISTA
MEDICINA VETERINÁRIA
MÉDICO
MOTORISTA
MOTOTAXISTA E MOTOBOY
MUSEÓLOGO
MÚSICO
MÚSICO COMPOSITOR, ARRANJADOR E REGENTE
MÚSICO INTÉRPRETE
NUTRICIONISTA
ODONTOLOGIA
ORIENTADOR EDUCACIONAL
PEDICURE
PERMISSIONÁRIO LOTÉRICO
PSICOLOGIA
PUBLICITÁRIO/AGENCIADOR DE PROPAGANDA
QUÍMICO
RADIALISTA
RELAÇÕES PÚBLICAS
REPENTISTA
REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO
SECRETÁRIO, SECRETÁRIO EXECUTIVO E TÉCNICO EM SECRETARIADO
SOCIÓLOGO
SOMMELIER
TAXISTA
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB) E AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB)
TÉCNICO INDUSTRIAL
TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)
TURISMÓLOGO
VAQUEIRO
ZOOTECNISTA
 
DEVEDOR PREVIDENCIÁRIO
 
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS
1. OBRIGADOS A DECLARAR A RAIS
2. ITENS À RELACIONAR POR ESTABELECIMENTO
3 . ASPECTOS DO ENVIO
4. CERTIFICADO DIGITAL
5. PRAZO PARA A ENTREGA
6. GUARDA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO MTE
7. RAIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
 
REGULAMENTO TÉCNICO APLICÁVEL A LUVAS DE SEGURANÇA UTILIZADAS NA ATIVIDADE DE CORTE MANUAL DE CANA-DE-AÇÚCAR
 
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
1. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL
1.1. Cálculo da integração dos salários variáveis
1.2. Cálculo da proporcionalidade
1.3. Dispensa por justa causa
1.4. Hipóteses em que é devido
1.5. Incidências tributárias
2. AVISO PRÉVIO
2.1. Afastamento do trabalho durante o aviso prévio
2.1.1. Auxílio-Doença
2.1.2. Acidente de Trabalho
2.2. Anotação na CTPS
2.3. Aumentos salariais no curso do aviso prévio
2.4. Aviso prévio
2.4.1. Aviso prévio cumprido em casa
2.4.2. Aviso Prévio Indenizado
2.4.2.1. Incidência de contribuição previdenciária
2.4.2.2. Iniciativa do empregado
2.4.2.3. Iniciativa do empregador
2.4.3. Aviso prévio trabalhado
2.5. Aviso prévio e a indenização adicional
2.6. Aviso prévio na rescisão indireta
2.7. Base de cálculo do aviso prévio
2.8. Concessão cumulativa de férias e aviso prévio
2.9. Contagem do prazo e formalização
2.10. Contrato a prazo determinado
2.11. Contrato de experiência
2.12. Descumprimento do aviso prévio pelo empregado
2.13. Dissolução da empresa
2.14. Duração do aviso prévio
2.14.1. Aviso prévio de até 90 dias
2.14.2. Nota Técnica CGRT/SRT/MTE nº 184/2012, relativa ao aviso prévio proporcional
2.15. Estabilidade provisória
2.15.1. Extinção de filial afasta estabilidade de membro da CIPA
2.15.1. Estabilidade sindical
2.15.2. Gravidez durante o aviso prévio
2.16. Falta de aviso prévio
2.17. Falta grave no curso do aviso prévio
2.18. Forma do aviso prévio
2.19. Hipóteses em que o aviso prévio é devido
2.20. Incidências tributárias
2.21. Indenização adicional por dissídio
2.22. Integração ao tempo de serviço
2.23. Interrupção do aviso prévio
2.23.1. Auxílio-doença previdenciário
2.23.2. Auxílio-doença acidentário
2.24. Irrenunciabilidade do aviso prévio
2.25. Modalidades de aviso prévio
2.25.1. Aviso prévio trabalhado
2.25.2. Aviso prévio indenizado
2.25.3. Aviso prévio domiciliar
2.26. Não pode ser dado o aviso prévio
2.26.1. Férias do empregado
2.26.2. Estabilidade da Gestante
2.26.3. CIPA
2.26.4. Acidente do Trabalho
2.27. Plano de saúde durante o aviso prévio
2.28. Reajuste salarial
2.29. Reconsideração do aviso prévio
2.30. Recusa do empregado em ser notificado
2.31. Redução da jornada de trabalho
2.31.1. Aviso prévio sem redução de jornada
2.32. Reflexo das horas extras no aviso prévio
2.33. Remuneração do aviso prévio indenizado
2.34. Situações especiais
3. DOCUMENTOS PARA O EMPREGADO NA RESCISÃO
4. EMPREGADO DOMÉSTICO
4.1. Aviso prévio
4.2. Dispensa com mais de um ano de serviço
4.3. Dispensa com menos de uma ano de serviço
4.4. Férias proporcionais
4.5. Homologação rescisória
4.6. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
4.7. Pedido de demissão com mais de um ano de serviço
4.8. Pedido de demissão com menos de um ano de serviço
4.9. Recolhimento previdenciário
4.10. Seguro-desemprego
5. EXAME MÉDICO DEMISSIONAL
5.1. Teste de HIV para demissão em emprego
6. FALECIMENTO DO EMPREGADO
6.1. Declaração de Dependente Habilitado
6.2. Direito na extinção do contrato de trabalho
6.3. Situação perante a Previdência Social
6.4. Situação perante o FGTS
6.5. Situação perante o PIS
7. FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS
7.1. Exemplos práticos
7.1.1. Contrato a prazo com menos de um ano e com faltas do empregado
7.1.2. Empregado com mais de 1 ano com férias dobradas
7.2. Falecimento do empregado
7.3. Hipóteses em que são devidos
7.4. Incidência tributária
7.5. Pedido de demissão de empregado com menos e mais de um ano de serviço
7.6. Remuneração das férias proporcionais
7.7. Remuneração das férias proporcionais com faltas do empregado
8. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
8.1. Códigos para saque do FGTS
8.2. Hipóteses de saque do FGTS
9. IRRF NO RECIBO DE QUITAÇÃO
9.1. 13º salário
9.2. Aviso prévio
9.3. Férias
9.4. Indenizações
9.5. Verbas inseridas no recibo de quitação
10. MANUTENÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA
10.1. Prazo decadencial
11. NORMAS PARA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL
11.1. Aviso prévio
11.1.1. Data da saída na CTPS
11.1.2. Data da saída no TRCT
11.1.3. Contagem dos prazos
11.2. Comparecimento das partes
11.2.1. Concordância das partes
11.2.2. Empregado com idade inferior a dezoito anos
11.2.3. Empregado doméstico
11.2.4. Empregado falecido
11.2.5. Procurador e/ou preposto
11.3. Competência do assistente no ato da homologação
11.4. Competência para prestar a assistência na rescisão do contrato de trabalho
11.5. Documentos necessários à homologação
11.6. Empregado analfabeto
11.7. Empregado emancipado
11.8. Empregado menor
11.9. Falecimento do empregado
11.10. Forma de pagamento
11.11. Hipóteses de homologação
11.12. Impedimentos à homologação
11.13. Itens de verificação obrigatória
11.14. Justa causa
11.15. Parcela incorreta ou omitida
11.16. Prazo de pagamento
11.17. Procedimentos do assistente
11.18. Sistema Homolognet
11.18.1. Utilização do Sistema Homolognet
11.18.2. Homologação sem a adoção do Sistema Homolognet
11.18.3. Sistema Homolognet nas entidades sindicais
11.19. Ressalvas
11.20. Termo de rescisão do contrato de trabalho
11.20.1. Termo de rescisão contratual assinado na CCP
11.20.2. Código do afastamento do trabalhador
11.21. Verbas rescisórias
11.21.2. Preenchimento do TRCT, aprovado pela Portaria MTE 1.621/2010
11.21.1. Pagamento em dinheiro
12. RESCISÃO INDIRETA
12.1. Ato lesivo da honra e boa-fama
12.2. Descumprimento das obrigações contratuais
12.3. Desempenho de obrigações legais
12.4. Hipóteses para rescisão indireta
12.5. Morte do empregador constituído em empresa individual
12.6. Ofensa física
12.7. Perigo manifesto de mal considerável
12.8. Redução do trabalho
12.9. Rigor excessivo
12.10. Serviço alheio ao contrato
12.11. Serviço contrários aos bons costumes
12.12. Serviços defesos por lei
12.13. Serviços superiores às forças de empregado
12.14. Transferência para outra cidade sem consentimento
12.15. Vedação ao local de trabalho
13. RESCISÃO POR APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
14. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA
14.1. Abandono de emprego
14.2. Anotação na CTPS
14.3. Ato atentatório à segurança nacional
14.4. Ato de indisciplina ou de insubordinação
14.5. Ato lesivo da hora ou da boa-fama praticado contra qualquer pessoa
14.6. Caracterização da justa causa
14.7. Condenação criminal
14.8. Desídia no desempenho das respectivas funções
14.9. Embriaguez habitual ou em serviço
14.10. Homologação da rescisão contratual
14.11. Improbidade
14.12. Incontinência de conduta ou mau-procedimento
14.13. Não pagamento de dívidas pelo bancário
14.14. Negociação habitual
14.15. Prática constante de jogos de azar
14.16. Verbas rescisórias devidas
14.17. Violação de segredo
15. SEGURO-DESEMPREGO
15.1. Cancelamento do Seguro-desemprego
15.2. Habilitação ao Seguro-desemprego
15.3. Local do pagamento
15.4. Pagamento do Seguro-desemprego
15.5. Prazo e local de entrega
15.6. Quantidade de parcelas
15.7. Requerimento do Seguro-desemprego
15.8. Suspensão do Seguro-desemprego
15.9. Valor do seguro-desemprego
16. SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO
17. TABELA DE VERBAS E DIREITOS RESCISÓRIOS
7.1. Empregado em contrato de experiência
17.2. Empregado em contrato por obra certa (Construção civil)
17.3. Empregado em contrato de safra
17.4. Empregado com mais de um ano de serviço
17.5. Empregado com menos de um ano de serviço
18. TIPOS DE RESCISÃO
18.1. Dispensa com justa causa
18.2. Dispensa sem justa causa
18.2.1. Direito a manutenção do plano de saúde
18.3. Motivos para rescisão
18.4. Pagamento das verbas rescisórias
18.5. Pedido de demissão
18.6. Rescisão indireta
18.7. Rescisão na aposentadoria
18.8. Rescisão por falecimento do empregado
18.9. Término do contrato de trabalho por prazo determinado
 
SALÁRIO FAMÍLIA
 
SALÁRIO MATERNIDADE
1. BASE DE CÁLCULO
2. BENEFICIÁRIAS
3. CARÊNCIA
4. CONTAGEM PARA O TEMPO DE SERVIÇO
5. DESCONTOS
6. DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
7. ENCARGOS
8. ESTABILIDADE PROVISÓRIA
9. EXCLUSÕES
10. EXEMPLOS PRÁTICOS
10.1. Extinção de empresa - Salário fixo
10.2. Extinção de empresa - Salário variável
11. NÃO-CUMULATIVIDADE
12. PERÍODO DA LICENÇA REMUNERADA
13. SEGURADA COM MAIS DE UM EMPREGO
 
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
1. EXAME MÉDICO
1.1. Atestado de saúde ocupacional – ASO
1.2. Doenças profissionais
1.3. Exames obrigatórios
1.3.1. Admissional
1.3.2. Demissional
1.3.3. Complementares
1.3.4. Mudança de função
1.3.5. Periódico
1.3.6. Retorno ao Trabalho
2. GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL
3. MÉDICO COORDENADOR
4. PRIMEIROS SOCORROS
5. PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA – PCA
6. PROGRAMA DE ERGONOMIA – PERG
7. PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO
8. PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO – POT
9. PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA
10. PRONTUÁRIO CLÍNICO INDIVIDUAL
11. RELATÓRIO ANUAL
12. SEGURANÇA DO TRABALHO
13. SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT
 
SEGURO-DESEMPREGO
1. BLOQUEIO DA SOLICITAÇÃO OU DO BENEFÍCIO
2. CANCELAMENTO DO SEGURO–DESEMPREGO
3. CARTÃO CIDADÃO
4. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS
5. CONTRATOS EM ABERTO NA CTPS
6. DEVOLUÇÃO POR RECEBIMENTO INDEVIDO
7. DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO
8. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O REQUERIMENTO
9. EMPREGADO RESGATADO
10. EMPREGADOR WEB
11. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO
12. INFORMAÇÕES RELATIVAS A ADMISSÕES
13. NÚMERO DE PARCELAS
13.1. Prorrogado o seguro-desemprego para ex-empregados da indústria de calçados em alguns municípios da Bahia
14. PAGAMENTO
15. PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO À TERCEIROS
16. PARCELAS ADICIONAIS
17. PERÍODO AQUISITIVO
18. PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL
18.1. Formulário para requerimento de seguro-desemprego do pescador artesanal
19. PRAZO PARA REQUERER O BENEFÍCIO
20. RETOMADA DO BENEFÍCIO SUSPENSO
21. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO
22. VALOR DO BENEFÍCIO PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO
22.1. Cálculo do salário mensal
22.2. Procedimentos relativos à concessão do seguro-desemprego
22.3. Tabela para calculo do benefício
22.3.1. Valor do salário médio
 
SENTENÇA NORMATIVA
 
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
1. COMPROVANTES DE QUITAÇÃO COM O SERVIÇO MILITAR
2. DEPÓSITOS DO FGTS
3. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES MILITARES
4. ESTABILIDADE DE EMPREGO
4.1. Garantia de retorno ao trabalho
4.2. Contrato a prazo determinado
4.3. Vantagens atribuídas à categoria profissional
5. FALTAS AO SERVIÇO
6. FÉRIAS
7. GRATIFICAÇÃO NATALINA
8. INCORPORAÇÃO E DURAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR
8.1. Duração do Serviço Militar
9. SERVIÇO MILITAR
9.1. Alternativo
9.2. Obrigatório
9.2.1. Isenção do Serviço Militar
9.3. Voluntário
10. TEMPO DE SERVIÇO
10.1 Tempo de contribuição
 
SIMPLES NACIONAL
1. ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO
2. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO
3. CONCILIAÇÃO PRÉVIA, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
4. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
5. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
6. CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS E SALÁRIO-EDUCAÇÃO
7. FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA
7.1. Dupla visita
7.1.1. Grau de Risco Alto
7.2. Procedimentos a serem adotados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na fiscalização
8. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
8.1. Contribuição social
9. JORNADA DE TRABALHO
10. OBRIGAÇÕES
10.1. Dispensadas
10.2. Não-dispensadas
11. PEQUENO EMPRESÁRIO
12. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
 
SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP
1. ADAPTAÇÃO DE SISTEMAS DE MARCAÇÃO ANTERIORES
2. ALTERAÇÃO DAS MARCAÇÕES EFETUADAS
3. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA MARCAÇÃO DE SOBRE-JORNADA
4. CATRACA ELETRÔNICA
5. CERTIFICAÇÕES AO SISTEMA
6. COMUNICAÇÃO DO REP COM OUTROS EQUIPAMENTOS
7. CONTROLE DE ACESSO DO EMPREGADO AO LOCAL DE TRABALHO
7.1. Acesso ao local de trabalho independente do horário
8. CÓPIA DO COMPROVANTE DE REGISTRO DE PONTO DO TRABALHADOR PARA O EMPREGADOR
9. DADOS CADASTRAIS
10. DOCUMENTOS, RELATÓRIOS E ARQUIVOS FORNECIDOS À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
11. EMISSÃO DA RELAÇÃO INSTANTÂNEA DE MARCAÇÕES
12. EMISSÃO DO COMPROVANTE DE MARCAÇÃO DE PONTO
13. EMPREGADO COM MAIS DE TRÊS ENTRADAS OU SAÍDAS NO MESMO DIA
14. EMPREGADO DA MATRIZ MARCANDO NO REP DA FILIAL
15. EMPREGADO EXTERNO
16. ESPELHO DE PONTO ESPECIFICADO NO ANEXO II COM FORMATO PRÓPRIO
17. ESTABELECIMENTO COM MÚLTIPLOS REP
18. ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS NO MESMO ESTABELECIMENTO
19. FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ALIMENTAÇÃO DO EQUIPAMENTO
20. FALTAS ABONADAS, LICENÇAS E PERÍODOS DE FÉRIAS
21. FORNECEDORES DE PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE REGISTROS DE PONTO ELETRÔNICO
22. HORÁRIO DE TRABALHO DO EMPREGADO, FÉRIAS, AFASTAMENTOS
23. HORÁRIO DE VERÃO
24. IMPRESSÃO DO AFD, AFDT E O ACJEF
25. IMPRESSÃO MENSAL DOS RELATÓRIOS DE ESPELHO DE PONTO
26. INDISPONIBILIDADE EVENTUAL DO REP
27. JORNADA INICIADA EM UM DIA E ENCERRADA EM OUTRO
28. MARCAÇÃO AUTOMÁTICA DO PONTO, MEDIANTE HORÁRIOS PRÉ-DETERMINADOS OU CONTRATUAIS
29. MARCAÇÃO DA JORNADA DE TERCEIRIZADOS
30. MARCAÇÃO DE SAÍDA APÓS O HORÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADOR
31. MARCAÇÃO INCORRETA OU FALTA DE REGISTRO
32. MARCAÇÃO REMOTA DO PONTO
33. MEMÓRIA MRP EXCEDIDA
34. MOVIMENTAÇÃO DO REP PARA OUTRO ESTABELECIMENTO
35. OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO
36. PAUSAS DE 10 MINUTOS (NORMA REGULAMENTADORA N° 17)
37. PERÍODO DE APURAÇÃO DO PONTO PARA EFEITO DE FOLHA DE PAGAMENTO
38. PRAZO PARA O INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE
39. QUANTIDADE MÁXIMA DE TRABALHADORES POR REP
40. REGISTRO DE INTERVALOS PRÉ-ASSINALADOS
41. REGISTRO DE PONTO EM TERMINAL DE COMPUTADOR
42. REGISTRO DO INTERVALO DE REPOUSO
43. RELÓGIO PONTO MECÂNICO
44. REQUISITOS DO REP
45. RESTRIÇÃO DE HORÁRIO
46. SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO
47. SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO NÃO ADEQUADO ÀS NORMAS DO MTE
48. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO – SREP
49. SISTEMA PRÓPRIO DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO
50. SISTEMAS TECNOLÓGICOS DIVERSOS NO MESMO ESTABELECIMENTO
51. TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO
52. TRABALHADOR NÃO INSCRITO NO PIS
53. TRABALHADORES NÃO REGIDOS PELA CLT
 
SUCESSÃO DE EMPREGADORES
1. ALTERAÇÃO NA DOCUMENTAÇÃO
2. CONTRATO DE TRABALHO
3. EMPREGADO QUE ASSUME EMPRESA PERDE DIREITOS TRABALHISTAS
 
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
SÚMULAS DA JURISPRUDÊNCIA UNIFORME
ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
PRECEDENTES NORMATIVOS
 
TABELAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Auxílio-doença
Auxílio-reclusão
Cálculo e emissão da GPS (Em dia ou em atraso)
Calendário de benefícios
Contribuição mensal do contribuinte individual e facultativo
Contribuição mensal dos empregado, doméstico e trabalhador avulso
Contribuições em atraso
Incidências
Multa de mora sobre contribuições
Salário-família
Fator de reajuste
 
TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA
Alíquotas sobre rendimentos de capital para cálculo do imposto de renda de pessoa física
Alíquotas sobre rendimentos pagos ao exterior para cálculo do imposto de renda de pessoa física
Alíquotas sobre outros rendimentos para cálculo do imposto de renda de pessoa física
Tabela de tributação exclusiva na fonte do PLR
Tabela do imposto de renda retido na fonte
Tabela progressiva para cálculo anual do imposto de renda de pessoa física
Dedução por dependente na determinação da base de cálculo do IRPF
Parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma
Retenção dispensada
 
TERCEIRIZAÇÃO
1. ATIVIDADES TERCEIRIZADAS SUJEITAS À APOSENTADORIA ESPECIAL
1.1. Cooperativa de trabalho
1.2. Cooperativa de produção
1.3. Cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive trabalho temporário
2. ENQUADRAMENTO LEGAL
3. OPÇÕES PARA TERCEIRIZAÇÃO
4. REGISTRO DOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS
5. REQUISITOS À TERCEIRIZAÇÃO
6. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
 
TRABALHO AVULSO
1. CONCEITOS
2. TRABALHADOR AVULSO
2.1. Classificação
2.2. Direitos
3. TRABALHO AVULSO NÃO PORTUÁRIO
3.1. Trabalhador avulso não portuário X “chapas”
3.2. Movimentação de mercadorias
3.2.1. Atividades
3.3. Sindicato – Intermediador de mão de obra
3.3.1. Deveres do sindicato intermediador
3.4. Responsabilidades do tomador de serviços
3.4.1. Equipamentos de proteção
3.4.2. Responsabilidade solidária
3.5. Penalidade e multa
3.6. 13º Salário e férias
3.7. Recolhimento das contribuições
4. CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO TRABALHADOR AVULSO
5. TRABALHO AVULSO PORTUÁRIO
5.1. Obrigações do Órgão Gestor de Mão de Obra
5.1.1. Folha de pagamento
5.1.2. Compensações previdenciárias
5.2. Operador portuário
5.3. Contribuições previdenciárias
5.3.1. Recolhimento das contribuições
5.4. Procedimentos de auditoria-fiscal do trabalho avulso portuário
5.5. Desobrigados
6. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS
7. SEFIP/GFIP
7.1. Não portuário
7.2. Não portuário contratado por agroindústria e produtor rural
7.3. Portuário
 
TRABALHO COM EXPOSIÇÃO AO FUMO
 
TRABALHO DA MULHER
1. ABORTO
2. ADOÇÃO
2.1. Prazo da licença
3. AMAMENTAÇÃO
4. CASAMENTO DA MULHER EMPREGADA
5. EMPREGADA DOMÉSTICA
6. EMPREGADA GESTANTE
6.1. Empregada Doméstica
6.2. Prorrogação da licença maternidade
6.2.1. Direito comparado
6.2. Rescisão do contrato de trabalho
7. FÉRIAS
8. FGTS
9. FORÇA FÍSICA
10. GARANTIAS À EMPREGADA GESTANTE
10.1. Gravidez durante aviso-prévio
11. HORAS EXTRAS
12. JORNADA DE TRABALHO
12.1. Intervalo dentro da jornada de trabalho
12.2. Intervalo entre duas jornadas
12.3. Prorrogação da jornada de trabalho
12.4. Repouso aos domingos
13. LICENÇA-MATERNIDADE
13.1. Incentivo fiscal para a prorrogação da licença-maternidade (Programa Empresa Cidadã)
13.1.1. Adesão ao Programa Empresa Cidadã
13.1.2. Forma de utilização do incentivo fiscal
13.1.2.1. Contabilidade
13.1.2.2. Despesa indedutível
13.1.2.3. Limitação
13.1.2.4. Lucro estimado
13.1.2.5. Regularidade
13.1.3. Remuneração da empregada
13.2. Início de afastamento
13.3. Incentivo fiscal
13.4. Licença-paternidade
14. LOCAL DE TRABALHO
15. MÃE ADOTIVA
15.1. Licença-maternidade
15.2. Salário-maternidade
16. PARTO PREMATURO
17. PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS
18. REEMBOLSO CRECHE - BERÇÁRIO
19. REINTEGRAÇÃO DA GESTANTE
19.1. Estabilidade provisória
19.1.1. Reconhecimento do estado de estabilidade
19.1.2. Estabilidade provisória da gestante
19.2. Reintegração
19.2.1. Reintegração da gestante
19.2.2. Empregada aceita a reintegração
19.2.3. Empregada não aceita a reintegração
19.3. Garantia com a reintegração
19.3.1. Pagamentos dos direitos trabalhistas
19.4. SEFIP
19.5. Devolução das verbas rescisórias
20. SALÁRIO DA MULHER
21. SALÁRIO-MATERNIDADE
21.1. Aborto e parto prematuro
21.2. Acúmulo de benefícios
21.3. Aviso prévio
21.4. Compensação do valor do salário maternidade
21.5. Contrato de trabalho a prazo determinado
21.6. Contrato de trabalho a prazo indeterminado
21.7. Desempregada
21.8. Duração
21.9. Retenção do INSS
21.10. Segurada aposentada
21.11. Valor do benefício
22. TRABALHO COM BENZENO
23. TRABALHO EM MINAS
24. TRABALHO NOTURNO
25. TRABALHO PERIGOSO OU INSALUBRE
 
TRABALHO DO ESTRANGEIRO
1. CONCEITOS
1.1. Autorização de trabalho à estrangeiros
1.1.1.Sistema digital de autorizações de trabalho a profissionais estrangeiros
1.2. Visto
1.3. Visto temporário
1.4. Visto permanente
1.5. Unidade receptora
1.6. Empresa
2. VISTO
2.1. Visto temporário
2.2. Visto permanente
3. PROCEDIMENTOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO
3.1. Pedido de concomitância em empresa do mesmo grupo ou conglomerado econômico
3.2. Sociedade estrangeira
3.3. Documentos
3.4. Concessão de autorização para trabalho
3.5. Transferência de estrangeiro
3.5.1. Nova autorização de trabalho
3.6. Prorrogação do prazo de estada
4. DIREITOS E DEVERES
5. ASPECTOS TRABALHISTAS
5.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social
5.2. Contrato de trabalho
5.3. Autorização de trabalho para mão de obra estrangeira
6. CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRABALHADOR ESTRANGEIRO
7. FORMULÁRIO GERAL DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO A ESTRANGEIROS
8. TRABALHO DE ESTRANGEIRO DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014
9. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESTRANGEIROS DURANTE O CICLO OLÍMPICO E PARAOLÍMPICO
 
TRABALHO DO MENOR
1. ACIDENTE DE TRABALHO
2. ALÍQUOTA DO FGTS DO APRENDIZ
3. ANOTAÇÃO NA CTPS DO APRENDIZ
4. APRENDIZ
5. CONTRATAÇÃO DO APRENDIZ
6. CONTRATO DE APRENDIZAGEM
7. CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO
8. COTA PARA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES
9. DEVERES DOS EMPREGADORES COM O MENOR
10. DEVERES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS PELO MENOR
11. DIREITOS DO APRENDIZ NA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM
12. DURAÇÃO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM
13. ENTIDADES QUE PODEM OFERECER PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
14. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM
15. ESTABELECIMENTOS INSALUBRES E PERIGOSOS
16. EXAME MÉDICO OCUPACIONAL E SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
17. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM
18. FÉRIAS DO MENOR
19. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
19.1. Estabelecimento em condições de manter trabalhadores menores
19.2. Pagamento das parcelas rescisórias
20. FUNÇÕES QUE DEMANDAM FORMAÇÃO PROFISSIONAL
21. HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO APRENDIZ
22. JORNADA DE TRABALHO
23. LISTA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL
24. OBRIGAÇÃO DE CONTRATAR APRENDIZES
25. OBTENÇÃO DA CTPS
26. PROIBIÇÃO DO TRABALHO DO MENOR
27. RECIBO DOS SALÁRIOS
28. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA DO MENOR APRENDIZ
29. REGISTRO DO CONTRATO DO APRENDIZ NO MTE
30. REQUISITOS PARA OFERECER PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
31. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM
32. SALÁRIO DO APRENDIZ
33. SERVIÇO MILITAR
34. TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO E EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR
35. TRABALHO NOTURNO
36. UTILIZAÇÃO DE MENORES NO NARCOTRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL
37. VALE-TRANSPORTE
 
TRABALHO NOTURNO
1. ADICIONAL NOTURNO
1.1. Vantagem suplementar
1.2. Tabela de horas noturnas
2. ADVOGADOS
3. ATIVIDADES PETROLÍFERAS
4. EMPREGADOS DOMÉSTICOS
5. EMPRESAS DE TRABALHO ESSENCIALMENTE NOTURNO
6. ENCARGOS SOCIAIS
7. FORMALIZAÇÃO DO PAGAMENTO
8. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO AO SALÁRIO
9. INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO
10. JORNADA NOTURNA
10.1. Atividades rurais
10.2. Duração do trabalho noturno
11. PENALIDADES
12. TRABALHADORES AVULSOS E TEMPORÁRIOS
13. TRABALHO DO MENOR
14. TRABALHO NOTURNO DA MULHER
15. TRANSFERÊNCIA DE TRABALHO NOTURNO PARA DIURNO
16. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
16.1. Acordo de prorrogação de horas
16.2. Banco de horas
16.3. Revezamento semanal ou quinzenal
17. VIGIA, VIGILANTE E EMPREGADOS DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
 
TRABALHO TEMPORÁRIO
1. ACIDENTES DE TRABALHO
2. CONTRATO ENTRE A EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO E A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS
3. CONTRATO ENTRE A EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO E O EMPREGADO
3.1. Anotação da carteira de trabalho
3.2. Competência jurídica
3.3. Demissão do empregado por justa causa
3.4. Legislação aplicável
3.5. Prorrogação do contrato de trabalho
3.6. Rescisão indireta do contrato de trabalho
3.7. Responsabilidade solidária
3.8. Término do contrato de trabalho
4. EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO
4.1. Acompanhamento dos processos junto ao Ministério do Trabalho
4.2. Alteração contratual, mudança de sede ou abertura de filiais
4.3. Cancelamento do registro da empresa de trabalho temporário
4.4. Empresas de trabalho temporário que possuem filiais
4.5. Empresas que não possuem filiais na localidade de exercício da atividade
4.6. Extravio, perda, roubo ou inutilização do certificado
4.7. Folha de pagamentos
4.8. Registro da empresa de trabalho temporário
4.9. Vedações à empresa de trabalho temporário
5. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO
6. FALÊNCIA DA EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO
7. TRABALHADOR TEMPORÁRIO
 
TRANSPORTE DE TRABALHADORES URBANOS PARA LOCALIDADE DIVERSA DE SUA ORIGEM
 
VALE-CULTURA