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(CONFORME O CÓDIGO FPAS)
 
     A tabela seguinte, foi reproduzida conforme o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.238/2012, que substituiu o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, a qual dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Antes da utilização da citada tabela, observamos o fato de que a exatidão do enquadramento, conforme cada caso específico de recolhimento previdenciário, dependerá da respectiva confirmação, pelo interessado, no órgão competente.
 
“ANEXO I
Tabela de Alíquotas por Códigos FPAS
 
CÓDIGO DO FPAS
ALÍQUOTAS (%)
 
 
Prev. Social
 
GILRAT
 
Salário
Educação
 
INCRA
 
SENAI
 
SESI
 
SENAC
 
SESC
 
SEBRAE
 
DPC
 
Fundo
Aeroviário
 
SENAR
 
SEST
 
SENAT
 
SESCOOP
Total Outras Ent. Ou Fundos
 
---
---
0001
0002
0004
0008
0016
0032
0064
0128
0256
0512
1024
2048
4096
 
507
20
Variável
2,5
0,2
1,0
1,5
---
---
0,6
---
---
---
---
---
---
5,8
507 Cooperativa
20
Variável
2,5
0,2
---
---
---
---
0,6
---
---
---
---
---
2,5
5,8
515
20
Variável
2,5
0,2
---
---
1,0
1,5
0,6
---
---
---
---
---
---
5,8
515 Cooperativa
20
Variável
2,5
0,2
---
---
---
---
0,6
---
---
---
---
---
2,5
5,8
523
20
Variável
2,5
0,2
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
2,7
531
20
Variável
2,5
2,7
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
5,2
540
20
Variável
2,5
0,2
---
---
---
---
---
0,5
---
---
---
---
---
5,2
558
20
Variável
2,5
0,2
---
---
---
---
---
---
2,5
---
---
---
---
5,2
566
20
Variável
2,5
0,2
---
---
---
1,5
0,3
---
---
---
---
---
---
4,5
566 Cooperativa
20
Variável
2,5
0,2
---
---
---
---
0,3
---
---
---
---
---
2,5
5,5
574
20
Variável
2,5
0,2
---
---
---
1,5
0,3
---
---
---
---
---
---
4,5
574 Cooperativa
20
Variável
2,5
0,2
---
---
---
---
0,3
---
---
---
---
---
2,5
5,5
582
20
Variável
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
590
20
Variável
2,5
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
2,5
604
---
---
2,5
0,2
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
2,7
612
20
Variável
2,5
0,2
---
---
---
---
0,6
---
---
---
1,5
1,0
---
5,8
612 Cooperativa
20
Variável
2,5
0,2
---
---
---
---
0,6
---
---
---
---
---
2,5
5,8
620
20
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
1,5
1,0
---
2,5
639
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
647
---
---
2,5
0,2
---
---
---
1,5
0,3
---
---
---
---
---
---
4,5
655
20
Variável
2,5
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
2,5
680
20
Variável
2,5
0,2
---
---
---
---
---
2,5
---
---
---
---
---
5,2
736
22,5
Variável
2,5
0,2
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
2,7
736 Cooperativa
(1) 22,5
Variável
2,5
0,2
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
2,7
744 Seg. Especial
2,0
0,1
---
---
---
---
---
---
---
---
---
0,2
---
---
---
0,2
744 Pessoa Física
2,0
0,1
---
---
---
---
---
---
---
---
---
0,2
---
---
---
0,2
744 Pes. Jurídica
2,5
0,1
---
---
---
---
---
---
---
---
---
0,25
---
---
---
0,25
744 Agroindústria
2,5
0,1
---
---
---
---
---
---
---
---
---
0,25
---
---
---
0,25
779
5,0
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
787
20
Variável
2,5
0,2
---
---
---
---
---
---
---
2,5
---
---
---
0,2
787 Cooperativa(1)
20
Variável
2,5
0,2
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
2,5
5,2
795 Cooperativa
20
Variável
2,5
2,7
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
2,5
7,7
825
---
---
2,5
2,7
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
5,2
833
---
---
2,5
0,2
1,0
1,5
---
---
0,6
---
---
---
---
---
---
5,8
876
20
Variável
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
Nota (1): Até 24.09.2007 as cooperativas de crédito enquadravam-se no código FPAS 736. (§ 11 do art. 72 da Instrução Normativa RFB nº 971 de 13 de novembro de 2009) e, a partir de 01.01.2008, por força do disposto no art. 10 da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007, e do principio da anualidade, passaram a contribuir para o SESCOOP, em substituição à contribuição patronal adicional de 2,5%, com enquadramento no código FPAS 787 (§ 12 do art. 72 e § 2º do art. 109-F da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009). As demais cooperativas que desenvolvam atividades do código FPAS 736 sujeitam-se à contribuição patronal adicional devida à Seguridade Social de 2,5%, sem contribuição para o SESCOOP, por não estarem abrangidas pelo inciso I do caput e pelo § 2º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001.
 
     Por meio da Lei 12.546/2011, observadas as alterações posteriores, várias empresas tiveram a contribuição previdenciária prevista nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212/1991 (20% sobre o total da folha de pagamento dos empregados e dos trabalhadores avulsos, e 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas aos contribuintes individuais), substituída pela aplicação de alíquotas de 1% ou 2%, conforme o caso, sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. É a chamada “Desoneração da folha de pagamento”.
 
     A Lei 10.256/2001, que altera as Leis 8.212/1991, 8.870/1994, 9.317/1996 e 9.528/1997 e revoga dispositivos das Leis 8.212/1991 e 8.870/1994, dispõe, entre outros, que:
 
     a) a contribuição devida pela agroindústria, incidente sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição às previstas nos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212/1991 (basicamente, 20% sobre a remuneração dos empregados e mais o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) va- riável de 1%, 2% ou 3%, conforme a atividade preponderante), passa a ser de:
 
• 2,5% para a Seguridade Social;
• 0,1% para o financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do GIIL RAT;
• 0,25% para o Serviço Nacional  de Aprendizagem  Rural (Senar);
 
     b) a contribuição do empregador, pessoa jurídica, que se dedique à produção rural, em substituição à prevista nos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212/1991 (descritas na letra anterior), sobre a receita bruta da comercialização da produção, passa a ser:
 
• 2,5% para a Seguridade Social;
• 0,1% para o financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do GIIL RAT;
• 0,25% para o Senar;
 
     c) a contribuição do empregador rural pessoa física e a do segu- rado especial, para o Senar, é de 0,2% sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural;
 
     d) a Lei nº 10.256/2001 entrou em vigor na data de sua publicação (DOU de 10.07.2001), produzindo efeitos, quanto ao disposto na letra “a” supracitada, a partir do dia 1º do mês seguinte ao 90º dia da citada data de publicação daquela lei, sendo mantida, até essa data, a obrigatoriedade dos recolhimentos praticados na forma da legislação anterior.
 
     Outras implicações previdenciárias pertinentes à comercialização de produtos rurais estão descritas na supracitada Lei nº 10.256/2001, inclusive no que se refere ao consórcio simplificado de rodutores rurais e contribuições das cooperativas, bem como as situações específicas em que os novos critérios de contribuições não são aplicados.
 
     Para melhor esclarecer as alterações verificadas nas contribuições das atividades rurais, reproduzimos adiante os quadros relativos aos Anexos III da Instrução Normativa RFB nº 971/2009 e II da Instrução Normativa RFB nº 1.238/2012, o qual substituiu o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 971/2009
 
ANEXO III
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL A PARTIR DE 01/11/1991
 
     O Anexo adiante foi reproduzido conforme o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, a qual dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Antes da utilização do citado anexo, alertamos para o fato de que a exatidão do enquadramento, conforme cada caso específico de recolhimento previdenciário, dependerá da respectiva confirmação, pelo interessado, no órgão competente.
 
e
CONTRIBUINTE
FUNDAMENTAÇÃO
PERÍODO
ALÍQUOTAS
 
 
 
FPAS
 
 
 
PREVIDÊNCIA
GILRAT
SENAR
TOTAL
 
Produtor Rural Pessoa Jurídica (5)
Art. 25 da Lei nº 8.870, de 1994 (1) (2)
01/08/1994 a 31/12/2001
2,5%
0,1%
0,1%
2,7%
744
Art. 25 Lei nº 8.870, de 1994 com a redação dada pela Lei nº 10.256, de 2001
01/01/2002 a
2,5%
0,1%
0,25%
2,85%
744
Produtor Rural Pessoa Física - Equiparado a Trabalhador Autônomo (contribuinte individual a partir de
29.11.1999)
Art. 1º da Lei nº 8.540, de 1992 (3)
01/04/1993 a 11/01/1997
2,0%
0,1%
0,1%
2,2%
744
Art. 25 da Lei nº 8.212, de 1991 e MP nº 1.523, de 1996 (4)
12/01/1997 a 10/12/1997
2,5%
0,1%
0,1%
2,7%
744
Art. 25 da Lei nº 8.212, de 1991 e Lei nº 9.528, de 1997
11/12/1997 a 31/12/2001
2,0%
0,1%
0,1%
2,2%
744
Art. 25 da Lei nº 8.212, de 1991, art. 6o  da Lei nº 9.528, de 1997 com a redação dada pela Lei nº 10.256/2001
01/01/2002 a
2,0%
0,1%
0,2%
2,3%
744
Produtor Rural Pessoa Física - Segurado Especial
Art. 25 da Lei nº 8.212, de 1991
01/11/1991 a 31/03/1993
3,0%
 
 
3,0%
744
Art. 1º da Lei nº 8.540, de 1992
01/04/1993 a 30/06/1994
2,0%
0,1%
 
2,1%
744
Art. 2º da Lei nº 8.861, de 1994
01/07/1994 a 11/01/1997
2,2%
0,1%
 
2,3%
744
Art. 25 da Lei nº 8.212, de 1991 e MP nº 1.523, de 1996 (4)
12/01/1997 a 10/12/1997
2,5%
0,1%
0,1%
2,7%
744
Art. 25 da Lei nº  8.212, de 1991 e Lei nº 9.528, de 1997
11/12/1997 a 31/12/2001
2,0%
0,1%
0,1%
2,2%
744
Art. 25 da Lei nº 8.212, de 1991, art. 6º da Lei nº 9.528, de 1997 com a redação dada pela Lei nº 10.256, de 2001
01/01/2002 a
2,0%
0,1%
0,2%
2,3%
744
Agroindústria (5)
Art. 22 A da Lei nº 8.212, de 1991 acrescentado pela Lei nº 10.256, de 2001 (6)
01/11/2001 a 31/12/2001
2,5%
0,1%
-
2,6%
744
01/01/2002 a 31/08/2003
2,5%
0,1%
0,25%
2,85%
744
Art. 22 A da Lei nº 8.212, de 1991 acrescentado pela Lei nº 10.256, de 2001, alterado pela Lei nº 10.684, de 2003 (7)
01/09/2003 a
2,5%
0,1%
0,25%
2,85%
744
 
 
     Notas
 
(1) Excluídas as agroindústrias (Decisão do STF na ADIN nº 1.103-1/6000).
(2) De 01/11/1991 a 31/07/1994, a contribuição do produtor rural pessoa jurídica era apenas sobre a folha de pagamento.
(3) De 01/11/1991 a 31/03/1993, a contribuição do produtor rural pessoa física - equiparado a autônomo era apenas sobre a folha de pagamento.
(4) Art. 25 da Lei nº 8.212, de 1991 com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.523, de 1996, c/c art. 4º da Medida Provisória nº 1.596-14, de 10 de novembro de 1997, convertida na Lei nº 9.528, de 1997, com alteração para 2,0% (dois por cento) da alíquota do produtor rural pessoa física e do segurado especial.
(5) A prestação de serviços a terceiros pelas agroindústrias e pelos produtores rurais pessoas jurídicas está sujeita às contribuições sociais calculadas sobre a remuneração dos segurados, sendo que a receita bruta correspondente aos serviços prestados a terceiros é excluída da base de cálculo da contribuição sobre a comercialização da produção. Fica excluído da substituição, devendo contribuir sobre a remuneração dos segurados, o produtor rural pessoa jurídica que tem outra atividade econômica.
(6) O fato gerador das contribuições ocorre na comercialização da produção própria e da adquirida de terceiros, industrializada ou não, pela agroindústria, a partir de 1º de novembro de 2001; a contribuição para o Senar, todavia, em face do princípio da anualidade, é devida a partir de 1º de janeiro de 2002. Excluídas as agroindústrias, inclusive sob a forma de cooperativa, de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, que permanecem com a obrigação do recolhimento sobre a folha de pagamento, setor agrário e industrial (§ 4º, do art. 22-A, da Lei nº 8.212, de 1991, acrescentado pela Lei nº 10.256, de 2001).
(7) A Lei nº 10.684, de 2003, alterou o art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991, na redação da Lei nº 10.256, de 2001, para excluir, a partir de 1º de setembro de 2003, as pessoas jurídicas que se dediquem apenas ao florestamento e reflorestamento como fonte de matéria-prima para industrialização própria mediante a utilização de processo industrial que modifique a natureza química da madeira ou a transforme em pasta celulósica, ainda que comercialize resíduos vegetais ou sobras ou partes da produção rural (exceto se a receita bruta decorrente desta comercialização represente 1% (um por cento) ou mais de sua receita bruta proveniente da comercialização da produção).”
 
ANEXO I
CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELA AGROINDÚSTRIA, PRODUTORES RURAIS (PESSOA JURÍDICA E FÍSICA), CONSÓRCIO DE PRODUTORES, GARIMPEIROS, EMPRESAS DE CAPTURA DE PESCADO (Anexo IV da IN RFB 971/2009)
 
     O Anexo foi reproduzido conforme o Anexo I da Instrução Normativa RFB 1.453/2014, o qual substituiu o Anexo IV da Instrução Normativa RFB 971/2009, a qual dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Antes da utilização do citado anexo, alertamos para o fato de que a exatidão do enquadramento, conforme cada caso específico de recolhimento previdenciário, dependerá da respectiva confirmação, pelo interessado, no órgão competente.
 
Dispositivo
IN 971
Contribuinte
Base
FPAS
Previdência Socia
Terceiros
segurado
empresa
GILRAT
Fnde
Incra
Senai
Sesi
Sebrae
DPC
Senar
Sescoop
Total terceiros
 
 
 
0001
0002
0004
0008
0064
0128
0512
4096
174
Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou avicultura.
Mão de obra setor criação
787
8% a
11%
20%
1% a 3%
2,5%
0,2%
-
-
-
-
2,5%
-
5,2%
Mão de obra setor abate e industria- lização
 
507
8% a
11%
 
20%
 
1% a 3%
 
2,5%
 
0,2%
 
1,0%
 
1,5%
 
0,6%
 
-
 
-
 
-
 
5,8%
175 § 5º, II
Agroindústria de florestamento e reflorestamento não sujeita à contribuição substitutiva
Mão de obra setor
rural
787
8% a
11%
20%
1% a 3%
2,5%
0,2%
-
-
-
-
2,5%
-
5,2%
Mão de obra setor industrial
507
8% a
11%
20%
1% a 3%
2,5%
0,2%
1,0%
1,5%
0,6%
-
-
-
5,8%
111-F, III
Agroindústria sujeita à contribuição substitutiva instituída pela Lei nº
10.256, de 2001, exceto a referida no inciso IV do Art. 111 F.
Receita bruta da produção
744
-
2,5%
0,1%
-
-
-
-
-
-
0,25%
-
0,25%
Folha de salários do setor rural
604
8% a
11%
-
-
2,5%
0,2%
-
-
-
-
-
-
2,7%
Folha de salários do setor industrial
833
8% a
11%
-
-
2,5%
0,2%
1,0%
1,5%
0,6%
-
-
-
5,8%
111-F, IV
Agroindústria sujeita à contribuição substitutiva instituída pela Lei nº 10.256, de 2001, que desenvolva atividade enumerada no Art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, de 1970, nas condições do Art. 111 F, § 1º, da IN RFB no 971, e desde que não caracterizada a hipótese dos §§ 4º e 5º, do mesmo artigo.
Receita bruta da produção
744
-
2,5%
0,1%
-
-
-
-
-
-
0,25%
-
0,25%
Folha de salários
(rural e industrial)
825
8% a
11%
-
-
2,5%
2,7%
-
-
-
-
-
-
5,2%
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
111-G,
§ 1º
Pessoa jurídica que desenvolva, além da atividade rural, outra atividade econômica autônoma.
Total de remunera- ção de segurados (em todas as atividades)
787
8% a
11%
20%
1% a 3%
2,5%
0,2%
-
-
-
-
2,5%
-
5,2%
111-G §§
2º e 3º
Pessoa jurídica, inclusive agroindústria, que além da atividade rural, presta serviços a terceiros (atividade não autônoma).
Remuneração de segurados (somente em relação a serviços prestados a terceiros)
787
8% a
11%
20%
1% a 3%
2,5%
0,2%
-
-
-
-
2,5%
-
5,2%
110-A e
111-G
Pessoa jurídica que se dedique apenas a atividade de produção rural.
Receita bruta da produção
744
-
2,5%
0,1%
-
-
-
-
-
-
0,25%
-
0,25%
Remuneração de
segurados
604
8% a
11%
-
-
2,5%
0,2%
-
-
-
-
-
-
2,7%
110-A § 1º
e 111-G
Pessoa jurídica que desenvolva atividade prevista no Art. 2º do Decreto-lei nº 1.146/1970, não exclusiva, com preponderância rural, não sujeita a substituição.
Remuneração de
segurados
531
8% a
11%
20%
1% a 3%
2,5%
2,7%
-
-
-
-
-
-
5,2%
110-A § 4º
e 111-G
§ 4º
Pessoa jurídica que desenvolva atividade prevista no art. 2º do Decreto-lei nº 1.146/1970, não exclusiva, com preponderância da industrialização, não sujeita a substituição.
Remuneração de
segurados
507
8% a
11%
20%
1% a 3%
2,5%
0,2%
1,0%
1,5%
0,6%
-
-
-
5,8%
165, I, a
Produtor rural pessoa física equiparado a autônomo (cont. individual), empregador.
Remuneração de
segurados
604
8% a
11%
-
-
2,5%
0,2%
-
-
-
-
-
-
2,7%
6º XXX
e 10
Produtor rural pessoa física e segurado especial.
Receita bruta da comercialização da produção rural
744
-
2,0%
0,1%
-
-
-
-
-
-
0,2%
-
0,2%
165, XIX
Consórcio simplificado de produtores
rurais.
Remuneração de
segurados
604
8% a
11%
-
-
2,5%
0,2%
-
-
-
-
-
-
2,7%
186
Garimpeiro - empregador.
Remuneração de
segurados
507
8% a
11%
20%
3%
2,5%
0,2%
1,0%
1,5%
0,6%
-
-
-
5,8%
Empresa de captura de pescado.
Remuneração de
segurados
540
8% a
11%
20%
3%
2,5%
0,2%
-
-
-
2,5%
-
-
5,2%
 
Notas:
 
1. AGROINDÚSTRIAS. As agroindústrias, exceto as de que tratam os incisos I e II do art. 111-F desta Instrução Normativa, sujeitam-se à contribuição substitutiva instituída pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001.
 
1.1. Ressalvada a hipótese contida no item 1.2, a contribuição da agroindústria sujeita à contribuição substitutiva instituída pela Lei nº 10.256, de 2001, para a Previdência Social, Gilrat e Senar incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção (FPAS 744) e, para as demais entidades e fundos incide sobre as folhas de salários dos setores rural (FPAS 604) e industrial (FPAS 833), que devem ser declaradas separadamente.
 
1.2. Tratando-se de agroindústria sujeita à contribuição substitutiva instituída pela Lei nº 10.256, de 2001, que desenvolva atividade enumerada no art. 2º do Decreto-lei no 1.146, de 31 de dezembro de 1970, nas condições do § 1º do Art. 111 F, da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2003, e desde que não caracterizada a hipótese dos §§ 4º e 5º, do mesmo artigo, as con- tribuições serão calculadas de acordo com os códigos FPAS 744 e 825.
 
2. COOPERATIVAS
 
2.1. Para fins de recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social e a terceiros, a cooperativa de produção que atua nas atividades de que tratam os incisos I e II do art. 111-F e o art. 111-G informará o código de terceiros 4099, e a que atua nas demais atividades informará o código de terceiros 4163.
 
2.2. Sobre a remuneração de trabalhadores contratados exclusivamente para a colheita da pro- dução dos cooperados, a cooperativa fica obrigada ao pagamento das contri-buições devidas ao FNDE e ao Incra, calculadas mediante aplicação das alíquotas previstas no Anexo II a esta Instrução Normativa, de acordo com o código FPAS 604 e código terceiros 0003, bem como à retenção e ao recolhimento das contribuições devidas pelo segurado.
 
3. PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA
 
3.1. As contribuições devidas pela pessoa jurídica que tenha como fim apenas a atividade de produção rural incidem sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, em substituição às instituídas pelos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e são calculadas de acordo com o código FPAS 744 (2,5% para Previ-dência Social; 0,1% para GILRAT e 0,25% para o Senar).
 
3.2. A substituição não se aplica às contribuições devidas ao FNDE e ao Incra, que continuam a incidir sobre a folha, de acordo com o código FPAS 604 e código de terceiros 0003 (2,5% salário-educação e 0,2% Incra).
 
3.3. Se a pessoa jurídica, exceto a agroindústria, explorar, além da atividade de produção rural, outra atividade econômica autônoma comercial, industrial ou de serviços, no mesmo estabele- cimento ou em estabelecimento distinto, fica obrigada às seguintes contribuições, em relação a todas as atividades:
 
I - 20% (vinte por cento) sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço;
 
II - 20% (vinte por cento) sobre a remuneração de contribuintes individuais (trabalhadores au- tônomos) a seu serviço;
 
III - 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho;
 
IV - contribuição destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios con- cedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a remuneração de empregados e trabalhadores avulsos (Decreto no 3.048, de 1999, Art. 202);
 
3.4. Aplica-se a substituição prevista no item 3.1 ainda que a pessoa jurídica tenha como ati- vidade complementar a prestação de serviços a terceiros, sem constituir atividade econômica autônoma. Sobre essa atividade (serviços a terceiros) contribuirá para a Previdência Social e terceiros de acordo com o código FPAS 787 e o código de terceiros 0515.
 
3.5. A agroindústria de que tratam os incisos III e IV do art. 111-F estará sujeita à contribui- ção substitutiva instituída pela Lei nº 10.256, de 2001 ainda que explorar, além da atividade agroindustrial, outra atividade econômica, independentemente de ser autônoma ou não. Nessa hipótese a contribuição incidirá sobre a receita total (parágrafo único do Art. 173).
 
3.6. Na hipótese de a agroindústria de que tratam os incisos I a IV do art. 111-F prestar serviços a terceiros, sobre essa atividade deverá contribuir na forma do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, de acordo com o código FPAS 787 e código de terceiros 0515.
 
3.7. O código FPAS 787 não deve ser utilizado se houver preponderância da outra atividade econômica autônoma, na forma do inciso III do Art. 109-C.
 
4. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. Aplica-se ao produtor rural pessoa física as seguintes regras:
 
a) se qualificado como segurado especial (inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 1991), contribuirá sobre a comercialização da produção rural (2,0% para Previdência; 0,1% para GIL- RAT e 0,2% para Senar); não contribui sobre a remuneração dos trabalhadores que contratar (empregado ou contribuinte individual), mas é responsável pela re-tenção e recolhimento da contribuição destes (8%, 9% ou 11% do empregado).
 
b) se contribuinte individual, empregador rural (inciso V do art. 12 da Lei nº 8.212, de 1991), contribuirá sobre a comercialização da produção (2,0% para Previdência; 0,1% para GILRAT e 0,2% para Senar) em relação a empregados e trabalhadores avulsos; sobre a remuneração de outros contribuintes individuais ou cooperados (por intermédio de cooperativa de trabalho) que contratar, conforme os incisos III e IV do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, e ainda sobre seu salário-de-contribuição (20%).