DEZEMBRO

D S T Q Q S S
            01
02 03 04 05 06 07 08
09 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 31          

INSS
Empregado, doméstico e avulso (%)
até 1.693,72

8%

de 1.693,73 até 2.822,90

9%

de 2.822,91 até 5.645,80

11%

Individual e facultativo (%)
954,00 (mei)

5%

954,00 (mínimo)

11%

de 954,01 (mínimo) até 5.645,80 (máximo)

20%


Salário família
Valor da Remuneração Valor da quota
Até R$ 877,67 R$ 45,00
De R$ 877,68 até R$ 1.319,18 R$ 31,71
Acima de R$ 1.319,19 Não tem direito

Tabela progressiva mensal do IRPF
Base de Cálculo (R$) (%) Dedução (R$)
Até 1.903,98 0% 0,00
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36
Dedução por dependente: R$ R$ 189,59

Tabela progressiva anual do IRPF
Base de Cálculo (R$) (%) Dedução (R$)
Até 20.529,36 0% 0,00
De 20.529,37 até 30.766,92 7,5 1.539,70
De 30.766,93 até 41.023,08 15 3.847,22
De 41.023,09 até 51.259,08 22,5 6.923,95
Acima de 51.259,08 27,5 9.486,91
Dedução por dependente: R$ 2.156,52

IRRF PLR
Base de Cálculo (R$) (%) Dedução (R$)
De 0,00 a 6.677,55 0% 0,00
De 6.677,56 a 9.922,28 7,5 500,82
De 9.922,29 a 13.167,00 15 1.244,99
De 13.167,01 a 16.380,38 22,5 2.232,51
Acima de 16.380,38 27,5 3.051,53

Restituições do IRPF
Lote Data
1º lote 16/06/2017
2º lote 17/07/2017
3º lote 15/08/2017
4º lote 15/09/2017
5º lote 16/10/2017
6º lote 16/11/2017
7º lote 15/12/2017

Seguro desemprego

Média Parcela
Até R$ 1.480,25 Multiplica-se o salário médio por 0,8% (80%)
De R$ 1.480,26 até R$ 2.467,33 No que exceder a R$ 1.480,26 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a R$ 1.184,20.
Acima de R$ 2.467,33 O valor da parcela será de R$ 1.677,74, invariavelmente.

JAM
Percentual Coeficiente
3% 0,002466
4% 0,003273
5% 0,004074
6% 0,004867
De 10/10/2019 a 09/11/2018

Tabela PIS: Exercício 2018/2019 (Saques)
NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE
JULHO 26/07/2018
AGOSTO 16/08/2018
SETEMBRO 13/09/2018
OUTUBRO 18/10/2018
NOVEMBRO 20/11/2018
DEZEMBRO 13/12/2018
JANEIRO 17/01/2019
FEVEREIRO
MARÇO 21/02/2019
ABRIL
MAIO 14/03/2019
JUNHO
Pagamentos disponíveis para saque até 28/06/2019.

Tabela PIS: Exercício 2018/2019 (Crédito em conta)
NASCIDOS EM CRÉDITO EM CONTA
JULHO 24/07/2018
AGOSTO 14/08/2018
SETEMBRO 11/09/2018
OUTUBRO 16/10/2018
NOVEMBRO 13/11/2018
DEZEMBRO 11/12/2018
JANEIRO
FEVEREIRO
15/01/2019
MARÇO
ABRIL
19/02/2019
MAIO
JUNHO
12/03/2019
Crédito em conta para correntistas da CAIXA

Tabela PASEP: Exercício 2017/2018 (Banco do Brasil)
Final de Inscrição Recebem a partir de
0 26/07/2018
1 16/08/2018
2 13/09/2018
3 18/10/2018
4 20/11/2018
5 17/01/2019
6 e 7 21/02/2019
8 e 9 14/03/2019
O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento

Depósito Recursal
Interposição Depósito
Recurso Ordinário R$ 8.959,63
Recurso de Revista, Embargos
e Recurso Extraordinário
R$ 17.919,26
Recurso em Ação Rescisória R$ 17.919,26
Observância obrigatória a partir de 01/08/2016

Salário mínimo
UF Base Faixa
BR Decreto
9.255/2017
A partir de 01/2018
R$ 954,00
SC Lei Complementar
718/2018
A partir de 01/2018
I - R$ 1.110,00
II - R$ 1.152,00
III - R$ 1.214,00
IV - R$ 1.271,00
PR Decreto 8.865/2018 A partir de 03/2018
I - R$ 1.247,40
II - R$ 1.293,60
III - R$ 1.339,80
IV - R$ 1.441,00
RJ Lei 7.898/2018 A partir de 01/2018
I - R$ 1.193,36
II - R$ 1.237,33
III - R$ 1.325,31
IV - R$ 1.605,72
V - R$ 2.421,77
VI - R$ 3.044,78
RS Lei 15.141/2018 A partir de 02/2018
I - R$ 1.196,47
II - RS 1.224,01
III - R$ 1.251,78
IV - R$ 1.301,22
V - R$ 1.516,26
SP Lei
16.665/2018
A partir de 04/2017
I - R$ 1.108,38
II - R$ 1.127,23

Feriados nacionais e pontos facultativos para 2018
Mês Dia Comemoração
Janeiro 01 Confraternização Universal (feriado nacional)
Fevereiro 12 Carnaval (ponto facultativo)
13 Carnaval (ponto facultativo)
14 Carnaval (ponto facultativo até às 14 horas)
Março 30 Paixão de Cristo (feriado nacional)
Abril 21 Tiradentes (feriado nacional)
Maio 01 Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
31 Corpus Christi (ponto facultativo)
Setembro 07 Independência do Brasil (feriado nacional)
Outubro 12 Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
28 Dia do Servidor Público - Lei nº 8.112/1990 (ponto facultativo)
Novembro 02 Finados (feriado nacional)
15 Proclamação da República (feriado nacional)
Dezembro 25 Natal (feriado nacional)